Moisés Souza é afastado da presidência da Assembleia Legislativa (de novo)

Do portal do MP-AP

TJAP afasta presidente e 1º secretário da ALEAP

Em ação movida pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), o Tribunal de Justiça do Estado (TJAP), através do desembargador Carlos Tork, determinou, nesta segunda-feira (24), o afastamento dos deputados estaduais Moisés Souza e Edinho Duarte das funções de presidente e 1º secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amapá (ALEAP).

No pedido, o MP-AP detalhou que os parlamentares são denunciados em 19 (dezenove) ações penais, das quais 11 (onze) devidamente recebidas pelo TJAP, onde respondem por diversos crimes em razão de contratações simuladas pela ALEAP, de serviços que, embora pagos, nunca foram realizados, além do esquema de desvio de dinheiro público, através da utilização indevida da chamada verba indenizatória.

Não fossem suficientes os fatos apresentados, o MP-AP reforçou que os denunciados seguem praticando ações com objetivo de causar a desordem e embaraçar, não só as investigações, como também prejudicar o andamento dos processos, a exemplo da Emenda Constitucional – EC nº 48, que buscava alterar o processo de escolha do próximo Procurador-Geral de Justiça, cuja eficácia foi suspensa pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.

A tentativa de anulação da Lei Complementar Estadual nº 0079/2013 (Lei Orgânica do MP-AP), que visa, na verdade, interferir nas ações decorrentes da “Operação Eclésia” e as mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias para fixar o mínimo percentual a instituição também foram analisadas como indevidas.

“Os evidentes indícios de que os citados deputados estão usando do poder político inerente aos cargos na mesa diretora da Assembleia para beneficiamento próprio, e por consequência para prejudicar a instrução das ações penais ou de novas investigações, autoriza inequivocamente a concessão da tutela requerida pelo Parquet (…)”, manifestou o desembargador Carlos Tork.

O magistrado ressaltou ainda, que caso o prazo de afastamento extrapole o presente mandato dos deputados, posto que está próximo do fim, tal medida se estende a legislatura futura, seja na condição de titular ou suplente. Em consequência do afastamento, ambos ficam impedidos de utilizar quaisquer bens ou receber vantagens decorrentes do exercício dos cargos de presidente e 1º secretário.

Carlos Tork determinou a intimação dos denunciados Moisés Souza e Edinho Duarte para que o deputado Júnior Favacho assuma imediatamente a presidência da Casa de Leis, sob pena de responderem por crime de desobediência.

  • Bom dia, vou ser bem sincero e concordar com um colega extremista (não que eu seja a favor da violência) mas as vezes dá contade de jogar uma bomba naquela “casa de leis”, égua não!!!

  • O que me deixa indignado é ver que existem uma série de denúncias gravíssimas contra o governo: falta pagar caçambeiros, vigilantes… falta dinheiro pra comprar produto pra água, falta energia… a violência dispara… falta merenda… a saúde está na lama… denúncia de corrupção em vários setores… a população penando… E a justiça, o MP brigando pra antecipar eleições, pra manter seus privilégios. Tomara que essas pessoas não creiam em Deus, porque se acreditam, vão arder eternamente nas chamas do inferno. Desculpe o desabafo. Não aguento mais tanta imundice, tanta hipocrisia por parte de quem é pago pra defender o povo e não um grupo político. E não estou defendendo deputado nenhum, mas é claro pra todo mundo que o MP está obcecado unicamente por essa briguinha e está se lixando para o povo.

    • Tens toda razão. Enquanto alguns membros das instituições que pelo seu papel relevante, em prol da defesa da sociedade, deveriam exigir soluções efetivas para sanear os problemas crônicos que assolam o povo dependente dos serviços ofertados pelo governo, ficam se confrontando para ver quem é mais forte, numa batalha sem resultados efetivos para a sociedade mais carente e que precisa de tratamento mais humano e respeitoso, pois os mesmos já foram denunciados e irão responder pelos seus atos. Quem dará a palavra final será a Justiça.
      Mirem-se no exemplo do MP do Estado de Tocantins: Duas semanas (apenas…) sem Equipamento de Radioterapia e os gestores, daquele estado, já foram acionados (deu no JN de hoje). No Amapá os equipamentos médicos “quebram” e até esquecem que os mesmos algum dia existiram…
      Como diriam os antigos e queridos caboclos da nossa terra: “No Amapá, de hoje, tudo é farto. Farta saúde, farta segurança, farta saneamento, farta água, farta tudo…”

  • Em um país sério,já estariam presos e respondendo por seus crimes.Brasil é terra de niguém,condescendente com crimes de toda ordem,onde a capitã-mor dirige o barco(país) de acôrdo com suas conveniencias.Ontem no planalto rasgou-se a lei de responsabilidade fiscal, p/que as contas do governo podessem fechar no vermelho,uma blz.. Se os petralhas podem,pq aqui os seus seguidores não pode? Segue a farra com dinheiro público e vamos aguardar os senhores da harmonia p/terminar o “serviço”.

  • Senhores Desembargadores, não seria melhor que Vossa Excelências reunissem para que chegassem a um denominador comum, pois vejo que já está caindo no ridículo esse tira, volta, desses dois (des) deputados. Não sou da área jurídica; sou leigo, mas a minha conduta, dá-me respaldo para compreender que o óbvio e o absurdo estão se atropelando. O MP, apresenta as denúncias contra os acusados e a Justiça; ora derruba; ora acata e dá tempo para que os acusados possam até emendar (remendar) a Constituição do nosso Estado, de acordo com a conveniência que melhor lhes convier. O triste de tudo isso é sabermos que o Juiz que sentou banca na Avenida FAB, para protestar contra essa praga que se abateu o querido Amapá, poderá receber uma punição por insubordinação. Então fica difícil compreender o que é ético e o que é imoral. Não deixem que acreditemos que aquele ditado; “Aos amigos, a lei e aos inimigos, os rigores da lei”, sejam apenas símbolos de quem não tem o que fazer.

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