TJAP retoma julgamento de ação penal contra Moisés Souza e Edinho Duarte nesta quarta

Ação Penal decorrente da Operação Eclésia terá mérito julgado pelo Pleno do Tjap nesta quarta-feira (8)

O Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) retomará o julgamento, nessa quarta-feira (8), do mérito da Ação Penal Pública nº 0000937-35.2012.8.03.0000, ajuizada pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), em 2012, após constatar, por meio de investigações realizada no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Aleap), fraude na contratação da Cooperativa de Transportes de Veículos Pesados do Amapá – COOTRAN, para suposta prestação de serviço de locação de veículos.

São réus na ação o deputado estadual Moisés Souza e o ex-deputado Edinho Duarte, que comandaram o processamento da fraude, além de outros quinze réus, dentre servidores da Assembleia Legislativa e integrantes da Cooperativa, em especial o corpo diretor, à época dos fatos.

O MP-AP apurou, do bojo do Processo Administrativo nº. 024/2011-PRESI/AL, que as ilegalidades se iniciaram desde a contratação da Cooperativa, em caráter emergencial, e sem a realização de licitação, até o efetivo pagamento de quantia superior a R$ 5 milhões de reais por serviços não prestados.

Em data recente, já no curso do julgamento do mérito da ação, o réu Gleidson Amanajás pleiteou junto ao Superior Tribunal de Justiça uma medida de questão de ordem, visando à suspensão da Ação Penal. A medida já foi enfrentada e rejeitada pela maioria da composição do Tribunal do Pleno, faltando apenas o voto do Desembargador Gilberto Pinheiro, que irá proferi-lo na sessão desta quarta-feira

Após julgada a questão de ordem, o julgamento da Ação Penal irá prosseguir buscando a punição dos citados no esquema de corrupção identificado no âmbito da Aleap, que já apurou desvios de recursos públicos que ultrapassam a R$ 57 milhões.

(Asscom/MPE)

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