Impeachment e a polêmica dos R$ 18 milhões

Foi lido na sessão desta quarta-feira, 11, da Assembleia Legislativa do Amapá, o pedido de impeachment do governador Waldez Góes (PDT), protocolado pelo advogado Lúcio Fábio Vieira Ferreira.

O advogado acusa Góes de ter cometido crime de responsabilidade ao repassar, de janeiro a setembro deste ano, R$ 18 milhões para a Assembleia a título de antecipação de duodécimo sem que tenha sido autorizado pelos deputados. De acordo com a legislação a antecipação de duodécimo só pode ser feita mediante autorização do Poder Legislativo.

O presidente da Assembleia, deputado Moisés Souza, reforça o que diz o advogado Lúcio Ferreira: Não houve antecipação, não houve autorização para tal. Segundo ele os polêmicos R$ 18 milhões fazem parte de valores que o Executivo deixou de repassar ao Legislativo ano passado.

O governo defende-se assegurando tratar-se antecipações oficializadas pela pela própria Assembleia, em nove pedidos protocolados. O primeiro datado de 12 de janeiro foi assinado pelo deputado Junior Favacho, presidente em exercício na época. Os demais assinados pelo deputado Michel JK, corregedor geral da Assembleia. De acordo com o governo nos ofícios da Assembleia ao Executivo consta “venho, através do presente, solicitar antecipação em caráter emergencial de parte do duodécimo”.

Sendo saldo do ano passado ou antecipação de duodécimo , o caso só veio a público no dia 5 de outubro quando o Ministério Público Estadual anunciou que instaurou inquérito para investigar o repasse de R$ 18 milhões a mais para a Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP). O MP chegou a esse valor por meio de extratos bancários das contas da Assembleia no Banco no Brasil. Um levantamento feito pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Cultural e Público de Macapá (PRODEMAP) revelou que todos os meses o Executivo estava repassando para o Legislativo valores acima dos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), contrariando dispositivos Constitucionais e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Foi aí que o governo tratou de dizer que não estava cometendo nenhuma irregularidade, estava atendendo um pedido da Assembleia mas que todo o valor repassado a mais, como antecipação, seria descontado até o final do ano.

Até aí governador e deputados eram aliados. A “briga”era do MP contra eles. Mas eis que ao fazer o repasse do duodécimo de outubro, o governo resolveu descontar nada menos que R$ 8,5 milhões. Isso bastou para que dos 20 deputados que faziam parte da base aliada 17 pulassem do barco para um “grupo independente”. Ficaram no barco avariado apenas a mulher e a tia do governador, Marília e Maria Góes, respectivamente, e Ericláudio Alencar.

  • Até aí governador e deputados eram aliados. A “briga”era do MP contra eles. Mas eis que ao fazer o repasse do duodécimo de outubro, o governo resolveu descontar nada menos que R$ 8,5 milhões. Isso bastou para que dos 20 deputados que faziam parte da base aliada 17 pulassem do barco para um “grupo independente”. Ficaram no barco avariado apenas a mulher e a tia do governador, Marília e Maria Góes, respectivamente, e Ericláudio Alencar.
    Ao analisarmos o paragrafo retirado do texto, conclui-se que o crime de responsabilidade que querem imputar ao Governador, estar lastreado apenas em não fomentar financeiramente o caixa da assembleia, assim sendo, os nobres deputados, pseudos representantes do povo, não podem financiar suas lambanças com o dinheiro público.
    Para refrescar a memória do leitor, salvo engano, os lideres do movimento, respondem a diversos processos na justiça por desvios de dinheiro público. Ai, perguntamos: que moral eles tem para pedir o impeachment do governador. Se fossem honestos, ao se aperceberem que a “mufunfa” recebida era maior do que a de direito, a atitude sensata seria de ter devolvido, considerando a penúria que passa o poder executivo para suprir suas necessidades básicas.

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