Orçamento do Estado é de R$ 5,6 bi

Foi fixada em R$ 5.681.448.338,00 (cinco bilhões, seiscentos e oitenta e um milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil e trezentos e trinta e oito reais) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o Estado do Amapá em 2017. A legislação foi aprovada no final da manhã de ontem, sábado (31) em sessão deliberativa extraordinária da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) – com quinze parlamentares comparecendo à reunião, no encerramento das atividades do Legislativo.

O texto aprovado é maior em R$ 300 milhões que a proposta orçamentária original enviada pelo Governo do Estado no dia 30 de setembro. A explicação vem do fato do Estado ter contraído um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal (CEF), portanto tais recursos – no mesmo valor – precisavam estar contabilizados na lei orçamentária para efetivamente serem liberados para investimentos no exercício financeiro vindouro.

Um acordo entre os chefes de Poderes Constituídos, que ao longo do ano tiveram algumas rodadas de entendimentos visando uma estratégia para o enfrentamento da crise, previa um congelamento dos valores do rateio do bolo orçamentário, para os mesmos valores executados em 2016. Esses encontros foram promovidos pelo Comitê Gestor do Estado. “E isso ficou garantido com a LOA aprovada , com todos os entes permanecendo com seus mesmos orçamentos anuais”, disse o secretário de Planejamento da ALAP, Carlos Cantuária.

A única exceção, embora devidamente justificada, foi o Tribunal de Justiça do Estado, que terá R$ 100 milhões a mais, só que em decorrência de um resíduo referente a repartes do Imposto de Renda que o Estado faria a restituição ao longo do ano, daí a melhor alternativa ter sido faze-lo também na contabilização do orçamento de 2017. Executivo ficará com R$ 5,033 bilhões (82,26%), a Assembleia Legislativa R$ 161,9 milhões (4,66%), Tribunal de Contas do Estado com R$ 58,038 milhões (1,65%), Tribunal de Justiça com R$ 282 milhões (7,30%) e o Ministério Público do Estado com 145,7 milhões (4,13%).

(Texto: Departamento de Comunicação da Assembleia Legislativa)

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