MP-AP recomenda ao Município de Macapá que priorize segunda dose da vacinação de idosos

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Defesa da Saúde, nesta quinta-feira (22),  recomendou à Secretaria de Vigilância em saúde de Macapá e à Coordenação Municipal de Imunização que dê prioridade à segunda dose da vacinação de idosos na faixa etária 65/69, seguindo as orientações trazidas no último Informe Técnico do Ministério da Saúde (MS). O ofício Nº 0000583/2021-2ª PJDS/MCP foi expedido pela promotora de Justiça Fábia Nilci e encaminhado para a subsecretária de Vigilância em Saúde, Nayma Picanço, e para a coordenadora de imunização na capital amapaense, Monique Uchôa.

Preocupados com a suspensão da segunda dose de vacinas para idosos com idade de 65 a 69 anos em Macapá, os promotores de Defesa da Saúde do MP-AP, Fábia Nilci e Wueber Penafort, reuniram-se, de forma virtual, com a chefe da unidade de Imunobiológicos da Superintendência de Vigilância em Saúde do Estado do Amapá (SVS), Andrea Marvão, que coordena a ação no âmbito Estadual, e com as gestoras municipais de Vigilância em Saúde e Imunização de Macapá, Nayma Picanço e Monique Uchôa, respectivamente.

Durante o encontro, os membros do MP-AP cobraram explicações sobre a suspensão da vacinação para os idosos que receberiam a segunda dose de coronavac, na última terça-feira (20).

Na oportunidade, Nayma Picanço afirmou que muitos idosos de outras cidades vieram para Macapá e tomaram a segunda dose de vacina na capital amapaense. Por sua vez, a coordenadora estadual ressaltou que o Município precisa seguir as orientações e encaminhamentos dados pela coordenação estadual, sempre pautados no Plano de Operalização da vacinação contra Covid-19 do Ministério da Saúde.

De acordo com o documento do MP-AP,  o Município de Macapá já havia recebido do Ministério da Saúde o quantitativo da segunda dose da vacina coronavac para conclusão do esquema vacinal dos idosos na faixa etária 65/69 e que centenas de cidadãos nessa faixa etária ficaram sem a segunda dose do imunizante.

Diante da suspensão da vacinação, desde às 13h do dia 20/04, a Promotoria de Defesa da Saúde recomendou que o Município de Macapá siga estritamente todas as orientações do informe técnico semanal do Ministério da Saúde, abstendo-se de ampliar para grupos prioritários, que ainda não foram contemplados pelo Plano de Operacionalização da vacinação contra a covid-19.

Além disso, o MP-AP recomendou ainda que sejam tomadas todas as providências necessárias para a aplicação da 2ª dose da coronavac em idosos que tiveram seu esquema vacinal prejudicado com a suspensão da vacinação nos dias 20, 21 e 22/04/2021. O não atendimento da recomendação resultará em ações judiciais competentes.

“É fundamental a conclusão do ciclo vacinal dessas pessoas, que somente se conclui com a segunda dose da vacina. Outro ponto importante é que a coordenação municipal de vacinação siga com atenção o informe técnico do Ministério da Saúde que acompanha as doses que serão distribuídas nesta semana”, frisou a promotora de Justiça Fábia Nilci.

(Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá)

  • Parabéns ao MPEAP e em especial para a promotora de Justiça Fábia Nilci.
    É impressionante como a gestora municipal de Vigilância em Saúde e Imunização de Macapá, Nayma Picanço, afirma que muitos idosos de outras cidades vieram para Macapá e tomaram a segunda dose de vacina na capital amapaense. É passar atestado de incapacidade gerencial.
    Os munícipios em seus planos de imunização exigem farta documentação, incluindo comprovante de endereço exatamente para que não seja aplicado vacina atabalhoadamente em qualquer pessoa que surja na fila.
    Aqui deixo meus parabéns ao prefeito Sebastião Bala Rocha, onde o serviço está redondo e organizado. Bom prefeito e excelente médico.

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