Deputado estadual é denunciado pelo MP-AP por uso de notas fiscais frias e falsificadas

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) ofertou à justiça duas denúncias contra o deputado estadual José Carlos Carvalho Barbosa (Kaká), por ter se utilizado de notas fiscais frias e falsificadas.

Segundo apurou o MP-AP, por meio de documentos apreendidos durante a Operação Eclésia, em maio de 2012, o denunciado recebeu da Assembleia Legislativa do Amapá (ALEAP), a título de ressarcimento, no período de janeiro de 2011 a dezembro de 2012, o montante de R$ 1.269.700,65.

Em um dos casos denunciados, o deputado recebeu R$ 79.610,94, mediante reembolso feito pela ALEAP, e, para obter o devido ressarcimento, se utilizou de notas fiscais frias e falsificadas pertencentes à empresa M Bentes Comércio e Representações – ME, impressas com os nomes fantasias de Papelaria J & A e Papelaria Realce. Ocorre que não houve a contraprestação, ou seja, jamais existiu a entrega das mercadorias nelas descritas.

“Desconheço tais notas fiscais e nunca forneci nenhum material ou equipamento para a Assembleia Legislativa ou quaisquer dos seus deputados, especialmente o deputado Kaká”, informou ao MP-AP o proprietário da empresa.

Em outra denúncia, foi demonstrado que o valor de R$ 73.824,39 foi recebido pelo deputado Kaká, mediante reembolso feito pela Assembleia Legislativa, referente a notas fiscais frias e falsificadas da empresa Individual W S Teotônio – ME, sem que houvesse a entrega das mercadorias. O proprietário da empresa também afirmou ao MP-AP que desconhece as notas.

Outro fato destacado pelo Ministério Público do Amapá é o da empresa J C P Monteiro – ME, que tem o nome fantasia de Comercial Monteiro e é de propriedade do também denunciado José Cláudio Parafita Monteiro. Essa empresa forneceu várias notas fiscais para o deputado Kaká, num total de R$ 157.250,57, porque supostamente teria prestado serviços de impressão e material de impressão.

O MP-AP apurou que as notas fiscais das empresas J C P Monteiro, M Bentes Comércio e Representações – ME e W S Teotônio – ME, que não têm relação comercial entre si, apresentam grafias de preenchimento semelhantes. “O que pode ser constatado por qualquer um, e quando submetidas à perícia técnica juntamente com outros casos, restou provado que foram preenchidas pela mesma pessoa. Daí a conclusão lógica que José Cláudio Parafita preencheu as notas fiscais de ambas as empresas”, destacou o Ministério Público.

Os demais denunciados, deputado estadual e presidente da ALEAP, Moisés Reátegui de Souza, o ex-deputado estadual e secretário da mesa diretora à época, Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro, e o então secretário de Finanças daquela casa de leis, Edmundo Ribeiro Tork Filho, se uniram ao deputado estadual Kaká Barbosa para liberar os pagamentos feitos em benefício deste.

(Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá)