A audiência pública sobre energia elétrica

Brasília, 22/10/2009 – Nem o Governo do Estado do Amapá nem a Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA – mandaram representante para a audiência pública que debateu o “fornecimento de energia elétrica nos municípios de Pedra Branca do Amapari, Serra do Navio e outros”, por requerimento da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) nesta quinta, 22, na Câmara dos Deputados, em Brasília. A ausência do Governo do Estado e da CEA foi criticada e lamentada por todos os expositores, já que a maioria dos questionamentos foi dirigida à estatal amapaense. Tanto o governador Waldez Góes quanto o presidente da CEA Josimar Peixoto foram convidados, mas não mandaram representante nem justificaram a ausência. Da bancada federal do Amapá, só participaram a deputada Janete Capiberibe e o deputado Antônio Feijão (PTC/AP). “Lamentamos profundamente que o maior responsável que é o governador do Amapá não esteja nesta reunião. Jogaram essa batata quente na mão da Eletronorte e na mão da ANEEL”, disse a deputada Janete numa das suas intervenções.

Má gestão – Os expositores foram unânimes ao apontar a má gestão da CEA e a falta de interesse do governo do estado em ter uma empresa de distribuição de energia fortalecida. Também concordaram na incapacidade da estatal de prestar qualquer serviço de qualidade para a população do Amapá.

O assessor de Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) José Assad Thomé Júnior, afirmou que a decisão da ANEEL de sugerir a caducidade da concessão, em 2007, resultou da constatação de que “em todos os aspectos os serviços [da CEA] tem se mostrado negativos. A CEA não está aqui para ouvir isso, mas a CEA não tem cumprido com sua parte. Sabemos que o serviço é péssimo e vamos pedir que o órgão proceda a caducidade”, completou, mais adiante. Ele mostrou-se surpreso, ainda, que a CEA tenha sido elogiada numa audiência promovida pela ANEEL.

Calote – Wady Charone Júnior, diretor de produção e comercialização da Eletronorte, elogiou a deputada Janete pela sua preocupação com a situação da CEA, com quem a estatal federal tem contrato somente até 2012. Segundo ele, pelo novo modelo energético, a Eletronorte não pode investir em linhas de transmissão inferiores a 230 mil volts, bem com expandir a geração de energia. Ele informou que a CEA fará parte do sistema integrado brasileiro, que melhorará o serviço, mas terá que comprar energia em leilão. Ressalvou que a Eletronorte não pode fazer ingerência sobre as distribuidoras de energia elétrica, isto é, não pode executar funções que são obrigação das distribuidoras, como a CEA. “Mesmo não tendo retorno, estamos investindo muito”, afirmou, ao dizer que a Eletronorte garantiu mais 45MW no suprimento à CEA, mesmo que a estatal ampaense não pague as contas e já esteja devendo mais de R$ 680 milhões para a empresa federal.

Providências – O assistente do presidente da Eletronorte, Ricardo Gonçalves Rios, rebateu as insinuações de que a estatal federal estaria agindo para juntar a CEA ao seu patrimônio. “De forma alguma há ações da Eletronorte para a federalização da CEA, por que esta decisão não compete à Eletronorte. A federalização é uma das possíveis soluções. A Eletronorte participa do grupo que analisa a situação da CEA por conta do equacionamento da dívida. A CEA, que deveria estar aqui, infelizmente não está. A CEA deveria estar tomando providências para que o sistema atual possa ser ligado ao sistema integrado, mas não está”, acusou.

“Agora sei de quem vou cobrar”

O representante da Associação de Moradores de Pedra Branca do Amapari, Amiraldo Bastos, disse que sempre que fala energia, a CEA diz que a responsabilidade é da Eletronorte, e esta diz que é da CEA. “Quando quebra um poste, demora dois dias prá trocar. O vendedor de sorvete foi embora. A mãe da a luz à luz de vela. Os alunos não tem aula à noite por que não tem luz. Aquele é um povo esquecido”, protestou. Ele provocou gargalhadas ao fazer piada com a situação. “Tivemos uma reunião com o deputado Camilo que foi uma reunião bonita, por que foi a luz de velas, uma reunião romântica até”, contou. Naquele dia, faltou energia durante 12 horas seguidas. Amiraldo disse não querer apontar culpados, mas quer levar uma solução aos moradores da cidade que vão procurá-lo.

