Justiça mantem Moisés Souza na presidência da AL

O juiz Constantino Brahuna negou a liminar pedida pelo deputado Jacy Amanajás (PPS) para anular a eleição da mesa diretora da Assembléia Legislativa ocorrida dia 2.
Numa sessão tumultuada, Moisés Souza foi eleito presidente por nove votos a zero.
A chapa encabeçada por Jacy Amanajás alegou que a chapa de Moisés Souza havia sido registrada antes da posse dos deputados, o que, segundo Amanajás era ilegal. A chapa contestou também o fato de Maria Góes presidir a sessão e foi ela quem indeferiu o pedido de registro da chapa de Amanajás alegando que deputados que subscreviam a chapa de Moisés apareciam também subscrevendo a de Amanajás. Nesse caso, vale a chapa que protocolou primeiro o pedido de registro. No caso, a de Moisés.
Ao negar a liminar, Brahuna lembra que pelo Regimento Interno da Assembléia  “as chapas concorrentes à eleição da mesa diretora não poderão inscrever candidatos já figurantes em outras chapas, nem será permitida a subscrição de mais de uma chapa, mesmo em caráter de apoio, caso em que prevalece a primeira subscrição”, portanto Maria Góes agiu acertadamente ao indeferir o pedido de registro de Amanajás.
Quanto ao fato da chapa ter sido inscrita antes da posse, o juiz ressalta que não existem duas sessões: uma para posse e outra para eleição. Mas apenas uma. “Há uma só sessão preparatória para o calendário do primeiro ano legislativo, marcada para 1º de fevereiro, com desdobramento da sessão, em ato contínuo, previsto para o dia útil imediatamente seguinte, visando o implemento de dois atos e finalidades embutidos num só procedimento solene, – posse aos diplomados deputados estaduais e eleição da mesa diretora da Assembléia Legislativa, – amálgama de atos procedimentais cuja providência formal remete, na origem, ao ingresso, até o horário de 13 horas do dia 1º de fevereiro, data de início da única sessão preparatória para o implemento dos dois atos”, diz Brahuna. O que foi mal interpretado pela chapa de Amanajás que entendia que só podia ter acesso ao protocolo após a solenidade de posse.

  • Cara Alcinéa,
    Pacto por pacto, cumpra-se o Maior!
    Todo estudante de Direito do 3º semestre sabe que os Princípios de Direito se sobrepõem às Normas (espírito da lei) e à própria Lei (texto escrito). Nesse sentido, inadmissível é a forma como a Presidência da AL-AP foi concebida na atualidade. Ora, o sufrágio (direito de votar e ser votado: Princípio Constitucional) em nosso País é Universal, Direto, Secreto, insuscetível de apropriação, negociação, contratualização, pelo menos pela via formal (nos bastidores, durante as negociatas, tudo é possível!). Embora eu tenha aprendido com meus pais que palavra dada é palavra cumprida, ou seja, nunca precisei de um papel para honrar compromissos, entendo que os volúveis, amparados por Princípio Constitucional, têm o sagrado Direito de mudar de idéia e escolherem, no momento do voto, o candidato que entendem ser o mais legítimo para representá-los! Decidir as coisas de outra forma, nesse caso concreto, é desprezar Postulados sagrados do maior Pacto Escrito de nosso Estado: A Constituição Federal!
    Delegado SÁVIO PINTO

  • Tudo isso que esta acontecendo na AL, é ruim para a casa e principalmente para os interesses do povo. Sendo o grupo dos 15 a maioria, nada vai poder fazer o atual presidente. Esta subordinado .

  • Lembrando o que aprendí quando frequentei o curso de pilotagem do Aero Clube de Macapá, na minha visão, a Assembleia Legislativa entrou em “parafuso chato” e despencou no abismo, em torno de si mesma!…

  • Há alguns equivocou facil e rapidamente corrigidos. Faltou aos já apelidado de G-15 e seus assessores a tranqüilidade da hermenêutica do regimento interno da AL. Agora, terão que se manter unidos (o que acho dificil) e aguardar a proxima eleição da Mesa, mas virão as diárias, as passsagens, as “ajudas”, as …

  • mudando de assunto..querida alcinéa vc sabe alguma coisa sobre a indenização dos professores do contrato do estado?

