Assembléia Legislativa nesta sexta-feira, em sessão extraordinária, o projeto de lei que autoriza o governo a fazer os contratos administrativos (contratos temporários).
De acordo com o deputado Dalto Martins, relator do Projeto, os pontos principais são esses:
– O número de contratos poderá chegar a 3 mil sem ultrapassar o limite estabelecido;
– Destinar no mínimo 5% das vagas para portadores de necessidades especiais e índios;
– Os direitos trabalhistas dos profissionais serão garantidos pelo Regime Geral da Previdência (férias, décimo, licença maternidade, paternidade e médica, etc…;
– A vigência da lei é de um ano podendo ser prorrogada por mais um;
– Até dia 30 de junho de 2011 serão colocados todos os contratos no Portal da Transparência;
– Os contratos serão comunicados a Assembleia Legislativa trimestralmente informando o número de contratos e lotação;
– Ficou determinado ainda a publicação no Diário Oficial do Estado;
– Caberá a responsabilidade aos contratantes se houver vícios de forma dolosa.
16 Comentários para "Até que enfim"
Graças a Deus,
Devemos neste momento é agradecer pela força de vontade do Governdor em mandar para a AL o Projeto que regulamenta os Contratos Administrativos. Devemos pensar nas pessoas que estão desempregadas e que precisam trabalhar. Agora é um novo tempo. Lembremos das palavras de Chico Xavier. “Não podemos voltar atrás e fazer um novo começo. Mas podemos recomeçar e fazer um novo fim”. É com esse espírito que temos que tocar os rumos do NOSSO ESTADO.
Nelma
ÉHHH, O CAPIROTINTINHO TEVE QUE ABRIR MÃO E DIVIDIR O BOLO COM OS DEPUTADOS, APROVAR EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA E POR DOIS ANOS, O PEDAÇO DO BOLO NÃO DEVE TER SIDO NADA PEQUENO!!
ALCINÉIA, VC SABERIA ME DIZER SE VAI SER POR PROCESSO SELEIVO ESSA SELEÇÃO DESSES CONTRATOS?
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk bando de tapado vai ter mudança, ata kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk 3 mil contratos mais vai entrar mais de 5 mil seus tapados e mudança meus filhinhos engenuo.
A Assembleia Legislativa aprovou uma irregularidade, para o governador assinar. Aí…todos no mesmo saco!!!…
E os aprovados nos ultimos concursos? os contratos administrativos devem ser temporários e justicados pela real necessidade. Tem gente que esteve em contrato por 8 anos (irregular) e ainda terá direito a indenização. Tem gente que não apresentou se quer um curriculo, mas pousava de funcionário público. E o pior, gente que recebeu capacitações pagas com dinheiro público e que agora não dará mais retorno para o Estado. Quanto investimento perdido. Isso precisa acabar. Pela profissionalização e criação de carreiras no Estado. Pela abertura de concursos públicos.
Alessandra, tá dificil falar de concurso… estão enrolando os aprovados vários. Tem gente que já fez exames médicos e documentais e só escuta promessa:
“vai chamar em fevereiro”
“vai chamar em abril”
– aí antes de abril chegar “vai chamar em julho”
– agora, bem antes de julho chegar “vai chamar 50% em agosto e os outros 50% só no início do ano que vem”
Nego rala pra passar em concurso, fazer curso de formação, apresentar documentos e exames médicos pra depois ficar esperando e nem ser ouvido pelo Secretário da Pasta, pra pelo menos ser enganado ao vivo.
E agora, o que irá acontecer? Farão a farra das contratações??!!! Sem prévia análise curricular? O QI prevalecerá????? Tudo pão e circo!!!
Antes tarde que nunca, mas por curiosidade, algum nobre deputado pode me responder por que não fizeram isso na gestão do Sr Waldez Goes? Afinal, foram 8 anos e nunca ouvi falar de um projeto aprovado sobre contrato administrativo. Alguem ouviu, me diga.
Valorozo o desempenho da Assembléia na elaboração desse projeto, vai ficar um marco na história do Amapá se realmente tivermos acesso a toda relação desses contratos no Portal da Transparência, bem como a garantia de uma parte da vaga destinada aos portadores de necessidades especiais e índios. Estava mais do que na hora dessa situação de contratos temporários no Estado ser conduzida dentro de dispositivos legais, o que particulamente ainda acho que deveria haver concursos públicos. Contudo, vamos ficar na torcida qu tudo daqui pra frente ocorra de forma justa e “democrática” em todos os setores do atual Governo.
É mais uma das CAG….do LEGISLATIVO/EXECUTIVO e acreditem vamos ter muitos apertos dessa natureza, sabe quem perde nessa quebra de braço?? advinha??!O cidadão!!
Os nobres deputados que alegam falta de tempo para analisar o projeto, por causa da demora do executivo, deveriam pegar o seu LOOOOOOONGO período de férias que tiram com sua primeira lambança(eleição da casa) e fazer uns “extrazinhos” para mostrar serviço, nada mais justo e resolver isso logo, a educação, saúde e sei lá mais o que agradecem!!!
Engraçado, no passado não era assim. Por que será?
Não é primeiro de abril, não?
Alguém por favor pode me responder qdo será o pamento? E aqui vai meu protesto e minhas dúvidas !! Tenho a impressão que políticos brincam com nossas vidas como se brinca de dominó,talvez seja pq eles tem seus salários garantido todo mês ou não passa na cabeça dele que tem pais e mães que com promissos para honrar?!?!? Garanto que o pessaol do contrato só fazem seus planos finaceiros qdo assinam o contrato (como garantia) e agora? Irão fazer folha complementar? Qdo sairá o pagamento do mês que trabalhamos? Tudo consta que o mandato do governador será somente de 4 anos ou ele esqueceu a promessa que ele fez no palanque em relação aos contratos? Sinceramente eu tô decepcionada e quero acreditar que meu voto não foi desperdiçado! Bom dia Alcinéia e parabéns pelo blog…
Não lembro se na época da harmonia tinha tanta exigência assim. Era contrato pra cá, gerência pra lá… Cada coisa absurda! Sabe-se lá quanto custou pro Governo atual para ter a liberação dos contratos.
Que tristeza! Aí, ano que vem, dirão que, como é ano eleitoral, não dá pra fazer concurso (!!!), o que “permitirá” prorrogar os indecentes contratos. Concurso? pra que?