Amiraldo disse não acreditar que a CEA instalaria um gerador de energia e o transformador se não fosse a instalação da ETECOM na localidade de Cupixi. “O transformador vai ser montado no Cupixi para beneficiar a ETECOM. Lá só estão 10% da população [de Pedra Branca]”. Ele se disse triste ao saber que a CEA é a responsável pela linha que leva energia a Pedra Branca. “A CEA não tinha dinheiro nem prá fazer a podagem das árvores. A CEA não tem condição, não tem capacidade. Não nos deixem no escuro. Está chegando o Natal e em Pedra Branca já virou tradição passar o Natal no escuro”.

Responsabilidade – O vice-prefeito de Pedra Branca do Amapari, Raimundo Nonato de Souza Miranda, parabenizou a deputada Janete pela iniciativa de promover a audiência e lamentou a ausência dos parlamentares do Amapá: “Esperava encontrar todos os políticos do Amapá aqui nessa audiência”. Ele contou que o novo posteamento melhorou o fornecimento de energia ao município, mas que comerciantes e ribeirinhos tem muitos prejuízos quando ocorrem blecautes. “Ficamos até 15 dias sem energia e não foi só uma vez. Ficar 3 ou quatro dias sem energia, já estamos acostumados”. Ele considerou satisfatório saber de quem cobrar a responsabilidade quando faltar energia em Pedra Branca do Amapari. “O compromisso é da CEA. Hoje sei de quem posso cobrar”, afirmou, ao final da reunião. A CEA é responsável tanto pela linha de transmissão quanto pelo fornecimento aos consumidores. Não há responsabilidade da Eletronorte neste caso.

Ex-deputado diz que governo faz demagogia com a CEA

O ex-deputado federal Lourival Freitas, hoje na Eletrobrás, foi enfático ao dizer que o governo do estado foge do debate sobre a situação da CEA. “Nem o governo do estado, nem a CEA, nem a base do governo comparecem. Este debate era para estar acontecendo no Amapá, não aqui”. Segundo ele, o estado não tem capacidade gerencial. “A razão disso tudo é a incapacidade do governo do estado de gerir um serviço importante para a população”. Para o ex-deputado petista, “o programa Luz para Viver Melhor é uma demagogia. O governo do estado faz demagogia na capital por que não cobra a conta de luz e quem está pagando é a população do interior que acaba ficando sem serviço”. Lourival cobrou para a CEA uma solução política, como aconteceu com as outras estatais de energia.

Cruz – O deputado federal Antônio Feijão (PTC/AP) elogiou a iniciativa da deputada Janete Capiberibe de realizar a audiência pública para debater a situação da CEA e ironizou a situação dos moradores de Pedra Branca do Amapari.

“Existem dois tipos de sociedade na Amazônia. As que tem o privilégio de faltar energia de vez em quando nas suas comunidades e as que fazem parte dos 40% de um apagão de 300 anos. E Pedra Branca é uma das privilegiadas. Recentemente o governador do Amapá esteve em San Francisco, na Califórnia, lá num evento com o governador Schwarzenegger eles passaram duas horas num apagão. Então, falta de energia é questão de [que] o serviço tem algum problema. A questão específica de lá é uma questão de relações federativas”.

Feijão protestou que a Eletronorte queira cobrar R$ 1 bilhão em dívidas da CEA ao passo que o Amapá teve esvaziada uma jazida de manganês e gerou, em 43 anos, $3,8 bilhões de dólares de superavit. E chamou a União de estelionatária e golpista nas relações constitucionais. Feijão ainda criticou a nota do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Amapá. Ele anunciou que entrará com uma ação no Ministério Público para que seja feito um Termo de Ajuste de Conduta – TAC. “Não adianta, vocês não vão levar a CEA”, disse, dirigindo-se à Eletronorte. Disse ainda que a CEA está mal gerida e que há 20 anos é comandada pelo PT. “Se alguém tem que ir prá cruz, ser esquartejado, é o PT, não o povo do Amapá”, alfinetou.

“É preciso quebrar essa política de conveniências”

O deputado estadual Camilo Capiberibe (PSB/AP) afirmou que parte dos problemas da CEA se resolverão com a interligação ao linhão do Tucuruí, mas foi enfático ao cobrar dos órgãos de gestão e fiscalização qual é modelo que será implantado para a distribuição de energia no estado do Amapá quando a interligação for efetivada e tornar o custo de geração mais barato para a CEA. Ele lamentou que o governo estadual fuja do debate.

