Do portal do MPE
A juíza Alaíde Maria de Paula, da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, julgou a ação civil pública por ato de improbidade administrativa, ingressada pelo Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), contra deputados estaduais, funcionários efetivos e comissionados da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (ALAP). A magistrada determinou que os funcionários sejam afastados das funções, e também, junto com deputados e empresários, tiveram os bens, contas bancárias e aplicações financeiras bloqueadas, assim como, a indisponibilidade dos bens.
Os envolvidos são os deputados estaduais Moisés Reátegui Souza e Jorge Edinho Duarte; os funcionários do quadro efetivo, Janiery Torres Cantuária, Vitório Miranda Cantuária, Fran Soares Júnior; funcionários comissionados, na época, Lindemberg Abel do Nascimento, Edmundo Tork Filho, José Maria Miranda Cantuária (Zeca); empresário Felipe Edson Pinto; e o representante da empresa MCB Assessoria e Consultoria LTDA-ME, Marlon da Costa Borges.
A ação diz respeito à contratação da empresa MCB Assessoria e Consultoria LTDA-ME, contratada pela ALAP para prestar serviço de assessoria técnica na elaboração e confecção da prestação de contas do exercício de 2010. O contrato de nº 002/2011-AL/AP, é no valor de R$ 400 mil reais. O MP-AP apurou que o serviço nunca foi prestado, e que a dispensa de licitação, que garantiu a contratação da empresa, não obedeceu aos ditames da Lei de Licitação.
O caso – Em 2012, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Cultural e Público de Macapá ofertou a denúncia ao Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), resultado da Operação Eclésia, deflagrada no mesmo ano. Segundo a acusação, a empresa MCB-LTDA foi contratada de forma ilegal para prestar dois serviços distintos, a da ação julgada, agora, e outra, de digitalização de documentos. As investigações do MP-AP revelaram que “a contratação não passou de simulação com o fim de possibilitar a apropriação ilegal de dinheiro público e que os serviços nunca foram executados”. (Leia mais)
3 Comentários para "Justiça determina bloqueio de bens de deputados do Amapá"
Afinal, para quê serve a Assemblèia Legislativa do Amapá? Se, porventura, alguém souber, queira me cientificar verdadeiramente, porque eu não sei mais os objetivos,
Primitivamente, não sei!
Justiça, só bloquear?! Quanto foi desviado? Vão devolver?! Já sabemos o final; ” Formação de quadrilha, lavagem de dinheiro… o que mais?!” Essa gentalha já sabe que não dá em nada e por isso; bem ali na frente vai fazer mais e mais e o povo Ó,Ó Ó Ó!
Será que aqueles prédios grandes, geralmente, só de concreto e vidros temperados, serão alcançados?