Membros da equipe do governador eleito relatam dificuldades enfrentadas no processo

 Aconteceu na manhã desta sexta-feira, 28, o primeiro encontro oficial entre os coordenadores da transição de governos do Amapá. O vice-governador eleito Papaléo Paes, coordenador da equipe do governador eleito Waldez Góes (PDT), foi recebido no Palácio do Setentrião por Délcio Magalhães, coordenador da equipe do governador Camilo Capiberibe (PDT). Além de Papaléo Paes, também participaram do encontro os coordenadores jurídicos Narson Galeno e Horácio Magalhães, da equipe de Waldez. A equipe do governador eleito espera que a partir de agora o processo de transição ganhe a necessária celeridade.

Durante a reunião, os integrantes da equipe de Waldez expuseram a Délcio Magalhães as diversas dificuldades encontradas para efetivar a transição. Até o momento, por exemplo, o governador Camilo ainda não oficializou a nomeação dos servidores públicos requisitados para integrarem a equipe de transição. Apenas os coordenadores da transição foram nomeados pelo governador Camilo, por meio do Decreto 6.763, de 14 de novembro. Sem a nomeação, os servidores estão enfrentando dificuldades para participar das atividades, alguns deles inclusive tem recebido faltas em seus respectivos postos de trabalho.

Outra requisição feita pelo governador eleito e ainda não atendida é a liberação da senha de acesso ao Siplag, sistema de gestão do orçamento estadual. Sem essa providência, as informações sobre a real situação financeira e orçamentária ficam limitadas, visto que nem todos os dados que interessam à equipe do novo governo podem ser obtidos no Portal da Transparência.

Segundo o coordenador Papaléo Paes, durante a reunião Délcio Magalhães afirmou que na segunda-feira, 1º de dezembro, o govenador Camilo assinará decreto nomeando os demais servidores públicos indicados para compor a transição. Ainda segundo Magalhães, a primeira reunião entre as duas equipes também será realizada na segunda-feira, na sede da Superintendência da Caixa Econômica Federal, em Macapá.

“No geral, a reunião (de hoje) foi produtiva e esperamos que o que foi dito pelo coordenador do atual governo seja cumprido de fato, e que os entraves que estamos encontrando na transição sejam finalmente superados, afinal o governador Camilo sempre faz questão de dizer que valoriza a transparência na gestão da coisa pública e a transição é um momento em que a transparência é um valor fundamental”, declarou Papaléo.

 Atraso

Ainda que os compromissos assumidos por Délcio Magalhães sejam cumpridos a partir de segunda-feira, a transição amapaense continua atrasada em relação aos demais estados brasileiros.

De acordo com a Lei da Transição (Lei 10.609), o prazo de entrega dos relatórios solicitados pelo governador eleito aos órgãos do Estado de administração direta e indireta encerrou-se no dia 23 de novembro e não foi cumprido. Diante da inércia do governo em fornecer as informações requisitadas, a equipe do governador eleito recorreu à Justiça, conseguindo obter uma decisão liminar, proferida pelo desembargador Carlos Tork, a qual determinava que o governo do Estado entregasse as informações até às 18 horas do dia 27. Este prazo também não foi cumprido.

(Texto: Assessoria de comunicação da equipe de transição de Waldez Góes)