Juízes do Amapá têm aumento indireto

A presidente Dilma proibiu a elevação dos salários dos magistrados. Mas o Tribunal de Justiça do Amapá descobriu um “jeitinho” para aumentar a renda dos juízes enviando para a Assembléia Legislativa um projeto de lei que garante um acréscimo no abono de férias. Vantagem retroativa a 1 de janeiro.
A Assembléia aprovou o projeto e o governador Camilo Capiberibe sancionou.
De acordo com matéria publicada hoje no site do Estadão, “o governo do Estado havia informado, até a integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que o projeto ainda dependia de sanção. A nova lei, no entanto, já estava em vigor desde o dia 30 de março e seus efeitos retroagem a janeiro deste ano. Na quinta-feira, Capiberibe informou a integrantes do Conselho que não se recordava de ter sancionado o texto.”

Eis a matéria do Estadão:

Juízes do Amapá têm aumento indireto

FELIPE RECONDO / BRASÍLIA – O Estado de S.Paulo

Os juízes do Amapá ganharam um aumento salarial indireto, patrocinado pelo próprio Tribunal de Justiça. Projeto de lei complementar encaminhado pelo TJ para elevar o valor do adicional de férias dos juízes foi a forma que os magistrados do Estado encontraram para driblar a decisão da presidente Dilma Rousseff de barrar o reajuste geral do Judiciário.

O projeto, assinado pelo presidente do TJ do Amapá, Mário Gurtyev de Queiroz, e encaminhado à Assembleia Legislativa, argumenta ser “necessário aumentar o valor das férias dos colegas em razão do arrocho remuneratório que hoje vive a magistratura”. Na mensagem encaminhada à Câmara, Queiroz admite que a razão do projeto é a não aprovação do aumento salarial da magistratura.

Férias à venda. Além disso, argumenta, o adicional de férias pago a todo trabalhador – o equivalente a um terço do salário – “desestimula os magistrados a usufruir o gozo de suas férias semestrais”. Os juízes, afirma o presidente do TJ, vendem parte dos 60 dias de férias a que têm direito anualmente para aumentar seus rendimentos.

“A maioria dos nossos magistrados deixa de usufruir o benefício a que fazem jus para transformar parte em pecúnia – o que é deferido de acordo com a disponibilidade orçamentário-financeira deste Tribunal – e, desta forma, recompor parte das perdas remuneratórias que experimentam ao longo desse período”, afirma o presidente do TJ.

A venda de férias pelos magistrados é tema polêmico e que está sub judice no Supremo Tribunal Federal (STF). Parte dos ministros, incluindo o atual presidente do STF, Carlos Ayres Britto, entende que a venda de férias é incompatível com os 60 dias de descanso dos juízes.

“Se você vende as férias é porque não precisa delas”, afirmou Ayres Britto, dias antes de tomar posse na presidência.

O projeto já foi aprovado pela Assembleia e sancionado pelo governador do Estado, Camilo Capiberibe (PSB). O reajuste do adicional de férias é retroativo a 1.º de janeiro deste ano. O governo do Estado havia informado, até a integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que o projeto ainda dependia de sanção. A nova lei, no entanto, já estava em vigor desde o dia 30 de março e seus efeitos retroagem a janeiro deste ano.

Na quinta-feira, Capiberibe informou a integrantes do Conselho que não se recordava de ter sancionado o texto. (Leia mais)

  • Credo! Camilo tãojovem e já com problemas de amnésia,triste.Maioria dos servidores públicos só tem direito há 30dd de férias e nã opodem vender as mesmas p/o complement seus salários,mas juiz pode.A isonomia ficou no esquecimento,só papo furado.Servidores do poder executivo são os mais sacrificados e os que mais ralam,trabalham 8hs por dia.Legislativo e judiciário,além de não ralarem quase nada,teem os melhores salários e férias que ainda podem vender.Pra que férias de60dd,já não fazem nada mesmo.Os tribunais vivem abarrotados de processos,casos e casos esperando julgamento.Camilo erra ao ir na contramão de Dilma que barrou o reajuste dos juizes.Preste atenção sr. governador e cuide de seus neurônios,pois o povo injustiçado costuma tb esquecer nomes de candidatos na hs de votar.

  • Voltou a harmonia. O TJAP manda o projeto vergonho, a Assembleia aprova a sacanagem e o GEA sanciona a patifaria. E o pior de tudo é que estas coisas estão acontecendo em meio a uma avalanche de denuncias nacionais. Discussões sobre moralidade e legalidade. nepotismo cruzado, verbas indenizatórias, licitações canceladas, favorecimento, prevaricação etc e ainda assim os protagonistas dos absurdos tem a cara de pau de apresentar, aprovar e sancionar um absurdo destes.

  • Governador não lembra? Agora me deu medo! Esqueceu até o projeto que sancionou há alguns dias, imagine as promessas de campanha e os acordos de apoio para a PMM. Bem, o resultado está ai para todo mundo ver, não é PT?

  • meu DEUS, estamos cercados por todos os lados, é o execultivo, o legislativo e agora até o judiciario, o q fazer? SOCORRO!!!!!!!!

  • Que coisa feia! Pior fica quando se vê um governador dizer que “não lembra de ter sancionado”. Pede pra sair, Camilo.

  • Então os membros do Poder Judiciário têm direito a 60 dias de férias, podem vender parte desses dias e ainda têm as perdas salariais amenizadas através do aumento do adicional de férias, e nós, pobres mortais, como ficamos? O Poder Judiciário local já não aboicota uma fatia considerável do bolo orçamentário, em detrimento do Poder Executivo? Para onde foi o Princípio Constitucional da igualdade?

  • Gente to tão p da vida com esses nossos governantes q prefiro nem comentar p ñ falar merda e sempre sobra pros mais fracos.

  • ISSO SE CHAMA PODER PARALELO, TROCA DE FAVORES PARA AUMENTAR A INFLUÊNCIA NO JUDICIÁRIO. TOMA LÁ DA CÁ.

  • AOS ASSESSORES E SIMPATIZANTES DO PSB QUE POSTAM MENSAGENS CONTRA A GREVE DOS PROFESSORES.

    É CONTRA ESSES CARAS QUE VOCÊS DEVEM QUESTIONAAAAAAAAAAAAAAAR. E NÃO CONTRA UMA CLASSE OPRIMIDA E HUMILHADA QUE LUTA POR CONDIÇÕES MELHORES NA EDUCAÇÃO. CHEGA DE TANTA HIPOCRISIA!

  • vamos mandar as reivindicações dos professores no meio dos papéis do judiciário. assim talvez não tenha a desculpa de que não há dinheiro.

  • Enquanto nós, pobres mortais professores, somos enxovalhado por lutarmos por direitos justos, temos que assistir, perplexos, essa troca de favores entre o judiciário e o governo. Quem não se lembra que foi o desembargador Mário Gutyev quem desempatou o julgamento para livrar o senador João Capiberibe da cassação? Taí a retribuição.
    Como diz o Boris Casoy: Isso é uma vergonha!

  • E o Governador não sabe o que assina. Pode isso? nós estamos ferrados de verde e amarelo. É como dizia o comandante,” e porai a fora… “

    • “Na quinta-feira, Capiberibe informou a integrantes do Conselho que não se recordava de ter sancionado o texto”

      mais um da era “assinei sem ler”

  • E os professores urrando para conseguir para conseguir o piso salarial!!! meeeu Deuuus!! isso dá graça ou não???

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