Juiz manda governo do Amapá afastar dos cargos servidores investigados pela PF

O juiz federal substituto da Justiça Federal – 1ª Vara Federal, Mauro Henrique Vieira, encaminhou ofício ao governador do Amapá, Camilo Capiberibe, determinando providências a serem tomadas de imediato. De acordo com o documento, o governador deve afastar pessoas físicas e jurídicas de cargos e funções públicas do governo do Estado.

A determinação integra o processo de nº 5732-86.2012.01.3100, que corre na referida Vara, e que investiga uma organização fraudulenta envolvendo políticos e empresários que ocorreu na Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) há três anos.

“Nesse sentido, determino a Vossa Excelência que, a partir do recebimento e ciência deste expediente, adote as providências necessárias a fim de que as pessoas físicas e jurídicas sejam suspensas temporariamente de contratarem com a administração pública direta, indireta fundações e sociedade de economia mista…”, diz o ofício. As 15 pessoas e empresas relacionadas estão sendo investigadas desde que o esquema foi descoberto e culminou, na manhã desta quinta-feira, 22, na operação da Polícia Federal denominada “Dis Pater”.

Segundo informações da própria Polícia Federal, disponível no endereço eletrônico, eles são alvos de investigações desde 2009. Alguns dos envolvidos também aparecem nos inquéritos das operações Sanguessuga, Pororoca e Mãos Limpas. A investigação apontou a participação de servidores da Sesa e do Tribunal de Contas do Estado, e apurou que o grupo direcionava licitações e favorecia o superfaturamento em contratos de prestação de serviços.

Na manhã desta quinta foram cumpridos 9 mandados de prisão, sendo 1 de prisão preventiva e 8 de prisões temporárias, 15 de busca e apreensão, além de ordens de sequestro de bens e valores, bloqueio de contas bancárias e fiança. Os agentes da Polícia Federal estiveram na Secretaria de Saúde e levaram ordens bancárias, contratos, processos licitatórios de 2006 e ofícios de requisição de documentos pela CPI da Saúde. Todos os documentos são referentes à Amapá Serviços desde 2006, quando se iniciou o contrato com a empresa.

A suspensão de exercício de função pública, solicitada ao governador, faz parte dos procedimentos da operação Dis Pater. Após a finalização das investigações, os que comprovadamente fizeram parte do esquema irão responder pelos crimes de estelionato contra a administração pública, formação de quadrilha, peculato, sonegação de documentos, prevaricação, advocacia administrativa, dentre outros.

(Mariléia Maciel/Secom)

  • Pelo jeito está na hora de voltarmos a ser Território Federal, com governador nomeado e prefeito também. Afinal, por que gastar dinheiro com eleições para eleger essa turma que aí está? Os órgãos federais fazem o serviço, puxam a orelha de nossos gestores(?), então para que servem? Para gastar o dinheiro do contribuinte? O rico FPE que ameaça escorregar pelo ralo? Valha-nos quem?

  • É grande a guantidade de servidores insatisfeitos com a forma de gestão do sr Mauricio Oliveira de Souza no IMAP, o grande problema é a falta de planejamento em suas ações de trabalho, falta de melhores condições de trabalho e consequentimente e falta de respeito do Diretor para com os servidores, que são cobrados e culpados pelo diretor quando os trabalhos não dão frutos.

  • Cara Jornalista,

    alerto que falta um número na identificação do processo:

    5732-86.2012.4.01.3100

    Fernando Bernardo

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