Uma recomendação do Ministério Público para coibir a venda coibir de bebidas alcoólicas a menores e atividades econômicas que ponham em risco as áreas de proteção ambiental de Macapá
A exploração de atividades econômicas ao longo da avenida Beira Rio, Santa Inês e Araxá vem causando ilegalidades decorrentes do mau uso dos empreendedores, consumidores e Poder Público. Por esse motivo, o Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo (Prodemac), editou uma Recomendação à Prefeitura Municipal de Macapá (PMM) para que sejam obedecidas as normas para uso comercial das áreas turísticas da Orla de Macapá, considerada como patrimônio ambiental.
Segundo o promotor de Justiça, Haroldo Franco, a Recomendação alerta a Prefeitura para adoção de medidas para que não seja responsável pela deterioração dos espaços públicos e degradação ambiental, além da exposição de menores à comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos.
No documento, a Prodemac recomenda à Prefeitura de Macapá, fiscalização da prática do Código de Posturas, quanto à proibição da venda de bebidas alcoólicas por ambulantes nos logradouros públicos e, quanto ao exercício de atividades nas barracas ou quiosques. “As micaretas devem ser coibidas, pela proximidade do Rio Amazonas e a necessidade da proteção do solo e da paisagem, em seu entorno, e ainda as atividades que possam proporcionar poluição ao rio”, enfatizou o promotor.
O exercício das atividades econômicas deverá respeitar os horários recomendados pelo Ministério Público da seguinte forma: funcionamento somente no período das 6h às 00h00, de domingo a quinta-feira, e até 1h às sextas, sábados e vésperas de feriados. Bebidas alcoólicas só poderão ser comercializadas a partir das 18h, ficando proibido o preparo e comercialização de alimentos e a proibição de estacionamento de veículos no trecho da avenida em frente à Praça do Coco.
A Prodemac ainda recomenda à PMM, a capacitação dos empreendedores individuais por meio da Secretaria Estadual de Turismo e Coordenadoria Municipal de Turismo, com a participação do Sebrae-AP. “O Cadastro técnico das atividades existentes na Orla de Macapá deverá ser atualizado, bem como a avaliação de impactos ambientais, monitoramento e fiscalização ambiental”, disse o promotor.
9 Comentários para "Atividades econômicas na Orla devem ser fiscalizadas"
Palmas para o MP(prodemac). Achar “leis” que vitimizam pobres o MP acha. Por não agir assim contra os corruptos e os corruptores que estão levando esse Estado à insolvênvcia? Por que o DOUTO PARQUET, não sai de seu cabinete e vai conversar com a senhora ou o senhor que está por trás de seu carrrinho(um humilde instrumento de trabalho de onde retira o sagrado sustento de sua família) para conhecer sua realidade. Dá porrada em que já está calejado pela batalha diária da sobrevivência o MP e a PMM se ombreiam, por que não ajudar essa gente? Por que não REGULAMENTAR o TRABALHO desse povo? Procurem conhecer o outro lado do rio. Vejam o quanto de famílias não estão inceridas no mercado de trabalho tido como formal, mas que dependem da economia subterrânea(artigo jornalístico recente publicado Chelala). Vão pelo menos conhecer as pessoas que o tal de “Código de Postura” está criminalizando. Senhores vivemos à LUZ do regime democrático não podemos simplesmente discriminar as pessoas por suas cores sociais. Por que um supermercado pode vender bebidas alcoólicas e um ambulante não pode? Isso é lei ou HIPOCRISIA SOCIAL? Descupem-me, mas se for assim, daqui a pouco a prodemac e a pmm vão dizer que fusca e fiat-uno não poderão circular pela orla de Macapá por se tratar de carros de pobre.
obs: Senhora Viviane Oliveira pergunte ao responsável pela Prodemac: – Quem causa mais dano ao meio ambiente, as micaretas na orla do grande rio ou as milhares de toneladas de esgoto que nós despejamos sem tratamento algum todos os anos em suas águas? Publique a resposta de Sua Excelência por favor!
Já tramita na Justiça Federal, 2a Vara, Ação Civil Pública tratando justamente da questão do esgoto. Foi a primeira medida da Prodemac/Urbanismo, em 2008. Está com o Dr. João Bosco, juiz federal. Foi em parceria com o MPF e com a AGU. Com relação à regulamenteção do comércio em logradouros públicos, a recomendação quer justamente isso. Quanto ao discurso populista, que somente provoca bagunça e currais eleitorais, alimentando ainda mais as desigualdades, não tenho instrumentos para agir no sentido de parar; se tivesse, o faria.
Ah, sim. E quanto à venda de bebidas alcoólicas de forma ambulante… Não se esqueça que a propaganda é a alma do negócio. Que tal o ambulante sair gritando pela rua: “Olha a cachaça! Meiota a 1 real! Olha o Duelo!”. Meu caro, vc está confundindo comércio ambulante com atividade comercial em logradouros públicos em ponto fxo, e isso te faz cometer equívocos.
