Artigo

Imunidade, o manto protetor da impunidade
* Chico Bruno

O não recebimento da abertura de uma queixa-crime contra o senador Gilvam Borges (PMDB-AP), proposta pelo senador cassado João Capiberibe (PSB-AP), é mais uma aberração parida pelo STF.

Para quem não sabe, Gilvam foi o patrono da ação de cassação do senador João Capiberibe e o principal beneficiado com a sua condenação pelo TSE, pois assumiu o mandato conquistado por Capiberibe, através do voto popular em 2002.

Na ação proposta por Gilvam para a cassação de Capiberibe, a peça de resistência era a denúncia do desvio de R$ 380 milhões que corria na Justiça Federal.

Antes do transito e julgado da ação na Justiça Federal, o senador Capiberibe foi cassado pelo TSE, apesar de absolvido pelo TRE do Amapá.

Muitos meses depois, a ação sobre o suposto desvio do dinheiro público foi julgada improcedente, depois de exaustiva investigação da Polícia Federal, pela Justiça Federal, sendo arquivada.

Posto isso, João Capiberibe apensou a sentença da Justiça Federal ao processo da queixa-crime contra Gilvam Borges no STF por calúnia e difamação contida em artigo publicado no jornal Estado do Maranhão intitulado “Mentiras e verdades sobre o caso Capiberibe”, para reforçar a ação.

A improcedência da ação de Gilvam contra Capiberibe na Justiça Federal demonstra que o autor escreveu um artigo calunioso e leviano.  Capiberibe tentou com a queixa-crime a reparação da calúnia e a difamação.

Infelizmente, o relator Ayres Britto, em um voto inconsistente, desprezou a sentença da Justiça Federal favorável a Capiberibe e o parecer da subprocuradora Geral da República Deborah Duprat.

– Não resta dúvida que os fatos configuram figuras típicas de calúnia e difamação. A conduta, é facilmente provável, não tem nenhuma pertinência com o mandato, afirmou Duprat. – Não há como negar que existe calúnia, reforçou.

Ayres Britto negou a abertura de inquérito. Argumentou que o manto da imunidade parlamentar protege Gilvam Borges. O mais grave é que não emitiu opinião acerca da existência ou não de calúnia e difamação, referindo-se ao artigo como um debate político, desprezando a sentença da Justiça Federal, favorável a Capiberibe, que era a prova do crime cometido por Gilvam. Ayres preferiu a omissão.

Quatro ministros acompanharam o relator, Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Ellen Gracie e Gilmar Mendes, e rejeitaram a abertura de Inquérito contra o Senador Gilvam Borges (PMDB/AP).

Do outro lado, votaram pela abertura do inquérito os ministros Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa e Marco Aurélio.

Para o ministro Lewandowski, a imunidade parlamentar não é absoluta.

– Não constitui uma carta branca para que os parlamentares possam, impunemente, atacar a honra alheia. A meu ver, o recebimento da queixa terá um efeito pedagógico e contribuirá sobremaneira para a elevação do debate político no país. Está mais do que na hora que o debate político comece a centrar-se em torno de ideias e de programas e não de ofensas aos adversários. Então, pelo meu voto, estou recebendo a denúncia.

O argumento foi reafirmado pelo ministro Marco Aurélio, para quem há uma tentativa clara dos adversários de manchar a imagem de Capiberibe junto ao eleitorado tentando afastá-lo definitivamente da política.

– A meu ver se tem o elemento subjetivo dos crimes de difamação e calúnia, que é justamente fulminar, talvez pretendendo fulminar vez por toda a imagem política, junto aos eleitores no estado do Amapá, do querelante [Capiberibe].

Ainda durante a leitura do relatório, o ministro Marco Aurélio questionou a relação entre o artigo assinado por Gilvam Borges, que considerou difamatório, e o exercício do mandato de senador. Segundo Marco Aurélio, se o interesse do artigo fora a proteção ao dinheiro público, conforme alegado pela defesa, era uma ação tardia e teria, por isso, apenas o propósito de atacar a honra de Capiberibe.

Marco Aurélio defendeu que a decisão do Supremo em acatar a abertura de inquérito contra Gilvam Borges deveria servir como um alerta aos demais políticos para a elevação do debate na política nacional.

– Presidente, eu vi, e fiquei muito feliz com o que ressaltou o ministro Ricardo Lewandowski. Está na hora de procurarmos, neste imenso Brasil, a correção de rumos. Está na hora de se afastar do cenário a vingança pela vingança, utilizando, a meu ver, de forma deturpada, o mandato parlamentar com o objetivo único de liquidar, de imprimir uma morte civil e eleitoral ao inimigo político, analisou o ministro Marco Aurélio, considerando emblemático o caso em julgamento.

Apesar dos alertas dos ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio, os demais ministros mantiveram o voto, numa clara demonstração que preferem que a imunidade seja a santa protetora da impunidade.

Tem quem veja no resultado uma possível interferência do Planalto em não querer desgostar o PMDB do Parlamento. Os defensores da tese alegam que os votos de Carmen Lúcia, Dias Toffoli e Ellen Gracie foram tão rápidos como se estivessem querendo se livrar do constrangimento de mais uma vez negar a abertura de um inquérito contra um parlamentar.

Talvez isso seja um exagero, mas infelizmente é preciso considerar, haja vista, que andam fazendo coisas do arco da velha pelo voto em 2010.

Mais uma vez no STF, a impunidade venceu, usando para isso a imunidade como escudo. Uma vergonha!

*Chico Bruno é jornalista, radialista, publicitário e consultor político

  • Comparar o agir do jornalista Correa Neto com àquele do Carlos Lobato é um grande equívoco dos que desconhecem a postura ética e digna do primeiro. Ora, Correa Neto nunca esteve nos Tribunais em busca da “mala preta” para não publicar qualquer ilícito por ele conhecido.

  • Esse Blog é muito tendencioso. Só o Capiroto, Randolfete, Nogueira das Carteiras, prestam. Só sabem criticar Waldez, Gilvam e CIA.
    Gente, ACORDEM, nenhum desses valem nada. De lado a lado, se colocar tudo no mesmo saco é o mesmo fedor. E o que é pior, criticam a imprensa que ganha do Governo, mas estão com dor de cotovelo por que estão órfãos, afinal na época do capiroto eram eles que viviam dos favores governamentais. Acho que Carlos Lobato não tem nenhuma diferença de Correa Neto, ambos são puxa-sacos do governo de plantão e defendem seus próprios interesses. Portanto, ninguém é melhor de que ninguém. inclusive este blog, cujas pessoas que o frequentam costumeiramente se acham arautos da ética e honestidade. BESTEIRA.

  • Penso que uma providência da Procuradoria da República, ofertando denúncia em desfavor do Gilvan Borges pela prática da “denunciação caluniosa” (art.339 do CP), com pena de dois a oito anos de reclusão, seria a medida mais plausível. Sem dúvida esse senhor demonstrou mais uma vez ser um delinquente contumaz.

  • È por essas e outras que e pessoal do jogo do bicho goza de masi confiança perrante a popluação que os judiciário.Cristalinao que aí tema mão fo FOFO.Como de resto em tuo que é sacanagem que há no país.
    Muleke

  • Completa aê:
    Chico Bruno é jornalista, radialista, publicitário, consultor político e.. professor de Deus, ensinado pelo Capi.

  • Porque o ex-senador Ali Babá Capitosco não apresentou PEC para alterar a imunidade parlamentar e foro privilegiado?
    Oposicao barata, blogueiros baratos………

  • Muito me admira o texto incompreensível do Chico Bruno. Dizer que o Palácio do Planalto determina os que o STF decide já é um absurdo, mais absurdo ainda é dizer que a ministra Ellen Gracie, nomeada por FHC, atenderia determinação de Lula. Saber perder faz parte do jogo democrático. Não se pode a cada derrota de seus interesses dizer que o julgador foi comprado ou parcial é leviano, ridículo e vergonhoso.

  • Geralmente esses incompetentes andam rodando o Brasil,atrás de um subemprego.Acho que nunca votou por falta de título de eleitor.Quem não tem documento,não tem pátria.

    • Em resposta ao cidadão que me classificou de “proletário”, quero dizer que não tenho precisão de viver atrás de um subemprego.
      Sabe porque cidadão?
      Porque eu sou empresário nesse estado, e minhas empresas empregam 475 proletários como você.
      Sou um cidadão no estado do Amapá que contribui diretamente com o produto interno Bruto – PIB. E você contribui com o que para o desenvolvimento desse estado?
      Com seu empreguinho de sub-raça?
      Em relação a você dizer que eu nunca votei por falta de um título de eleitor, é porque eu tenho conciência do meu voto, e, não votarei jamais em candidatos mal intencionados.
      Por fim, há um distância muito grande entre nossos mundos.

  • Quero dizer para esses dois cidadãos que estão me trantando como puxa-saco, laranja de político, e me comparando a esse desqualificado Carlos pororoca, que eu não perco o meu precioso tempo defendendo políticos inescrupulosos no blog da Alcinéa Cavalcante.
    Por fim, estou a 15 anos nessas plagas mais setentrionais do país e até hoje não votei nem para Governador e nem para Senador da República. Porque essas figurinhas carimbadas que estão nos representando não valem o que gato enterra…
    Sobre o que eu falei do João Capiberibe, todos sabem que ele não passa de um mentecapto e energúmeno.
    Boa Noite!

  • Estais misturando o Chico Bruno,um Jornalista Profissional com aquele suposto advogado AQUINO que moveu uma centenas de ações contra jornalista a mando do Sarney e que trabalha,ele a família toda e mais os papagaios,piriquitos cachorros e os viados no gabinete que emprega a mãe e a mulher com pretesto de que uma pariu e a outra dorme com ele.Palhaçada Sucupirana.

  • Ladrões é que não faltam nesse desgoverno.Dizer que esse andarrilho está com a razão.Deve pertencer a quadrilha que acabou com estado.

  • Té certo que o Gilvan não é lá essa cocada toda e que usa os meios de comunicação que tem para fazer o que quer. Mas o Capi também é o limpol da história. Era acostumado a escrachar a honra dos outros. Quando é a dele os puxa-sacos se doem. São dois que não merecem nada. Fez bem o STF. Pelo menos não mexe mais nessa m…da.

  • Esse Chico Bruno é mais um dos “mordidos” com as sucessivas derrotas de seu chefinho e amigo Capi. No governo do PSB, o “socialista” mandava em tudo, como a um ditador de fato. Todos sabem que declarou guerra a todos os poderes, inclusive no quarto poder, o jornalismo, com a criacao daquele jornal institucional chamado Folha do Amapá. E agora, como não mamam nas tetas do poder, ficam esperneando e gritando tentando reaver o prejuízo depois de várias derrotas nas urnas e nos tribunais. Até o Toffoli, que advogou pra Capi sendo pago com dinheiro público, votou favorável ao arquivamento da queixa-crime. Toffoli, quando conseguiu entrar no STF, foi festejado aqui pelos Capiberibes, e agora, companheiros? Continuam a jogar confetes e serpentinas para o magistrado? Chico Bruno, faça um favor: coma seus acarajés requentados e fique por aí, numa preguiçosa rede, na Bahia.

  • Pessoal, neste sentido o Chico Bruno tem razão. Qualquer parlamentar está protegido pela imunidade. Analise com bom senso e vocês saberão que é um mal perverso que converge para impunidade. Há deputados que já mandaram matar e estão soltinhos. Vão punir um senador corrupto por causa de suas calunias? Duvido. É, João Silva, sua ação por racismo contra Gilvan Borges é um caso perdido.

  • Estais aplaudindo o roubo da Funasa,onde 26 pais de família foram pra rua,ou ainda os 40 milhões da SESA,ou ainda a falência da CAESA.Puxa-saco barato,laranjas de politico.

  • Parece que gostas da bandalheira deves ter processo criminal(esperando o Fofo para resolver),sempre tentas colocar aqui o Capi no meio do teu Bando.Estais parecendo o Carlos Pororoca que vive de sinecuras.

  • O João Capiberibe está colhendo os frutos que ele mesmo plantou no passado, quando negociou com os seus opositores para não ser caçado na sua reeleição para o governo.
    Depois que conseguiu o que pretendia, deu o catoco pra todo mundo, e voltou a perseguir a todos. Hoje são os mesmos que o estão boicotando.
    É aquele velho ditado:”nada melhor que um dia atrás do outro.O mundo dá muitas voltas Capí”.

  • O Amapá está a cara do Maranhão.IDH caindo,não tem água,nem energia,nem segurança,nem educação,nem saúde,nem salários,nem aumento salarial,nem respeito nem dignidade,nem governo,nem prefeito,nem esperança.A única saída e mandar essa turma para PQP.

  • Esse José Soares, não é aquele do PDT(da corrupção) que passou a rasteira no Fran Junior.Esse cara teve 1000 votos ou melhor comprou 1000 votos.Ele está defendendo o Fofo(Sarney)e Fofinho(Waldez).Grande imbecil.

  • Então! Se o tal CAPI tivesse contratado este jornalista CHICO BRUNO na primeira vez, certeza, seria muito melhor que o advogado Antônio Toffoli, que comeu boa parte da grana que foi desviada dos cofres públicos( isso foi o Ministro Relator Ayres Britto, que confirmou em plenário)e agora Ministro STF, ajudou e acabou de enterrar de vez esse podre Ladr…
    Etá Estado Federado danado, pra ter Ladr… soh!

  • Já não confiava no executivo pela bandidagem e afanadores de recursos publicos, não acreditavam no legislativo por corrupção e recebimento de propinas e agora…O judiciário mirim dos estados tem um bocado que se vendem por merrecas. Mas a Suprema corte!!!!considera que os bandidos políticos blindados com o escudo da imunidade parlamentar podem e deve esculachar o povo que tá tudo bem?

    NESTAS ELEIÇÕES, COM O MEU VOTO, QUE É UNICA ARMA QUE TENHO CONTRAS ESSES OPRESSORES DO POVO, VOU “FULMINAR” PELO MENOS DA MINHA CONSCIENCIA ESSES BANDIDOS QUE SE ACHAM ACIMA DA LEI.

  • José Luis,concordo plenamente contigo.Porra os caras erraram e agora não podem atirar no proprio pé.Por outro lado o Jornal que o suposto senador escreveu o artigo é o Jornal Estado do Maranhão de propriedade do Sarney,que certamente seria processado também.

  • Com essa imunidade,qualquer parlamentar com mandato eletivo,pode dizer em qualquer mídia.Quem robou na Funasa,na SESA e na Caesa.Tá tudo resolvido.

  • Néa e Chico Bruno. Há uma lógica por trás da decisão do STF em não receber a denúncia contra o pseudo Senador Gilvam Borges, embora a Procuradoria Geral da República tenha encontrado elementos suficientes para o recebimento. Ocorre que o processo de cassação de João e Janete Capiberibe foi julgado procedente, por imposição política do Senador Faraó José Sarney e com base nas provas inclusas nos autos, dentre as quais a acusação do desvio de dinheiro público. Recebendo a denúncia o STF estaria dando um “tiro no pé” e outro no do TSE. Isso demonstraria no futuro que decisões dos Tribunais Superiores surgem por pressões de políticos, como o Senador José Sarney, que infelizmente mandam no País.

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