Carta aberta do promotor Moisés

CARTA ABERTA AO POVO DO AMAPÁ

A vida só tem um sentido, e o único sentido
que a vida tem é quando investimos nossa vida
na vida dos outros, ou quando encarnamos a
luta dos outros como se ela fosse nossa!

No uso de minhas atribuições legais, em pleno exercício de meu cargo, no dia 04 de novembro de 2010, fundado em normas legais e principalmente na Independência Funcional, fiz publicar no Diário Eletrônico do Ministério Público, o Edital nº. 001/2010, que circulou no dia 08/11/2010, um convite para a promoção de uma Audiência Pública com o objetivo de incentivar a participação popular durante o processo de elaboração das propostas
orçamentárias expondo e disponibilizando as informações ao Povo do Amapá a respeito do Orçamento Público do Estado enviado à Assembléia Legislativa, assegurando assim a TRANSPARÊNCIA de todo o processo e da aplicação dos recursos públicos, assunto que muito interessa a toda Sociedade Amapaense, diante da flagrante má distribuição e utilização dos tão caros recursos públicos.
TRANSPARÊNCIA é necessária e legal, é obrigação do gestor público e determinação legal (art. 48, I, da Lei de Responsabilidade Fiscal).
Após a Operação Mãos Limpas, que desnudou a corrupção em nosso Estado, estava no aguardo, na expectativa, ansiosa esperando a realização da Audiência Pública, legalmente por mim convocada. Querem saber por que uma Assembléia Legislativa gasta R$147.832.841,00 (cento e quarenta e sete milhões, oitocentos e trinta e dois mil, oitocentos e quarenta e um reais), ou seja, mais de 12 milhões por mês. A Sociedade quer saber como o Tribunal de Contas do Estado gasta R$78.025.889,00 (setenta e oito milhões, vinte e cinco mil, oitocentos e oitenta e nove reais), ou seja, mais de 6 milhões por mês.
O momento é alvissareiro.
O Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, diante da corrupção que assola nosso País, assim se manifestou: “Eis os tempos novos vivenciados nesta sofrida república. As instituições funcionam atuando a Polícia Federal, o Ministério Público, e o Judiciário. Se, de um lado o período revela abandono a princípios, perda de parâmetros, inversão de valores, o dito pelo não dito, o certo pelo errado e vice-versa, de outro, nota-se que certas práticas – repudiadas, a mais não poder, pelos contribuintes, pela sociedade – não são mais escamoteadas, elas vêm à balha para ensejar a correção de rumos, expungida a impunidade. Então, o momento é alvissareiro”.
Porém, na contramão da história, no dia 22/11/10, recebi o MEMORANDO nº. 0483/2010-GAB/PGJ, assinado por sua Excelência o Dr. Iaci Pelaes dos Reis, Presidente do Colégio de Procuradores, me informando que a Audiência Pública que seria por mim presidida “FOI CANCELADA POR DELIBERAÇÃO do Colégio de Procuradores…”, sem nenhuma justificativa para a medida.
A quem interessa não discutir com a sociedade as propostas orçamentárias?
A quem interessa não dar TRANSPARÊNCIA a coisa pública?
O Ministério Público é uno e indivisível, qualquer Membro pode promover audiência pública conforme autoriza o art. 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei Orgânica do Ministério Público, e o art. 54, §6º, letra “d” (LC 009/94).
A NOTA DE ESCLARECIMENTO publicada no site e assinada por sua Excelência Senhor Sub-Procurador para Assuntos Institucionais é querer justificar o injustificável.
Discute-se atribuições e esquecem os fins a que se destinavam a Audiência Pública e a sua necessidade.

A TRANSPARÊNCIA
Embora sem nenhum respeito as normas Constitucionais e infra- constitucionais, sem nenhum respeito e ou consideração a um MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em pleno exercício do seu cargo, respeitarei a Instituição Colégio de Procuradores, porque nós Membros passaremos e a Instituição ficará, mas não deixarei de tomar as medidas necessárias e cabíveis para garantir a nossa Independência Funcional, digo nossa porque hoje sou eu, amanhã poderá ser qualquer um outro Membro, que terá sua independência funcional violada e ultrajada, basta o interesse e as conveniências de quem estiver no comando da Instituição e ou no Colégio de Procuradores, para interferir nos nossos trabalhos, se não pedirmos licença ou autorização.
“As alvoradas da liberdade não surgem como um acontecimento natural. As manhãs da liberdade se fazem com a vigília corajosa dos homens que exorcizam com sua fé os fantasmas da tirania”. (Tancredo Neves)

As tiranias fomentam a estupidez.
Essa luta não é só minha. É de todos nos Membros do Ministério Público do Amapá. É de toda Sociedade Amapaense.
A história vai cobrar. Que não cobre de mim.

Moisés Rivaldo Pereira
Promotor de Justiça

  • Prezado Promotor Moises,
    Não lhe conhecia pessoalmente, mas aqui em SP ja tinha ouvido falar de sua luta contra as Drogas e a Corrupção.
    Recentemente, tive em Macapa e lhe conheci e também percebi sua constante luta pela transparencia e politica contra as Drogas.
    Fico bastante emociado e feliz com a sua luta e participação nestes itens.
    A corrupção é um mal que deve ser sempre COMBATIDO. PARABENS

  • Imaginem se vão deixar o Orçamento Estadual ir para discussão pública, já que rumores que pairavam na Capital dão notícias de que outrora a prestação de contas na Igreja Assembléia de Deus já gerou conflitos internos. Louvável a iniciativa do Promotor Moises Pereira. Isso é um sinal de que o MP tá mostrando sinais discretos de sua autonomia.

