A presidente Dilma proibiu a elevação dos salários dos magistrados. Mas o Tribunal de Justiça do Amapá descobriu um “jeitinho” para aumentar a renda dos juízes enviando para a Assembléia Legislativa um projeto de lei que garante um acréscimo no abono de férias. Vantagem retroativa a 1 de janeiro.
A Assembléia aprovou o projeto e o governador Camilo Capiberibe sancionou.
De acordo com matéria publicada hoje no site do Estadão, “o governo do Estado havia informado, até a integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que o projeto ainda dependia de sanção. A nova lei, no entanto, já estava em vigor desde o dia 30 de março e seus efeitos retroagem a janeiro deste ano. Na quinta-feira, Capiberibe informou a integrantes do Conselho que não se recordava de ter sancionado o texto.”
Eis a matéria do Estadão:
Juízes do Amapá têm aumento indireto
Os juízes do Amapá ganharam um aumento salarial indireto, patrocinado pelo próprio Tribunal de Justiça. Projeto de lei complementar encaminhado pelo TJ para elevar o valor do adicional de férias dos juízes foi a forma que os magistrados do Estado encontraram para driblar a decisão da presidente Dilma Rousseff de barrar o reajuste geral do Judiciário.
O projeto, assinado pelo presidente do TJ do Amapá, Mário Gurtyev de Queiroz, e encaminhado à Assembleia Legislativa, argumenta ser “necessário aumentar o valor das férias dos colegas em razão do arrocho remuneratório que hoje vive a magistratura”. Na mensagem encaminhada à Câmara, Queiroz admite que a razão do projeto é a não aprovação do aumento salarial da magistratura.
Férias à venda. Além disso, argumenta, o adicional de férias pago a todo trabalhador – o equivalente a um terço do salário – “desestimula os magistrados a usufruir o gozo de suas férias semestrais”. Os juízes, afirma o presidente do TJ, vendem parte dos 60 dias de férias a que têm direito anualmente para aumentar seus rendimentos.
“A maioria dos nossos magistrados deixa de usufruir o benefício a que fazem jus para transformar parte em pecúnia – o que é deferido de acordo com a disponibilidade orçamentário-financeira deste Tribunal – e, desta forma, recompor parte das perdas remuneratórias que experimentam ao longo desse período”, afirma o presidente do TJ.
A venda de férias pelos magistrados é tema polêmico e que está sub judice no Supremo Tribunal Federal (STF). Parte dos ministros, incluindo o atual presidente do STF, Carlos Ayres Britto, entende que a venda de férias é incompatível com os 60 dias de descanso dos juízes.
“Se você vende as férias é porque não precisa delas”, afirmou Ayres Britto, dias antes de tomar posse na presidência.
O projeto já foi aprovado pela Assembleia e sancionado pelo governador do Estado, Camilo Capiberibe (PSB). O reajuste do adicional de férias é retroativo a 1.º de janeiro deste ano. O governo do Estado havia informado, até a integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que o projeto ainda dependia de sanção. A nova lei, no entanto, já estava em vigor desde o dia 30 de março e seus efeitos retroagem a janeiro deste ano.
Na quinta-feira, Capiberibe informou a integrantes do Conselho que não se recordava de ter sancionado o texto. (Leia mais)
25 Comentários para "Juízes do Amapá têm aumento indireto"
A ma gestão e a corrupção estão presentes nos tres poderes do Estado do Amapa!
Credo! Camilo tãojovem e já com problemas de amnésia,triste.Maioria dos servidores públicos só tem direito há 30dd de férias e nã opodem vender as mesmas p/o complement seus salários,mas juiz pode.A isonomia ficou no esquecimento,só papo furado.Servidores do poder executivo são os mais sacrificados e os que mais ralam,trabalham 8hs por dia.Legislativo e judiciário,além de não ralarem quase nada,teem os melhores salários e férias que ainda podem vender.Pra que férias de60dd,já não fazem nada mesmo.Os tribunais vivem abarrotados de processos,casos e casos esperando julgamento.Camilo erra ao ir na contramão de Dilma que barrou o reajuste dos juizes.Preste atenção sr. governador e cuide de seus neurônios,pois o povo injustiçado costuma tb esquecer nomes de candidatos na hs de votar.
