O Ministério Público do Estado do Amapá denunciou os ex-secretários de estado da Saúde, Evandro Costa Gama, Edilson Afonso Mendes Pereira e Lineu da Silva Facundes (os três do atual governo)  por manterem contratos na Secretaria de Estado da Saúde (SESA) sem a prévia licitação, como incursos na conduta descrita no artigo 89, caput, da Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.
Os empresários, Francisco Odilon Filho, Charles Gomes de Jesus e Diego Soares de Castro, beneficiados com a falta de licitação, também foram denunciados por incidência no parágrafo único, do artigo 89, da Lei 8.666/93.