O senador João Capiberibe (PSB/AP) apresenta nesta quarta-feira (29/11), na XXIII Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o PLS 325/2017, que institui a Gestão Compartilhada. O parlamentar, que também é autor da Lei Complementar nº 131, a Lei da Transparência, vai representar o Partido Socialista Brasileiro, que tem como bandeira a participação da população no controle dos gastos públicos.
Em recente visita à OAB, em Brasília, o presidente Cláudio Lamachia afirmou “que o PLS 325/2017 é um projeto que transforma cada cidadão em fiscal dos recursos públicos, um projeto muito interessante de controle social, uma importante ferramenta contra a corrupção e a favor da gestão pública”, destacou.
Durante a visita, após conhecer o teor do PLS 325/2017 ele convidou o senador Capiberibe para participar desse evento nacional, que é o maior da OAB. Falou da importância do senador divulgar o projeto da Gestão Compartilhada para os demais integrantes da Ordem, já que o projeto tem a marca da transparência na sua essência, bandeira também defendida pela OAB.
PLS 325/2017 – Projeto de Lei do Senado, de autoria do senador João Capiberibe, institui a Gestão Compartilhada com o objetivo de acompanhar a execução de obras, serviços públicos, aquisição de equipamentos e materiais pelos entes públicos. Estas ações poderão ser fiscalizados por grupos virtuais organizados em aplicativos de mensagens, como Whatsapp e Telegram.
“A gestão compartilhada é uma tecnologia social capaz de renovar a política e juntar a vontade da população de construir um País melhor, uma sociedade onde o cidadão volte a acreditar nas suas instituições, que o cidadão passe a acreditar nele mesmo, na possibilidade que ele tem de exercer o efetivo controle. É necessário que a sociedade desperte para as suas próprias possibilidades, e a tecnologia digital permite isso”, ressalta Capiberibe.
(Texto: Ascom/Senador Capiberibe)