Verba indenizatória – MPF sugere suspensão dos atos da mesa da Assembléia

A intenção é suspender os atos da mesa diretora da Assembleia Legislativa que aprovaram aumento de R$12 mil para R$100 mil, em 4 anos

Nesta segunda-feira, 23 de janeiro, o Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) encaminhou ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, representação por Ação Direta de Inconstitucionalidade contra atos da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Aleap). Em 2011, os deputados estaduais dobraram a verba indenizatória de R$50 mil para R$100 mil. A importância é destinada a compensar gastos de gabinete, viagens, alimentação, entre outros.

Para os procuradores da República que assinam a representação, os atos da mesa diretora da Aleap ferem a regra de simetria reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal. Afirmam, ainda, que a norma que reajustou o valor impõe sacrifícios que não correspondem aos benefícios obtidos pela sociedade. Justificam, também, que a importância em âmbito estadual é desproporcional ao valor de ressarcimento dos deputados federais.

No documento, os membros do MPF/AP comparam verbas indenizatórias de parlamentares estaduais e federais. Os procuradores consideram que se é possível a um deputado federal amapaense manter todos os gastos dentro do limite de pouco mais de R$32 mil, “não há justificativa para que, em terreno estadual, ultrapasse-se esse limiar”.

O MPF/AP sugere a suspensão dos atos da mesa diretora da Aleap que, entre 2007 e 2011, aumentaram o valor da verba indenizatória de R$12 mil para R$100 mil. O requerimento da instituição se soma à representação do Ministério Público do Estado do Amapá encaminhada ao PGR em dezembro de 2011.

(Assessoria de Comunicação Social/Procuradoria da República no Amapá)

  • Os valores dessa verba indenizatória recebida pelos Srs. deputados,nunca em tempo algum,corresponde aos gastos em benefício da sociedade,esta é a + pura verdade.Como se explica que Estados como S. Paulo,Rio,Minas e outros infinitamente maiores em população,deputados não recebam este valor? Falta de bom senso e vergonha na cara da AL daqui.

  • E os que ja receberam vão devolver alguma coisa? E aquele deputado que no último mês de mandato recebeu R$ 99.000,00 ?

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