“Dali não saio, dali ninguém me tira”

STJ suspende decisão do TJAP sobre o contrato de aluguel do anexo

O ministro Ari Pargendler, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou ontem (28) a suspensão dos efeitos da decisão do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) que impedia renovação do contrato de aluguel do prédio usado como anexo da Assembleia Legislativa.
No despacho, o ministro destaca que o pedido feito pelo Ministério Público e aceito pela Justiça amapaense iria gerar gastos bem maiores, caso o Legislativo tivesse que procurar outro espaço.
O ministro sustenta ainda na decisão que ‘não há outro espaço com estrutura semelhante para acomodar a atual estrutura administrativa usada pelo Legislativo no anexo’.
De acordo com Ayres Britto, a sugestão feita pelo MP de desocupar o imóvel onde funciona o anexo da AL, provocaria a paralisação dos serviços e iria gerar outras despesas. “Isso causaria risco de indenização ao proprietário se o contrato for rompido, o que geraria gastos bem maiores”, afirma o ministro na decisão.
De acordo com a assessoria jurídica do Legislativo, o contrato de aluguel seguiu os parâmetros de mercado. Para receber os gabinetes administrativos da Assembleia, o espaço foi todo adaptado.
(Departamento de Comunicação da Assembléia Legislativa do Amapá)

  • Será que esse ministro sabe do vínculo de um deputado com esse imóvel? Se ele sabe, é uma decisão absurda.

  • Mas é claro que os gabinetes são adaptados. pois foi construídos para este fim. Não é que fizemos a besteira de eleger vocês, que iremos ser besta sempre.

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