Em sessão plenária virtual, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4731/19 nesta segunda-feira (20) que que inclui a Bacia do Rio Araguari e demais bacias do Estado do Amapá, do Amazonas e do Pará na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). O projeto segue agora para o Senado.

O deputado federal líder da bancada do PROS, Acácio Favacho (AP),  defendeu o projeto e comemorou o resultado  da votação. “Parabenizo o relator, entendo que a Codevasf deve chegar a localidades mais distantes, é preciso chegar nessas localidades”, disse.

De acordo com o projeto, a Codevasf terá sede e foro no Distrito Federal e atuação nas bacias hidrográficas dos rios São Francisco, Parnaíba, Itapecuru, Mearim, Vaza-Barris, Paraíba, Mundaú, Jequiá, Tocantins, Munim, Gurupi, Turiaçu, Pericumã, Una, Real, Itapicuru, Paraguaçu e Araguari, nos Estados de Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Goiás, Piauí, Maranhão, Ceará, Mato Grosso, Pará, Tocantins, Amapá e no Distrito Federal, bem como nas demais bacias hidrográficas e litorâneas dos Estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará e Sergipe e poderá instalar e manter no País órgãos e setores de operação e representação.