Justiça determina bloqueio de bens de deputados do Amapá

Do portal do MPE

A juíza Alaíde Maria de Paula, da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, julgou a ação civil pública por ato de improbidade administrativa, ingressada pelo Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), contra deputados estaduais, funcionários efetivos e comissionados da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (ALAP). A magistrada determinou que os funcionários sejam afastados das funções, e também, junto com deputados e empresários, tiveram os bens, contas bancárias e aplicações financeiras bloqueadas, assim como, a indisponibilidade dos bens.

Os envolvidos são os deputados estaduais Moisés Reátegui Souza e Jorge Edinho Duarte; os funcionários do quadro efetivo, Janiery Torres Cantuária, Vitório Miranda Cantuária, Fran Soares Júnior; funcionários comissionados, na época, Lindemberg Abel do Nascimento, Edmundo Tork Filho, José Maria Miranda Cantuária (Zeca); empresário Felipe Edson Pinto; e o representante da empresa MCB Assessoria e Consultoria LTDA-ME, Marlon da Costa Borges.

A ação diz respeito à contratação da empresa MCB Assessoria e Consultoria LTDA-ME, contratada pela ALAP para prestar serviço de assessoria técnica na elaboração e confecção da prestação de contas do exercício de 2010. O contrato de nº 002/2011-AL/AP, é no valor de R$ 400 mil reais. O MP-AP apurou que o serviço nunca foi prestado, e que a dispensa de licitação, que garantiu a contratação da empresa, não obedeceu aos ditames da Lei de Licitação.

O caso – Em 2012, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Cultural e Público de Macapá ofertou a denúncia ao Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), resultado da Operação Eclésia, deflagrada no mesmo ano. Segundo a acusação, a empresa MCB-LTDA foi contratada de forma ilegal para prestar dois serviços distintos, a da ação julgada, agora, e outra, de digitalização de documentos. As investigações do MP-AP revelaram que “a contratação não passou de simulação com o fim de possibilitar a apropriação ilegal de dinheiro público e que os serviços nunca foram executados”. (Leia mais)

  • Afinal, para quê serve a Assemblèia Legislativa do Amapá? Se, porventura, alguém souber, queira me cientificar verdadeiramente, porque eu não sei mais os objetivos,
    Primitivamente, não sei!

  • Justiça, só bloquear?! Quanto foi desviado? Vão devolver?! Já sabemos o final; ” Formação de quadrilha, lavagem de dinheiro… o que mais?!” Essa gentalha já sabe que não dá em nada e por isso; bem ali na frente vai fazer mais e mais e o povo Ó,Ó Ó Ó!

    • Será que aqueles prédios grandes, geralmente, só de concreto e vidros temperados, serão alcançados?

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *