Área de livre comércio no Oiapoque

A Comissão da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 7.372,  de autoria do deputado Bala Rocha (PDT-AP) que cria a Área de Livre Comercio (ALC) de Oiapoque. O PL segue agora para as Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação; Constituicao e Justica, antes de ser apreciado no Plenário do Senado Federal.

O texto estende o beneficio já outorgado à Macapá e Santana, e concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para mercadorias nacionais ou estrangeiras que se destinem ao consumo interno na ALC ou à comercialização em qualquer parte do território nacional.

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