O Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) julgará nessa quarta-feira (17), o recebimento de 13 (treze) Ações Penais ajuizadas pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) por irregularidades nos gastos com verba indenizatória parlamentar de deputados e ex-deputados, pagas pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (ALEAP). As provas são decorrentes da Operação Mãos Limpas, desencadeada pela Polícia Federal, em 2010.
Na mesma Sessão, de nº 597, o Pleno do TJAP julga o pedido de sustação da Ação Penal decorrente da Operação Eclésia, realizada pelo MP-AP, em 2012, revelando uma série de esquemas de corrupção na ALEAP. A sessão no TJAP inicia as 8h.
- Operação Eclésia: Ação Penal Pública nº 0000698-26.2015.8.03.0000
Réus: Moises Reátegui de Souza, Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro, Edmundo Ribeiro Tork Filho, José Carlos Carvalho Barbosa e José Cláudio Parafita Monteiro.
Relator: desembargador Carmo Antônio
O Caso
O MP-AP ofertou à Justiça denúncia contra o deputado estadual José Carlos Carvalho Barbosa (Kaká) por ter se utilizado de notas fiscais frias e falsificadas. Segundo apurou, a empresa J C P Monteiro – ME, que tem o nome fantasia de Comercial Monteiro, de propriedade do denunciado José Cláudio Parafita Monteiro, forneceu várias notas fiscais para o deputado Kaká, num total de R$ 157.250,57, por serviços de impressão e material de impressão.
- Operação Mãos Limpas
Com base em provas colhidas no curso da operação “Mãos Limpas”, o MP-AP ingressou na Justiça com 20 ações penais, em janeiro deste ano, contra parlamentares, ex-deputados e o ex-secretário de finanças da ALEAP, todos acusados de formação de quadrilha, falsidade ideológica e peculato, pelo desvio de aproximadamente R$ 17 milhões, mediante simulação de pagamento de diárias. Das 20 ações ajuizadas este ano pelo MP-AP, referente pagamento indevido de diárias aos parlamentares, cinco delas foram recebidas pelo Pleno do Tjap, no dia 5 de abril, e 13 serão julgadas nesta quarta-feira (17).
Relator: desembargador Carlos Tork
Acusados: José Carlos Carvalho Barbosa (Kaká Barbosa), Eider Pena, Jorge Amanajás, Raimundo Charles da Silva Marques, Isaac Menahem Alcolumbre Neto, João Jorge Salomão, Joel Banha Picanço, Manoel Brasil de Paula Filho, Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro, Moises Reátegui de Souza, Paulo José da Silva Ramos, José Soares da Silva e Ruy Guilherme Smith Neves e Wilson Nunes de Morais (ex-secretário de Finanças da Aleap).
(Ascom/TJAP)