Para finalizar minha participação, meu caro Gil Barbosa, uns últimos esclarecimentos: eu tenho 16 anos de MP, e nunca andei ombreado com prefeito nem com governador algum. Vc está mirando o alvo errado, eu espero que por mera inocência. Na minha atuação, meu cuidado é o de não mascarar uma realidade. Diante de uma demanda social por emprego e renda, a saída mais tranquila para um governo que não tem verdadeira preocupação com políticas públicas, é autorizar que o cidadão vá pra rua ser ambulante. A hipocrisia não é minha, nem sua, mas, talvez, se pensar direito, seja de alguém muito mais próximo de vc do que eu. Eu não vou fazer como muitos que admitem a existência da cidade ilegal porque isso não custa nada para as autoridades, nem mesmo o aborrecimento com o tempo. Eu prefiro correr o risco de me expor a comentários agressivos e ofensivos, como o seu, por exemplo. Encerrando, na minha visão, o papel do MP não é “tapar o sol com a peneira”, mas, sim, revelar as mazelas. Caso pretenda nos visitar na Prodemac, para saber mais sobre nossa atuação, as portas estão abertas.
Atenciosamente.
Dr. Haroldo Franco parabéns pelos excelentes esclarecimentos. Existem pessoas que são adeptas da libertinagem e anarquia em nome do social. Não existe nada melhor que uma cidade organizada, onde os cidadãos cumprem as regras determinadas assim como o poder público tem a obrigação de exigir que as mesmas sejam cumpridas. Sempre eu digo que a hipocrisia deforma a verdade e faz apologia à mentira.
O Ministério Público tem botar quente mesmo em cima das autoridades responsáveis, pois esses já pisam nas leis vigentes imagina nas recomendações do MP.
tem que acaba com as micaretas e acaba com as sede que se encontram em torno da orla dde santa ines como o casarao da beira rio muita brigas ja teve ate morte
Que essa atitude seja tomada tbm ,nas feiras populares como as do agricultor, são uma nojeira, pelo que sei eles pagam uma taxa para estar naquele espaço e está faltando não só os agricultores terem conciência, como os orgãos responsáveis manterem pessoal de limpeza no local, outra situação que o MP, precisa agir urgente é quanto a falta de consciência de moradores próximo de áreas de ressaca no centro da cidade, estão aterrando com muita facilidade, sem interferência se quer da polícia ambiental, as ruas que estão ficando um CAOS, ficam nos trechos, entre Manoel Eudóxio e Hildemar Maia, os canais estão entupidos, e moradores acham que a melhor opção é aterrar todo o seu quintal sem deixar, canal de passagem de água apropriado, há necessidade de reunir urgente com moradores e engenheiros sanitaristas da PMMM e GEA, para resolver o assunto, pois se houver chuvas mais fortes em MACAPÁ, VAMOS PARA O FUNDO!!!!!
Viviane informe esse assunto urgente, só quem passa pela situação entende o quanto é díficil morar nesses trechos em dias de chuva.
Que bom saber que alguma ‘OTORIDADE” está trabalhando para ajudar. É isso que se espera!
Bem, eu acho que existe Vigilância Sanitária em Macapá, não é? Parece que fica no Laguinho. A senhora saberia dizer quem é o responsável? Gostaria de saber o que a Vigilância Sanitária tem a falar a respeito de algumas questões pertinentes à comercialização de côco na Zagury:
As barracas possuem água encanada?
De onde á agua é proveniente?
A barraca possui pia?
Possui equipamento de conservação de alimentos?
Qual o estado de conservação dos utensílios utilizados pelos empreendedores/micro-empresários?
Qual a frequencia de higienização desses utensilios?
Quanto aos manipuladores, possuem alguma LESÃO nas mãos?
Eles usam uniforme? Boné?
Usam touca?
Por caso o manipulador de alimentos também manipula DINHEIRO?
Qual o estado das unhas?
Qual a frequência em que eles lavam as mãos?
Espero que existam técnicos capacidados para observar essas questões na Praça do Côco e em qualquer lugar em que se manipule alimentos nesta cidade. Pelo que vi, é certo que nunca tenha havido uma visita de técnicos da Vigilância Sanitária naquele local. Vou torcer para que eles orientem, ajudem aqueles micro-empresários a colaborar com a boa imagem de nossa cidade.
Muito obrigado
Obs.: Nada contra os comerciante de côco. Adoro água de côco, mas está passando da hora de se organizar esta cidade. O MP tem que chamar a VS e perguntar: Escuta aqui, qual é o papel de vocês? Por que estão deixando a cidade do jeito que está? Tem que multar, fazer alguma coisa para doer no bolso de alguém.