O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE) proferiu decisão descartando a possibilidade de anulação dos votos obtidos pelo Partido Social Cristão (PSC) para os cargos de deputado estadual e federal. A decisão é do juiz eleitoral Hilton Sávio Gonçalo Pires e foi publicada no Diário Eletrônica do TRE nesta terça-feira, 6.
O magistrado analisou o pedido formulado pelo ex-presidente da legenda, Valdenor Guedes, no processo de prestação de contas de 2015, quando ele ainda presidia o partido, que questionava a autoria de assinatura constante numa procuração. O documento chegou a ser autenticado em cartório e objeto de análise por uma perícia da Polícia Federal. Baseado no o laudo assinado por um perito do Rio Grande do Norte, o juiz diz textualmente:
“Do confronto entre a assinatura questionada na Procuração ID 15834 e a material gráfico colhido (ID 64377), o perito formulou a seguinte conclusão: (…) Como o grau de habilidade gráfica do Sr. VALDENOR corresponde ao necessário para produzir lançamentos semelhantes aos questionados (mediante treino e da possibilidade de eventual intenção em negar a autoria), não se pode excluir a possibilidade de autofalsificação”.
O juiz Hilton Sávio rechaçou os pedidos formulados pelo ex-presidente e pelo Partido da República (PR) que tentava se habilitar no processo como terceiro interessado e disse que não está em discussão a retotalização dos votos da eleição proporcional mas o exame das contas partidárias e qualquer discussão sobre eventual falsidade em assinatura ou atos partidários, deve ser proposto “a tempo e modo, com a apresentação do instrumento processual adequado”.
Nesta terça-feira, 6, após tomar conhecimento da publicação da decisão, o presidente da legenda, deputado Pedro DaLua, concedeu entrevista em programas de rádio e considerou a atitude de Valdenor Guedes como vingança política. “Valdenor nutria o sonho de ser candidato ao senado. Mas a coligação da qual fizemos parte, decidiu por maioria que os candidatos seriam Randolfe e Bala”, relembra.
Ele também esclarece que a procuração questionada por Valdenor foi assinada na presença de testemunha idônea, que já registrou declaração pública em cartório, confirmando o ato. “A própria perícia da Polícia Federal considera a possibilidade de autofalsificação. Veja: ele assinou 33 páginas mas questiona apenas uma procuração que perdeu o valor após a mudança no diretório pois ele já não respondia por nenhum ato do partido”. DaLua também relembra que a decisão de substituir Valdenor Guedes na direção estadual do partido ocorreu ainda no ano passado por incompatibilidades com o diretório nacional.
DaLua e os demais dirigentes do PSC prometem ingressar com representação contra Valdenor Guedes por denunciação caluniosa e pedido de reparação por danos morais e materiais.
(Renivaldo Costa)