A cidade de Macapá terá mais três varas do trabalho. Essa foi a proposta do Projeto de Lei da Câmara 9/12 relatado pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e aprovada na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (19).

Ao todo, o PLC autorizou a criação de mais 11 varas do Tribunal Regional do Trabalho na jurisdição da 8ª região, além das três varas no estado do Amapá serão criadas mais 8 varas em municípios do Pará. Três em Belém, duas em Marabá, duas em Parauapebas e uma em São Félix do Xingu.

“Foi de extrema importância a aprovação dessa proposta, pois não restam dúvidas que a ampliação do quadro de Juízes do Trabalho e de pessoal da Secretaria do TRT contribuirão com a melhoria na prestação de serviço à população do Amapá e fortalecerão o papel da Justiça do Trabalho na resolução dos conflitos oriundos das relações de trabalho”, enfatizou Randolfe.

O projeto prevê a criação de 253 cargos efetivos, sendo 11 de juiz; 88 de analista e 44 de técnico judiciário, além de 11 comissionados de direção e 99 funções comissionadas. A proposta agora irá para votação no plenário do Senado.

(Gisele Barbieri, da assessoria de comunicação de Randolfe Rodrigues)