À exceção do líder da oposição na Assembleia Legislativa do Amapá, Paulo Lemos (PSOL), deputados aprovaram nesta terça-feira, 29, dois Projetos de Lei (025 e 026/AL-2016), de autoria do Executivo Estadual, que autorizam o Governo do Amapá a contratar operação crédito, pela Caixa Econômica Federal. Somados, os empréstimos chegam a R$ 300 milhões.
Na avaliação do deputado Paulo Lemos, dois fatores contribuíram para que ele votasse contra os PLs, um deles seria a falta de tempo para análise mais aprofundada da solicitação. Outro argumento diz respeito à incapacidade financeira pela qual passa o Estado, com queda na arrecadação, que em março já atingia (-23%), e por conta da crise que assola a maioria dos estado brasileiros.
“Seria imprudente se autorizasse a captação de crédito levando em conta a atual situação financeira que nos deparamos hoje e do atual endividamento do Estado”, justificou Lemos.
Dos 24 parlamentares, 19 votaram a favor, um contra e quatro abstenções. Pelas propostas do GEA, do total dos empréstimos, R$ 228 mi serão destinados ao financiamento de contrapartidas contratos de repasse e termos de compromisso do Estado e municípios. O PL 025/16 prevê ainda aplicação desses recursos para a execução de projetos e obras de infraestrutura urbana.
Já o PL 026/16, cujos recursos da contratação de créditos correspondem a R$ 72 mi, têm como destino, segundo o GEA, a renegociarão dos passivos do Estado. Ou seja, dívidas que estão pendentes e que são de obrigação do GEA o saneamento dessas dívidas.
Segundo Nota Técnica da Secretaria de Planejamento do Estado (Seplan), apresentada em março deste ano, a dívida (interna e externa) do Amapá chegavam aquele mês a quase R$ 365 mi. Equivalente e um aumento de 294% desde 2014 até este ano. Muito acima dos 180% que Lei de Responsabilidade Fiscal estipula como “limite de alerta”.
“Na minha avaliação, o Estado não está em condições orçamentárias de captar novas operações de crédito, por isso fui contra as propostas”, expõe Paulo Lemos visando a saúde financeira futura do Amapá.
(Ascom/Gabinete do deputado Paulo Lemos)