Em sessão extraordinária, Assembléia aprova Lei Orçamentária Anual 2013

Seguindo o rito de dez leituras em sessões ordinárias da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) a Lei Orçamentária Anual para 2013 foi aprovada na tarde desta terça-feira (27), pela unanimidade dos deputados presentes à reunião. O valor do orçamento anual para o próximo exercício financeiro no Amapá será de R$ 4.093.786,167,00 (quatro bilhões, noventa e três milhões, setecentos e oitenta e seis mil, cento e sessenta e sete reais). O valor e os percentuais, áreas de investimentos preconizados pelo governador e demais chefes de Poder foi mantido inalterado, conforme a mensagem enviada pelo Setentrião.

O relator do Projeto de Lei 0025/12-GEA, que originou o Orçamento 2013, foi o deputado Keka Cantuária (PDT), que teve seu parecer lido na sessão. No documento, ele destaca que havia um entendimento prévio com os demais dirigentes de Poderes Constituídos e mais o Ministério Público, quando da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Com isso, foram definidos os valores de cada Poder. Tribunal de Justiça (R$ 208 milhões), Assembleia Legislativa (R$ 156 milhões), Tribunal de Contas do Estado (R$ 52 milhões) e Ministério Público (R$ 124,1 milhões). A maior fatia da divisão do bolo orçamentário ficou com o Governo do Estado, no valor de R$ 3,55 bilhões. “Foram necessárias dez sessões para a leitura da peça orçamentária anual, período em que qualquer parlamentar pudesse apresnetar emendas com alterações ou melhorias no texto”, disse Keka.

Emendas – O relator do orçamento também apresentou três Emendas ao projeto original, sendo dois apenas para melhorar a redação. Um versando sobre as operações de antecipação de receita orçamentária e outro sobre as dotações orçamentárias para contrapartidas, que agora requer autorização prévia da ALAP. “O texto original já previa isso, mas não deixava claro”, complementa Cantuária.

O relatório do parlamentar foi colocado à apreciação dos deputados na sessão, que aprovaram por unanimidade o texto. Aprovado o parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), ficou aprovada a LOA para o próximo ano. “Não houve polêmicas, pelo contrário, posso dizer que foi um orçamento de consenso pois havia sido discutido amplamente com os demais dirigentes dos Poderes Constituídos”, disse o presidente da ALAP, deputado Júnior Favacho (PMDB).

(Texto: Departamento de Comunicação da Assembléia Legislativa)

Senador Capiberibe diz que LOA foi votada em sessão secreta e afirma que o “Mensalão” é fichinha  se comparado aos desvios de dinheiro no Amapá
Leia o texto enviado pela assessoria de Capiberibe sobre a aprovação da LOA-2013:

“Absolutamente inacreditável!” – exclamou o senador João Capiberibe (PSB/AP), ao tomar conhecimento de que a Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) aprovou, em sessão secreta de 15 minutos na tarde desta terça-feira, 27, a Lei Orçamentária de 2013.

Não foi permitida a presença da Imprensa nem da sociedade na votação, que ocorreu a portas fechadas.

“Ora, isso não é possível! A lei obriga o debate amplo, aberto. Como é que, em uma Assembleia Legislativa, os deputados se reúnem às escondidas e votam um orçamento absolutamente estratosférico, de que não necessitam?” – rechaçou Capiberibe.

O senador exige uma resposta decisiva do Poder Executivo.

“Eu subo a essa tribuna, como já subi em várias ocasiões, acabo de fazer uma carta às autoridades da República apontando desmandos e desvio de fortunas em um Estado da Federação, porque as denúncias que fazemos aqui precisam ter resultados” – cobrou Capiberibe.

Para o senador, o processo do Mensalão é “fichinha”, se comparado aos desvios de dinheiro no Amapá. “E esse dinheiro que eles gastam ali faz falta na saúde, no saneamento, na educação. Falo isso do meu Estado e tenho certeza de que se repete em vários outros. Precisamos encaminhar o fato às autoridades e cobrar providências, para fazermos do Brasil um País melhor” – conclamou o parlamentar.

 (Aline Guedes, da assessoria do senador Capiberibe)

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