Rachadinha – PF apura suposto desvio de 1 milhão de reais na Assembleia Legislativa do Amapá

A Polícia Federal deflagrou na manhã deste sábado (26) a Operação En Passant*para cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão, em investigação que apura desvio de cota parlamentar de deputado da Assembleia Legislativa do Amapá ALAP.
Cerca de 40 policiais federais cumpriram as medidas cautelares expedidas pelo Tribunal de
Justiça do Amapá TJAP, e resultaram na ação que ocorre no município de Macapá, em
residências e empresas dos investigados.

A investigação é um desdobramento da Operação Terça Parte, deflagrada em 14/05/21, que
apurava suposto esquema criminoso comandado por um deputado estadual, envolvido em
indícios de prática de crimes de corrupção eleitoral, peculato, falsidade ideológica, lavagem de
capitais e organização criminosa, por meio da nomeação de funcionários fantasmas e retenção
de parte da remuneração de assessores (rachadinha).

Nesta operação em maio,  foram cumpridos mandado de busca e apreensão em três endereços do deputado estadual Alberto Negrão e nos endereços de Mônica Loureiro Maciel, Hélio dos Passos Reis, Mirlene Loureiro Maciel, Renan Ferreira Rodrigues e Daiane Ferreira Abul Hosson, entre outros.


Com a avanço das investigações, a PF identificou indícios de um esquema de desvio de valores,
que ocorrem pelo menos desde 2019, por parte do deputado, que deveriam custear despesas
típicas do exercício do mandado parlamentar (CEAP).

No esquema criminoso, o parlamentar solicitava o ressarcimento desta verba, em proveito
próprio, de gastos inexistentes e contava com a participação de diversas pessoas físicas e
empresas que emitiam notas fiscais frias em troca de parte do valor.

Apurouse ainda, que um dos principais articuladores para funcionamento do esquema, seria
uma funcionária do gabinete do parlamentar, que já havia sido afastada judicialmente pelo
TRE/AP, na deflagração da Operação Terça Parte, por indícios de participação na rachadinha.
Uma das empresas que emitiam as notas fiscais ideologicamente falsas, em troca de comissão,
era do marido dela.

Os investigados utilizavam empresas de locação de veículo e embarcação, escritório de
contabilidade e advocacia e serviço de comunicação social (mídia), com a emissão das notas
frias, para justificar os gastos inexistentes.

A PF estima que pelo menos 360 mil reais por ano foram desviados com as ações (30 mil por
mês), totalizando o valor aproximado de 1 milhão de reais, tendo em vista os indícios de que a
fraude ocorre desde o ano de 2019.

O TJAP impôs ainda, o afastamento do deputado do mandato.

Inicialmente, os envolvidos podem responder pelos crimes de associação criminosa, peculato,
falsidade ideológica e duplicata simulada. As penas somadas podem chegar a 22 anos de
reclusão e pagamento de multa.

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