Caso Cootram – Mais de R$ 5 milhões teriam sido desviados da Assembleia Legislativa do Amapá

Dez testemunhas de acusação arroladas pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) deram depoimento, ontem, quinta-feira (5), à Justiça estadual, na audiência de instrução que apura a ocorrência de diversos crimes praticados durante a contratação ilegal da Cooperativa de Transportes de Veículos Leves e Pesados do Amapá – COOTRAM pela Assembleia Legislativa do Estado (ALEAP), realizada em 2011.

Na ação penal, que corre sob a relatoria do desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Carmo Antônio, os réus, dentre eles, o presidente da ALEAP, Moisés Souza, o ex-deputado Edinho Duarte, servidores da Casa de Leis e da COOTRAM, respondem pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, peculato, falsidade ideológica, fraude em licitações, corrupção passiva e falsificação de documentos. A acusação revela fraude em licitação e desvio superior a R$ 5 milhões dos cofres públicos.

Para os procuradores de Justiça do MP-AP, Estela Sá e Nicolau Crispino, que atuam no caso, a audiência foi importante para ratificar os termos da denúncia. “Todas as testemunhas puderam confirmar em juízo, sob o crivo do contraditório, tudo o que consta nos autos”, resumiram.

Entenda o caso
A Assembleia Legislativa firmou contrato com a COOTRAM, em 03 de março de 2011, no valor de R$ 3.368.350,00 (três milhões, trezentos e sessenta e oito mil e trezentos e cinquenta reais). Poucos meses depois, o mesmo contrato sofreu um termo aditivo, aumentando o valor do serviço para, aproximadamente, R$ 5,5 milhões. Argumentando regime de urgência, o presidente da ALEAP, deputado Moisés Souza, determinou a dispensa de licitação.

Para justificar a contratação da COOTRAM, o presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL/AL, o réu Janiery Torres, elaborou justificativa afirmando que a cooperativa contratada tinha apresentado a melhor proposta.

As investigações revelaram que essa contratação não passou de simulação para permitir a apropriação ilegal do dinheiro público por parte dos denunciados, que, agindo articulados, construíram uma verdadeira quadrilha para a prática de crimes. “Não existe por parte da AL ou da COOTRAM nenhum controle sobre os veículos supostamente locados, seja em relação à identificação deles (marca, modelo, placa, proprietário), ou à quilometragem rodada, os motoristas, os abastecimentos, entre outros”, detalha a denúncia.

“Com base em decisão judicial que autorizou a quebra de sigilo bancário das contas da Assembleia Legislativa, o MP-AP teve acesso às cópias dos cheques emitidos pelo Poder Legislativo em favor da COOTRAM, que totalizaram a estrondosa quantia de R$ 5.476.650,04 (cinco milhões, quatrocentos e setenta e seis mil, seiscentos e cinquenta reais e quatro centavos).

(Fonte: Portal do MPE)

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