Justiça manda governo depositar R$ 500 mil para compra de remédios para Unacom

A juíza Alaíde Maria de Paula, titular da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, especializada em demandas da saúde, decidiu hoje, em audiência, que o Governo do Estado deverá realizar depósito judicial, no importe de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), valor este dividido em duas parcelas, sendo a primeira parcela de 50% do valor, dia 23/08/2018, e o restante com 30 dias, para compra de medicamentos destinados a pacientes com câncer. A decisão atende ao processo Nº 0010203-14.2010.8.03.0001, de autoria do Ministério Público do Estado.

Eleições 2018 – Denuncie pelo WhatsApp

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) já disponibiliza um número de  WhatsApp (98134 5151) para receber denúncias de irregularidades, como compra de votos, transporte ilegal de eleitores, distribuição de cestas básicas em troca de votos, e outros ilícitos.

Pelo canal, não serão recebidas chamadas, apenas mensagens, documentos e arquivos de imagem, áudio e vídeo. O MP Eleitoral solicita que as denúncias contenham a maior quantidade de detalhes e dados possíveis, como o local da ocorrência e o nome do candidato, por exemplo.

Este é o segundo pleito em que a ferramenta é utilizada pelo órgão. O primeiro foi 2014 quando foram recebidas mais de oito mil denúncias

Condenado por fraude em licitação ex-prefeito de Cutias cumpre pena de prisão

Mário César Lira Pimentel, ex-prefeito de Cutias do Araguari (AP), condenado a cinco anos e três meses por desvio de recursos públicos e fraude em licitação, já está cumprindo pena em regime semiaberto no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), desde julho. O cumprimento da pena ocorre após o Superior Tribunal de Justiça não aceitar sequer analisar o recurso apresentado por Mário César Lira Pimentel.

O ex-prefeito desviou recursos recebidos da Fundação Nacional de Saúde, que deveriam ser utilizados para a construção de posto de saúde, em Cutias do Araguari, ainda em 1999. O valor do repasse da União foi de R$ 72 mil e a contrapartida do município, R$ 8 mil. Embora a obra tenha sido concluída, a unidade de saúde não recebeu os equipamentos necessários para funcionar. Continue lendo

Eleições 2018 – Primeira pesquisa do Ibope no Amapá

No período de 13 a 16 de agosto o Ibope realizou a primeira pesquisa no Amapá com vistas ao pleito deste ano para presidente da República, governador e senador.
A pesquisa aborda ainda a avaliação do governo do Estado e as áreas em que a população vem enfrentando os maiores problemas.
A margem de erro é de 3%. A pesquisa está registrada no TRE sob o Nº AP-03839/2018

Ibope – Randolfe e Janete lideram a disputa para o Senado

O IBOPE Inteligência perguntou aos eleitores em quais candidatos eles votariam para representar o Amapá no Senado Federal. Somando-se as duas menções, Randolfe (REDE) tem 46% das intenções, seguido por Janete Capiberibe (PSB) com 30%. Lucas Barreto (PTB) é mencionado por 20% do eleitorado, enquanto os emedebistas Gilvam Borges e Fátima Pelaes são citados, respectivamente, por 19% e 17%. Jorge Amanajas do PPS tem 14% das intenções de voto, ao passo que Bala Rocha (PSDB) é mencionado por 9% e Davi Silva, do PSTU, por 7% dos entrevistados. Os demais candidatos, Guaracy (PTC), Joaquina Lino (PCB), Wagner Gomes (PMN), Dr. Ricardo Santos (PSL), e Harisson de Araújo Ataide (PATRI), recebem até 4% das menções. Os eleitores indecisos são 10% enquanto os que têm a intenção de votar em branco ou de anular o seu voto são 18%, dos quais 6% da primeira vaga e 12% da segunda.

Considerando que nesta eleição existem duas vagas para o senado, nesta pergunta a soma dos percentuais atinge 200%, uma vez que as pessoas entrevistadas têm a possibilidade de escolher dois nomes.

(Fonte: Ibope)

Ibope – Capi lidera a disputa pelo governo do Amapá

O senador João Capiberibe (PSB) aparece à frente, com 33% das menções, seguido por Waldez (PDT) com 26% das intenções de voto. Davi, do DEM, aparece com 20%, enquanto Cirilo (PSL) e Gianfranco (PSTU) são citados, respectivamente, por 4% e 2% dos entrevistados. Aqueles que têm intenção de votar em branco ou nulo são 12%, enquanto os que não sabem o que responder ou não opinam somam 4%.

(Fonte: Ibope)

Ibope – Waldez Góes tem a maior rejeição

Os cinco candidatos ao governo tem rejeição bem maior que as intenções de voto. O campeão em rejeição é o atual governador Waldez Góes (55%).
Dos três candidatos considerados os mais fortes na disputa pelo governo, Davi é o que apresenta menor rejeição (29%)

(Fonte: Ibope)

Ibope – Avaliação do governo Waldez

(Fonte: Ibope)

Ibope – Lula e Marina são os preferidos dos amapaenses

Nesta pesquisa, o IBOPE Inteligência testou dois possíveis cenários para a eleição presidencial, sendo o primeiro deles com Lula e o outro com Fernando Haddad como opções de candidatos do PT ao cargo.