Será q o benefício, pelo menos, foi extensivo aos serventuários do próprio TJAP ?!?!
Voltou a harmonia. O TJAP manda o projeto vergonho, a Assembleia aprova a sacanagem e o GEA sanciona a patifaria. E o pior de tudo é que estas coisas estão acontecendo em meio a uma avalanche de denuncias nacionais. Discussões sobre moralidade e legalidade. nepotismo cruzado, verbas indenizatórias, licitações canceladas, favorecimento, prevaricação etc e ainda assim os protagonistas dos absurdos tem a cara de pau de apresentar, aprovar e sancionar um absurdo destes.
Governador não lembra? Agora me deu medo! Esqueceu até o projeto que sancionou há alguns dias, imagine as promessas de campanha e os acordos de apoio para a PMM. Bem, o resultado está ai para todo mundo ver, não é PT?
meu DEUS, estamos cercados por todos os lados, é o execultivo, o legislativo e agora até o judiciario, o q fazer? SOCORRO!!!!!!!!
Que coisa feia! Pior fica quando se vê um governador dizer que “não lembra de ter sancionado”. Pede pra sair, Camilo.
Então os membros do Poder Judiciário têm direito a 60 dias de férias, podem vender parte desses dias e ainda têm as perdas salariais amenizadas através do aumento do adicional de férias, e nós, pobres mortais, como ficamos? O Poder Judiciário local já não aboicota uma fatia considerável do bolo orçamentário, em detrimento do Poder Executivo? Para onde foi o Princípio Constitucional da igualdade?
Professor no amapá também tem direito a 60 dias de férias
Gente to tão p da vida com esses nossos governantes q prefiro nem comentar p ñ falar merda e sempre sobra pros mais fracos.
ISSO SE CHAMA PODER PARALELO, TROCA DE FAVORES PARA AUMENTAR A INFLUÊNCIA NO JUDICIÁRIO. TOMA LÁ DA CÁ.
AOS ASSESSORES E SIMPATIZANTES DO PSB QUE POSTAM MENSAGENS CONTRA A GREVE DOS PROFESSORES.
É CONTRA ESSES CARAS QUE VOCÊS DEVEM QUESTIONAAAAAAAAAAAAAAAR. E NÃO CONTRA UMA CLASSE OPRIMIDA E HUMILHADA QUE LUTA POR CONDIÇÕES MELHORES NA EDUCAÇÃO. CHEGA DE TANTA HIPOCRISIA!
Sem comentário. Não dá para acreditar que não há harmonia. Etâ Camilo. (…)
Parceiro, embrulha tudo e despacha…..
Tudo direitinho como manda a lei, há de quem descordar que dois mais dois, são cinco.
mas aqui nao é o Amapá? qual a perplexidade? rsss
vamos mandar as reivindicações dos professores no meio dos papéis do judiciário. assim talvez não tenha a desculpa de que não há dinheiro.
Nao tô entendendo mais nada!!!!
Enquanto nós, pobres mortais professores, somos enxovalhado por lutarmos por direitos justos, temos que assistir, perplexos, essa troca de favores entre o judiciário e o governo. Quem não se lembra que foi o desembargador Mário Gutyev quem desempatou o julgamento para livrar o senador João Capiberibe da cassação? Taí a retribuição.
Como diz o Boris Casoy: Isso é uma vergonha!
Muito bem lembrado!
E o Governador não sabe o que assina. Pode isso? nós estamos ferrados de verde e amarelo. É como dizia o comandante,” e porai a fora… “
Que feio, né?
“Na quinta-feira, Capiberibe informou a integrantes do Conselho que não se recordava de ter sancionado o texto”
mais um da era “assinei sem ler”
E os professores urrando para conseguir para conseguir o piso salarial!!! meeeu Deuuus!! isso dá graça ou não???
dá sim kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk