Barragens – Randolfe comemora aprovação de projeto que estabelece novas regras

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) comemorou em Plenário, nesta quarta-feira (27), a aprovação pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Meio Ambiente (CMA) do PL 550/2019, da senadora Leila Barros (PSB-DF), que amplia a segurança em barragens de rejeitos minerais. O texto seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.

O parlamentar destacou que o projeto altera a legislação penal, o que permite classificar como hediondo o crime ambiental com resultado de morte.

— Aquele que der causa a crime ambiental que resulte na morte de pessoas, como ocorreu em Mariana, como ocorreu em Brumadinho, será julgado e a pena a ser aplicada será por crime hediondo, com a possibilidade de cumprimento de pena em regime fechado, superior a dez anos. Tornamos esse tipo de crime hediondo. Esse é um dos resultados concretos dessa matéria — disse, referindo-se aos rompimentos de barragens de rejeitos tóxicos da mineradora Vale em Mariana (2015) e Brumadinho (2019), ambas em Minas Gerais, que resultaram na morte de centenas de pessoas e na destruição do Rio Doce e do Rio Paraopeba.

Multa ambiental

O parlamentar elogiou ainda o aumento em 200 vezes no valor máximo da multa ambiental a ser aplicada nesses tipos de crimes ambientais, podendo atingir, caso o projeto se torne lei, R$ 10 bilhões. Ele considerou também como aprimoramento da legislação o estabelecimento da possibilidade de afastamento imediato de executivos de empresas forem responsáveis por crimes ambientais, bem como a fixação de um prazo de 18 meses — inferior aos três anos previstos atualmente — para o lacramento definitivo das barragens de alteamento a montante do Brasil.

(Texto e foto: Agência Senado)

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