Caos na saúde – Ministério Público move ações contra o Estado e a Sesa

As Ações visam assegurar o atendimento médico para pacientes que precisam
de cirurgia com urgência. Caso as cirurgias não sejam feitas em dez dias, o Estado, o governador e o secretário de saúde passam a receber multas diárias

O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria da Cidadania, ingressou com duas Ações Civis Públicas com pedido de tutela antecipada contra o Estado do Amapá e a Secretaria de Estado de Saúde, para que sejam realizadas cirurgias de emergência em Marcelo do Socorro Pereira da Paz e Raimundo Souza Amorin.
Segundo o promotor de Justiça, Pedro Leite, autor das ações, Marcelo do Socorro e Raimundo Amorin procuraram o MP-AP para solicitar cirurgias de retirada dos pinos, reavaliação dos pés e cirurgia no joelho esquerdo, respectivamente.

“Marcelo procurou o Ministério Público para solicitar cirurgia de retirada dos pinos e fazer a reavaliação dos pés, depois de passar por sete cirurgias no Hospital Alberto Lima – HCAL para reparar as lesões de um acidente de trânsito, sofrido em 2009. Porém a mesma cirurgia já foi remarcada três vezes. Já Raimundo Amorin está aguardando a cirurgia em seu joelho para a correção da lesão que sofreu durante um jogo de futebol, porém a cirurgia foi remarcada por quatro vezes”, relata o promotor de Justiça.

De acordo com informações da Promotoria de Justiça, o motivo das remarcações é devido os nomes dos pacientes não estarem no mapa cirúrgico e não haver leitos disponíveis no Hospital.

Nas ações, o Ministério Público requer ao Estado e à Secretaria de Saúde agendamento no prazo máximo de dez dias, a contar da citação dos mesmos, as cirurgias dos pacientes citados, sob pena, em caso de descumprimento, de multa diária de R$ 10.000,00 para o Estado do Amapá, de R$ 3.000,00 para o governador do Estado, incidindo sobre seu patrimônio pessoal, e de R$ 1.000,00 (um mil reais) para o secretário de Estado da Saúde do Amapá, incidindo também sobre o seu patrimônio pessoal.

(Ascom/MP)

  • Esse Ministério Público nem parece aquele que ficou de “braços cruzados” durante os oitos anos do Governo da Harmonia, quando gracejava os escândalos dos desvios do dinheiro público, e que receberam críticas severas de alguns Ministros do Superior Tribunal de Justiça por ocasião da Operação Mãos Limpas da Polícia.

  • Mesmo sendo feita pelo Ministério Público, ainda vão dizer que é política, e que foi organizada pela Harmonia.

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