Ele disse que o governo do estado gastou quase um milhão de reais contratando três planos de ação para a recuperação da CEA, mas nenhum foi implementado. “Os problemas não são apenas de gestão, são de toda a ordem”, disse. Ele citou a deficiência de gestão, contas não cobradas de usuários privados e do poder público e o uso político como causadores da situação de falência da estatal amapaense. Em 2006, ano eleitoral, o Luz para Viver Melhor chegou a distribuir energia de graça para 42 mil famílias. Antes daquele ano eram 7 mil famílias e hoje são 20 mil famílias no programa. Aneel e Eletronorte afirmaram conhecer a gravidade dos problemas. Camilo Capiberibe considerou positivo o concurso público realizado que fossem substituídos os cargos comissionados. Lamentou, no entanto, que os cargos comissionados tivessem sido mantidos mesmo depois da posse dos servidores concursados e a folha de pagamento da CEA duplicasse de valor.

Capiberibe cobrou uma solução para o abastecimento do Arquipélago do Bailique. “Arrumou-se uma maneira política para fazer o Luz Para Todos, mas não para o Linhão do Bailique. O custo nem é tão alto”, enfatizou. O Arquipélago está a 210 quilômetros de Macapá, a 12 horas de barco e só tem energia fornecida por gerador durante algumas horas do dia. “Isso inviabiliza qualquer investimento”, constatou o deputado.

Governador – O socialista leu um trecho da mensagem enviada pelo governador do Amapá Waldez Góes à Assembleia do Amapá, no início de 2006, ao lamentar a ausência da CEA e do governador na audiência. Na mensagem, o governador afirma que resolverá o problema da CEA. “No que se refere à situação da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA – estou empenhado pessoalmente na definição e implementação de ações objetivando a revitalização da empresa. Essas ações visam desde melhorar o perfil da dívida existente até o estabelecimento de um novo plano de investimentos da companhia. Neste contexto, estarei entregando ao presidente da Aneel, em 03 de março deste ano [2006], em Brasília, uma proposta para o equacionamento dos problemas por quem passa a empresa, resguardando os direitos do estado, como seu principal acionista”, leu o deputado socialista. E protestou: “Não vieram à audiência pública e derrubaram uma audiência pública que eu queria fazer no Amapá”.

Capiberibe lamentou a ausência da bancada e nominou, particularmente, a deputada federal Dalva Figueiredo, que, segundo ele, gere politicamente a CEA junto com o deputado estadual Joel Banha, ambos do PT. “Eu vejo a preocupação da Eletronorte. Mas nós temos um jogo de conveniências políticas acontecendo. O governador, o senador Sarney, aliados, empurrando a situação da CEA com a barriga. Eles não querem resolver”.

Estagnação – Para o deputado Camilo Capiberibe, a falta de energia elétrica é um problema que provoca a estagnação econômica e social do Amapá. “Não é coisa pequena ficar sem energia todos os dias, como o deputado Feijão falou. Não ter energia não é só não poder assistir o último capitulo da novela. É não poder botar as fábricas de farinha da perimetral prá funcionar. É não botar as agroindústrias do Bailique prá funcionar. É não gerir o desenvolvimento do estado. Este é o problema. Um grande problema. Por isso o nosso estado é o último colocado no Índice de Desenvolvimento Humano – IDH”, arrematou.

O deputado socialista citou ainda que o estado do Amapá perdeu a construção de uma PCH – Pequena Central Hidrelétrica – no Oiapoque e outra PCH em Pedra Branca do Amapari por que as empresas teriam que vender a energia para a CEA, mas não confiam na estatal. A falta de confiança aparece também entre a população. Uma pesquisa feita pelo site da CEA mostrou que 75% dos que votaram querem a federalização da estatal amapaense.

O deputado Camilo enfatizou que estava na audiência para defender o patrimônio da população do Amapá e estava preocupado com a infraestrutura para o desenvolvimento do estado. “O governo do estado se comprometeu em 2006 e não cumpriu. Todo mundo se comprometeu – referindo-se aos gestores públicos que assinaram um dos planos de ação para recuperação da CEA – mas ninguém cumpriu. É preciso quebrar esta política de conveniências”, afirmou.

(Texto: Sizan Luis Esberci, Assessor de Imprensa – Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe – PSB/AP)

  • Porque o Petista Joel não foi representar a empresa ou o parlamento.Será que ele se escondeu da mesma maneira que ele faz quando da assinatura de CPI da Cea.

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