  • Não concordo um tiquinho com o que o Promotor falou. Porque só agora essa mobilização danada. Desde quando o MP existe? Desde quando esse orçamento é desse jeito? Desde quando não há transparência? O que o Promotor fez nesse tempo todo? Não acho que a postura dele tenha sido digna de parabéns. Se ele age como cidadão até posso perdoar. Se age como Promotor acho que demorou muito. Agora é tarde.

  • Obrigado Alcinéia pela publicação do meu desabafo, porque assim o Povo tem melhor compreensão do porque do cancelamento da Audiência Pública que traria ao conhecimento público as peças orçamentárias dos Poderes e Órgãos Público, de como querem gastar nosso dinheiro. Espero que tenha contribuido com o debate e que no próximo os nossos homens públcos aceitem a Audiência Pública como um direito do cidadão. Não se admite mais Gestores Públicos que não sejam TRANSPARENTES. Muito obrigado aos que comigo foram solidários.

  • Parabéns promotor Moisés! Lamentavelmente o senhor é um dos poucos homens públicos que honram o cargo que ocupa. Tenho que o Dr. Iacy Pelaes deve explicar à sociedade o porquê de não permitir a realização da audiência pública. Quais os motivos? Que interesses estão sendo considerados?

  • O orçamento é discutido pela assembleia conforme proposta do governo do estado, os deputados são eleitos pelo povo, portanto, legitimos representante (o povo tem os políticos que merecem), esse negócio de orçamento participativo,é balela e demagogia, queria que alguém apresenta-se aqui nesse blog algum plano orçamentário que viesse de discussão popular. na verdade o Orçamento do Estado é só um calhamaço de papeis que na maioria das vezes o que esta contido ali não é executado, o que tem que ter na verdade é transparência e fiscalização(ai sim o MP tem que ter disposição para fiscalizar como órgão autonomo), com as finanças públicas, essa sim deveria de passar pelo crivo popular.

  • Aleluia!!!!Eis que se levanta a voz de um cidadão,antes de tudo,esclarecido e membro legal deste orgão que,a meu ver,na minha humilde comprensão,está aí para defender os interesses do estado(NÓS SOMOS O ESTADO).Mas eis que a cegueira campeante tenta,em vão,solapar aquilo que todos já sabem porem,talvez por comprometimentos escusos,acordos sorrateiros,estes que isso tentam,não prosperarão.Repetindo “posts” anteriroes;o país mudou e mudará muito mais com a Dilma.Se existem cabeças pensantes rezando pela impunidade,aguardem.As noites serão muito longas.Parabens promotor,conte comigo e,tenho certeza,com a maioria da sociedade amapaense.

    • Sr. Jorge. Com todo respeito, não acredito que o ato do Colégio de Procuradores seja cego ou fruto de comprometimento escuso. Os membros que o compõem devem ter uma boa razão. Não sou defensora de ninguém mas, trabalhei no MP/AP durante 9 anos e tive a oportunidade de conhecer de perto alguns membros dessa respeitosa Instituição, de alguns dos quais fui aluna. Mas, vamos, em primeiro lugar, procurar conhecer as pessoas e suas reais intenções, para, depois, condenar os atos. Para o sr. não pensar que estou sendo oportunista, informo que sou funcionaria publica federal aposentada e que meus proventos não são pagos por nenhum orgão do Estado do AP.

      • Sra.Veneide
        Concordo ,em parte,com as suas colocações.Tambem acredito que o “Colegio”deve ser composto por homens de bem.Só que,para mim,sabedor que o erário do amapá serviu para muitas coisas “particulares”desde a criação do território***,causa estranheza não quererem a divulgação e,pior,desautorizando de publico um membro do orgão.Talvez sejam vaidades feridas,incompatibilidades diversas,não sei.Mas,antes de morar em macapá,eu não acreditava em Papai Noel,tampouco que um presidente de TCE pudesse ser pedófilo.Para a Sra.ver Da.Veneide,este estado é tão maravilhoso que nos remete as mais distantes lembranças de infancia mas,ao mesmo tempo,nos mostra que as pessoas,como a natureza,tambem mudam.Saudações fraternas
        ***Note que não estou desabonando somente a ultima administração,mas quase todas que por aqui passaram.

  • Olá Alciné tudo bem!!

    Muita gente ta esquecendo do Programa Amapá Jovem, os bolsistas estão sem receber a uns 3 meses…Quando essa “Bomba” explodir quero ver quem vai pagar o Pato.?? abraços e parabéns pela informações do único canal imparcial de informações no estado.

  • Ok, agora me digam porque o ministerio publico e outros orgãos com a responsabilidade de fiscalizar este estado não fizeram nada durante estes 8 anos de desmandos, que dizer se a operação mãos limpas nunca tivesse acontecido, continuaria tudo como sempre foi um dia. antes tarde do que nunca…o problema do nosso Amapa e do Brasil e somente um, a roubalheira a corrupção.

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