STF decide não compartilhar com Moro menções a Sarney em delação

Da revista Veja

Por 4 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira que as menções ao ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado em delação premiada devem ficar na Suprema Corte, não devendo ser compartilhadas com o juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba.

O colegiado analisou um recurso da defesa de José Sarney contra uma decisão do ministro Teori Zavascki, que em setembro do ano passado havia autorizado que Moro analisasse as citações a Sarney, que não tem foro privilegiado.

Foi a primeira vez que o ministro Edson Fachin, que manteve o entendimento de Teori, foi voto vencido em processos da Lava Jato desde que assumiu a relatoria dos casos relacionados à investigação.

Em seu acordo de colaboração premiada, Machado afirmou que, durante o período em que comandou a Transpetro, foram repassados à cúpula do PMDB pouco mais de 100 milhões de reais em propina paga por empresas contratadas – do total, 18,5 milhões de reais teriam ido para Sarney, sendo 2,25 milhões de reais em doações oficiais entre 2010 e 2012 (1,25 milhão de reais da Camargo Corrêa e 1 milhão de reais da Queiroz Galvão).

“Compartilhar informações não significa desmembrar (as investigações) ou atribuir competência”, disse Fachin, ao votar favoravelmente à troca de dados com a primeira instância.

Os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello, no entanto, votaram em sentido contrário.

Para Celso de Mello, a remessa de cópias a Moro poderia permitir que o juiz federal iniciasse investigações penais sobre os mesmos fatos que já estão sendo investigados sob supervisão do STF. (Leia a matéria completa aqui)

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