No primeiro cenário, o candidato Lula (PT) apresenta 35% das menções, enquanto Jair Bolsonaro (PSL) tem 22% e Marina Silva (REDE) é citada por 17%. Ciro Gomes (PDT) e Geraldo Alckmin (PSDB) são mencionados, respectivamente, por 5% e 4% dos eleitores. Alvaro Dias (PODE), Cabo Daciolo (PATRI) e João Amoêdo (NOVO), têm 1%, cada um. Enquanto os candidatos Henrique Meirelles (MDB), João Goulart Filho (PPL), Eymael (DC), Guilherme Boulos (PSOL) e Vera, do PSTU, não atingem 1% das intenções de voto. Neste momento, 9% declaram intenção de votar em branco ou anular o voto e 4% não sabem ou preferem não opinar. Nesta pergunta, um disco com o nome dos candidatos é apresentado ao entrevistado.

Já no segundo cenário, a candidata Marina Silva aparece com 27% das intenções de voto, ao passo que Bolsonaro é citado por 24% e Ciro Gomes por 10% dos eleitores. Geraldo Alckmin recebe 5% das menções, enquanto Alvaro Dias, Fernando Haddad (PT) e Vera têm 2% das citações, cada um. Cabo Daciolo, Guilherme Boulos, Henrique Meirelles e João Amoêdo são mencionados por 1% dos entrevistados, cada. Eymael e João Goulart Filho não atingem 1% das intenções de voto, cada um. São 15% aqueles que intentam votar em banco ou anular o voto. Os que não sabem ou preferem não opinar totalizam 9% das menções.

(Fonte: Ibope)

Propaganda eleitoral começa nesta quinta. Saiba o que pode e o que não pode

A propaganda eleitoral começa nesta quinta-feira (16).
Veja o que pode e o que não pode:

Pode

  • propaganda em adesivo em carros, bicicletas e janelas, desde que não ultrapasse o tamanho de 0,5 m² (deve ser espontânea e gratuita);
  • uso de bandeiras em vias públicas, desde que sejam móveis e que não prejudiquem o trânsito de pessoas e veículos;
  • colocação de mesas para distribuição de material de campanha (entre as 6 horas e as 22 horas);
  • propaganda em blogs, redes sociais ou site de candidato, partido ou coligação hospedado em provedor no Brasil, com endereço informado à Justiça Eleitoral;
  • propaganda via mensagem eletrônica, desde que o destinatário possa se descadastrar no prazo máximo de de 48 horas;
  • distribuição de folhetos, adesivos (tamanho máximo de 50 cm x 40 cm) e outros materiais impressos, de responsabilidade do candidato, partido ou coligação;
  • pagamento de até 10 anúncios em jornais ou revistas, em datas diferentes, em até ⅛ de página de jornal e ¼ de página de revista, constando o valor pago (até dois dias antes das eleições);
  • colagem de propaganda em veículos, desde que sejam microperfurados até a extensão total do para-brisa traseiro ou no tamanho máximo de 50 cm x 40 cm;
  • circulação de carros de som e minitrios e uso de alto-falantes ou amplificadores de som (entre as 8 horas e as 22 horas), em uma distância maior que 200 metros de sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, Tribunais, dos quartéis militares, hospitais, casas de saúde, escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros (quando estiverem em funcionamento);
  • realização de comícios com uso de aparelhos de som entre as 8 horas e as 24 horas, com exceção do comício de encerramento de campanha, que pode ser prorrogado por mais 2 horas;
  • manifestação discreta e silenciosa do eleitor no dia das eleições (bandeiras, adesivos e broches).

Nao pode:

  • propaganda política paga em televisão, rádio e internet;
  • propaganda através de outdoors, inclusive eletrônicos;
  • afixar propaganda qualquer tipo de propaganda eleitoral em postes, sinais de trânsito, paradas de ônibus, viadutos, jardins, árvores, muros, tapumes, cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, bancas de revista (mesmo que sejam propriedade privada);
  • uso de alto-falantes, amplificadores de som e realização comício ou carreata no dia da votação;
  • uso de trios elétricos (permitido apenas em comícios);
  • fazer boca de urna e divulgar propaganda política no dia das eleições;
  • propaganda de qualquer tipo em veículos que prestam serviços públicos, como ônibus de transporte coletivo e metrô;
  • realização de showmícios ou evento com a apresentação de artistas (pagos ou não) com o objetivo de animar o comício ou a reunião eleitoral e promover candidatos;
  • distribuição de panfletos com propaganda eleitoral em escolas públicas;
  • propaganda de candidato ou pedido de votos por telemarketing;
  • confecção, uso e distribuição de brindes como camisetas, chaveiros, canetas, bonés, cestas básicas ou outros bens e materiais que possam dar alguma vantagem ao eleitor;
  • publicação de propaganda em sites de pessoas jurídicas, empresas ou órgão públicos;
  • atribuir indevidamente a propaganda eleitoral na internet a outras pessoas, inclusive candidato, partido ou coligação;
  • venda de cadastro de endereços eletrônicos;
  • contratação de pessoas para ofender a imagem ou a honra de candidato, partido ou coligação;
  • usar na propaganda símbolos, frases ou imagens que sejam parecidas com as usadas por órgão de governo;
  • espalhar santinhos em vias públicas próximas aos locais de votação na madrugada do dia da eleição.