Começou a crise Executivo x Legislativo

Tá no jornal A Gazeta

Governo processa a Assembléia e mais 16 deputados

O motivo é uma Ação de Consignação em Pagamento, ajuizada no Tribunal de Justiça pela Procuradoria-Geral do Estado contra 16 parlamentares.

Com pouco mais de 60 dias de mandato, o governador do Estado, Camilo Capiberibe (PSB), acaba de criar a primeira crise entre Executivo e Legislativo, colocando indistintamente no “mesmo barco”, aliados e oposição. O motivo é uma Ação de Consignação em Pagamento, ajuizada no Tribunal de Justiça pela Procuradoria-Geral do Estado contra 16 parlamentares, incluindo os dois filiados ao mesmo partido do governador: Balieiro e Cristina Almeida.
Na ação, o procurador-geral Márcio Alves Figueira volta a questionar o pagamento das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas do Legislativo que o Executivo é obrigado a realizar, mesmo repassando o valor integral da verba duodecimal, ou seja, do valor repassado mensalmente pelo Estado à Assembleia.
O pagamento vinha sendo realizado nos últimos anos, porém, em 2010 foi motivo de uma ação durante a gestão do ex-governador Pedro Paulo Dias. Embora o Executivo tenha obtido o direito de descontar os valores pagos, ainda depende de publicação do acórdão. Segundo a Procuradoria do Estado, a Assembleia Legislativa usou de manobra e estaria encaminhando ofício a Delegacia da Receita Federal para inclusão do seu débito previdenciário no desconto realizado no Fundo de Participação do Estado (FPE).
Mesmo sendo legítima a reclamação do governo, dessa vez a Procuradoria-Geral decidiu incluir como réu na ação, além da instituição Assembleia Legislativa, também os deputados Balieiro (PSB), Zezé Nunes (PV), Bruno Mineiro (PTdoB), Dalto Martins (PMDB), Eider Pena (PDT), Mira Rocha (PTB), Isaac Alcolumbre (DEM), Jaci Amanajás (PPS), Kaká Barbosa (PTdoB), Manoel Brasil (PRB), Cristina Almeida (PSB), Marília Góes (PDT), Michel JK (PSDB), Moisés Souza (PSC), Telma Gurgel (PRTB), e Valdeco Souza (PPS).
Todos os 16 parlamentares estão sendo citados pela Justiça e terão de apresentar defesa sob pena de revelia e confissão. Com isso o resultado para o governo não poderia ser outro. O descontentamento por parte da já frágil base de apoio ao governo parece geral e, durante as sessões, a oposição tem tido trânsito livre para as críticas sem ser incomodada com a manifestação dos aliados.
Até mesmo o presidente da Casa, Moisés Souza, que afirmava ser um aliado do atual governo, tem feito elogios em plenário à gestão do ex-governador Waldez Góes (PDT). Ontem, mais de um mês após a eleição, estava previsto acontecer à primeira reunião entre o presidente e o governador.
Segundo informações do próprio governador, o encontro tinha por objetivo tratar da regulamentação dos contratos administrativos que o Executivo está enviando ao legislativo para votação no plenário da Casa. O Executivo quer autorização para contratar sem concurso  2,5 mil servidores.  Até o fechamento desta edição não foi confirmado se houve ou não a reunião.
Por enquanto, a crise gerada pela Prog deve continuar até que o governo consiga apagar a dor de cabeça criada até mesmo para seus companheiros de partido.

  • Na Assenbléia Legislativa do Estado houve um verdadeiro festival com o dinheiro público, direcionado a pagamentos de diárias não devidas, que dificilmente os senhores parlamentares que as receberam conseguirão justificar, inclusive o senhor Camilo, atual gestor-mor do Amapá. A filha do senhor Roriz, por receber propina para sua campanha à Câmara Federal,responderá a processo e deverá ser cassada. Ao Contrário, aqui sequer se ouve falar no ca
    so e se providencias estão sendo tomadas para que, pelo menos, as rapinas do dinheiro público devolvam ao erário o que receberam indevidamente. Claro que tal fato fere de morte os mandatos dos parlamentares. Entretanto, como vivemos em um estado do faz de conta,sem cabra macho para dar o ponta pé inicial, tudo deverá ficar como dantes no quartel de abrantes.

  • Não vejo crise. São intrigas assim que ajudam a fortalecer os parlamentares corruptos, os que só pensam em ganhar dinheiro. Se fizer que nem o WG vira essa zona. Deve fazer que nem o João Capi, cobrar o que é de direito, os DEPUTADOS TÊM O DIREITO de fiscalizar e cobrar, assim funciona a DEMOCRACIA, ALCINÉIA, NÃO ACHAS?

  • É interessante que, no Brasil, quando vemos uma notícia dessas, não pensamos em quem tem razão, mas sim em quem vai ganhar a disputa, em quem tem mais poder, mais bala na agulha, em quem vai comprar mais juízes.
    🙁
    E a impressão que fica é que, no fim das contas, tudo vai dar em nada. Ninguém será responsabilizado, vai ficar por isso mesmo… E o processo, longe da vista dos jornalistas e do povo, vai se resumir a trocentas folhas de papel em volumes amarrados com fiozinho de pão, escondidas em alguma prateleira.

  • Alcinéa, esse rapaz já tinha dado provas que não sabe nada de nada quando deixou vc e Alcilene serem condenadas pelo El bigodon. O Camilo só deu bola fora até agora. Uma verdadeira decepcao.

  • Aplausos para os palhaços! Vocês são eleitos pra regulamentar e administrar, ficam com briga política pra tirar o foco. Hei! O foco é o povo, o bem público. Lembro da cara de vocês na tv pedindo voto… Prometendo, como sempre!
    Se orientem cambada, conquistem seus votos com trabalho. Se travam o Executivo, consequentemente não mostram trabalho pra sociedade, vantagem onde?! Derrubar um governo por questões pessoais. A lista com os nomes eu farei questão de guardar, meu voto nunca mais.

    O Eleitor que é democrático vai multiplicando as informações como sociedade em evolução natural, porque Educação política nunca foi interesse político né?!

    Projeto de lei pra Educação política no ensino de base vocês nem gostam de pensar!

    • Zanzo, nesse imbróglio todo,só nos resta cantar o samba do nosso grande poeta da mangueira e mago da MPB: A sorrir
      Eu pretendo levar a vida
      Pois chorando
      Eu vi a mocidade
      Perdida… (em alguns casos, o nosso voto)

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