Senado – Randolfe defende votação aberta

O Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) já tem pronta a Questão de Ordem que fará , durante a sessão de votação do Presidente do Senado Federal, às 15h, defendendo a votação aberta e em dois turnos para a Mesa do Senado Federal.

Randolfe quer que o eleito precise de, ao menos, 41 votos, em votação aberta, e que os senadores sejam foçados a explicar e expor seus votos à população.

Randolfe também sustenta que a eleição precisa ser feita em dois turnos, caso nenhum candidato obtenha a maioria absoluta (41 senadores) já no primeiro turno: “em meio a um cenário de fragmentação de candidaturas, não podemos admitir que alguém ocupe a Presidência com meia dúzia de votos: isso exporia a liderança do Presidente a contestações e traria instabilidade política para a Casa”.

A “questão de ordem” é o mecanismo regimental que serve para sanar dúvidas ou contradições na interpretação do Regimento Interno do Senado e da Constituição Federal. Randolfe sustentará que, sendo o Regimento uma resolução de 1973 e anterior, portanto, à Constituição de 1988, a previsão de votação secreta não foi recepcionada pela nova ordem Constitucional: “ a Constituição se sobrepõe ao Regimento e, para ela, voto no segredismo dos gabinetes, só em casos que ela própria prevê em seu texto. Para todos os demais casos, a luz do sol é melhor detergente: o Povo tem o direito de saber o que pensam seus representantes”.

(Texto: Assessoria de comunicação do senador Randolfe)

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