Eleições 2012 – Professores transferidos irregularmente voltam ao local de trabalho

A Justiça Eleitoral determinou retorno de dez professores às funções no Centro Educacional Raimundo Nonato. A decisão é resultado de Ação de Investigação Judicial Eleitoral proposta pelo Ministério Público Eleitoral no Amapá (MPE/AP).

Os profissionais da educação especial haviam sido removidos três meses antes das eleições, ou seja, em período proibido pela Legislação Eleitoral. Em depoimento, seis professoras alegaram ter sido devolvidas à Secretaria de Estado da Educação (Seed) por discordar da posição
política da diretora do centro, filiada ao Partido Socialista Brasileiro (PSB).

A transferência dos professores ocorreu em 13 de agosto, no entanto, o ofício foi assinado com data retroativa: 11 de junho. Para o promotor Ubirajara Éphina, com isso, os representados tentaram burlar a Lei Eleitoral e evitar a comprovação da conduta vedada aos agentes públicos.

Informações prestadas pela Seed ao juiz Eleitoral Luciano de Assis indicam que os professores foram desligados das funções em período proibido por lei. Declara o magistrado na sentença: “No período eleitoral – três meses que o antecedem até a posse dos eleitos – não há
de cogitar-se em remoção ou qualquer outra atividade que venha a impedir ou dificultar o exercício funcional do servidor público.”

Representados – Cristina Almeida (PSB), candidata à prefeitura de Macapá, Van Vilhena (PT), vice-candidato, Maria de Fátima Reis Brício, diretora, e Elda Gomes de Araújo, secretária adjunta de Políticas Educacionais vão responder por conduta vedada em período eleitoral. Aos candidatos, a AIJE pode resultar em cassação do registro ou diploma. Todos os representados podem ficar inelegíveis por oito anos.

(Texto: Assessoria de Comunicação Social/Procuradoria da República no Amapá)

  • Nada de bom se pode esperar de um governo que não sabe o que está fazendo. Foi pra propaganda da Cristina Almeida e acabou com a candidata. Quanto às questões da SEED, é muito triste saber que o secretário, um despreparado para o cargo, tome atitudes insanas, contra os professores. Homem de caráter tem coragem de defender seus princípios, mesmo diante do ditadozinho e não se achar junto com o mesmo, um déspotar de calças curtas.

  • Parece que estamos vivendo ainda na época de Ilhéus (cenário da novela Gabriela) onde o Coroné Ramiro Bastos, no minimo, manda capar aqueles que o contrariam.Professores, muito cuidado, vocês podem terminar sem salários, empregos e OUTRAS COISAS.ISSO É UM GOVERNO SOCIALISTA.

  • Isso prova a inoperância de uma Secretaria de Educação! O governador em período de campanha dizia que o problema era gestão, e continua sendo gestão. Pois trocamos “seis por meia dúzia”. A educação especial, o qual as professoras estão inseridas, é a pior gestão de todos os tempos. Ainda bem que o poder passa, falta pouco!

  • No Amapá, tudo é pessoal e tudo é perseguição… Mesmo o procedimento tendo sido tomado antes (è o que diz o Oficio)… O melhor era deixar para depois das eleições, pois a execução seria fora do prazo (Na SEED não tem assessoria juridíca?) . Tenho medo desses problemas, por isso, tomo cuidado com tudo e, até reunião, eu gravo tudo. Palavras voam demais.O povo não gosta de assinar ATA! Então, gravo tudo. Tenho muitas coisas legais gravadas…

  • Mal entrou… e Profa. Elda Gomes de Araújo lá vai processo! Não sei do acontecido, porém o procedimento foi iniciado dia 11 de junho, conforme Oficio (Oficio assinado por quem? Pela diretora? Se for pela diretora, o processo iniciou (O recebido do Oficio pela Secretaria e demais despachos antes dos 90 dias) dentro do prazo, porém a data provável assinada pelo ordenador de despesas (Acho que deve ser a Profa. Elda em exercicio do cargo) fora do prazo estabelecido em lei. Desta forma, a execução no dia 13 de agosto pode ter ocorrido, pois os tramites administrativos andam em passos de tartaruga. Em virtude da lentidão, seria sensato o procedimento administrativo ter sido adiado para fora do período eleitoral. No mais, esperemos.

  • É uma clara demonstração de despreparados e aloprados. Um governo que tenta calar as pessoas e privar suas liberdades não é digno de ser respeitado. Precisamos de uma reforma que contemple pessoas qualificadas e com currículo adequado a qualquer cargo comissionado.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *