Amapá – Justiça suspende direitos políticos de Pedro da Lua

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Pedro dos Santos Martins é o deputado estadual Pedro da Lua.

O parlamentar  foi condenado a 6 meses e 5 dias de prisão em regime aberto, a contar de 10 de novembro de 2015.   A condenação é  resultado de uma ação ajuizada pela deputada federal Janete Capiberibe (PSB-AP), contra Da Lua por injuria e difamação.
Apesar de condenado, Da Lua dificilmente perderá o mandato já que a Constituição Federal estabelece  que a perda de mandato  se dá  por meio de deliberação da Assembleia, por manifestação da maioria absoluta de sua composição em voto aberto (art. 55, §2º, CF/88). Da Lua tem a maioria dos 24 deputados estaduais.

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