Alegando que a  proibição de showmícios não remunerados e de eventos artísticos de arrecadação eleitoral são incompatíveis com a liberdade de expressão dos artistas, o PT, Psol e PSB pediram que o Supremo Tribunal Federal declare inconstitucionais dispositivos que impedem esse tipo de apresentação durante campanhas. O ministro Luiz Fux, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral, será o relator da ação. (Leia os detalhes aqui)