  • Na verdade, isso ja foi o começo da trairagem do Camilo, que prometeu apoio ao Moisés… Então muito bem feito de ter descumprido com sua palavra e perdido.

  • Ei Giacomo dá um tempo! Larga o Capi de mão, teus comentários é sempre atacando os Capis, que foi que eles ti fizeram ? enrola tua bandeira a eleição já acabou, volta pro pampas, ou não querem vc por lá

    • Não deveria te responder pois sequer és homem para assinar.Mas,vamos em frente.Tu estás incomodado com as minhas criticas ou com as M….que os teus “Senhores” estão fazendo?Estás vendo que,como todos os outros,eles são farinha do mesmo saco e isto está te tirando o sono?Ou és da turma da “harmonia”(porisso não assinas) e estás só disfarçando? Afinal o que tu queres?Ser roubado mais uma vez?Passar necessidades que ninguem passa?Ver crianças,recem nascidas,sem chance de viver?Afinal,quem és tu cara palida?

      • Ah, você não perde mania de ficar solicitando assinatura, já falei o Blog tem mediadora, se ela quiser não posta. O papel , não cabe a você. Aproveite o contexto da discussão, é ridicula tua defesa quando pedes como garantia assinatura e exposição, fere o direito e bom senso.
        E mais uma vez, meu apelido é Zanjo, fazes questão João Goulart. Aos curiosos, e pra eu não parecer insano. a raíz do “solicitação de assinatura” está em um post no blog da Alcilene, onde tentei explicar ao Jorge, o respeito com a mediadora(dona) e com os seguidores do blog. Faça como eu e os demais, discuta o mérito sem usar argumentos que atingem a individualidade honrosa das pessoas, parece que você cobra assinatura como forma de dizer: Prove que você tem honra! Feio, grosseiro e invasivo.

        João Goulart mas, continuo sendo o “Zanjo Goulart” e não me faz menos coerente, ético e consequentemente cidadão de bem e honrado.

        Por favor, argumentação com respeito.

    • Amigo, não dá confiança, quem não se garante na argumentação, não tem nem noção da extensão das palavras e passa o limite da honra. Cara, imagino pessoalmente conversar com gente assim… Aliás nem imagino pois, não gosto de gente com pensamento tacanho. Fala sério, tem gente sem noção!

  • É verdadeiramente o povo representado, já que não conseguem eleger o próprio presidente e é tudo sempre uma bagunça. É um misto de despreparo, ignorância, incompetência e corrupção. Imagina instaurar uma “CPI” para apurar as denúncias de corrupção e a crise econômica do Estado. Se ganhassem por produção não iam receber nada.

  • A que ponto chegamos, O JUDICIÁRIO, que não anda muito bem das pernas em suas funções, tendo que decidir em questões que o LEGISLATIVO não consegue resolver internamente, isso é lamentável!!
    Retrata de forma inequivoca o quadro atual que vive esse poder e o por que sua ação no Estado tem sido muito aquém daquilo que nós precisamos e são bem pagos para isso!!
    Justificando ainda, o por que da ASSEMBLÉIA ter tido um papel insignificante no sentido de buscar solução a crise que se instala hj no Estado, culpa deles também, no mínimos por suas omissões, prá não ser muito mais!!
    Acredito que já esta mais do que na hora, deles tomarem vergonha e se unirem em torno de um propósito ainda maior que seus interesses individuais e assumirem o papel devido de seus respectivos mandatos, O DE BEM SERVIR AO POVO AMAPAENSE!!

  • Alcinéa,
    lamentamos profundamente esse início de ano conturbado do poder legislativo, onde os deputados não se entendem entre eles mesmo. O pior disso tudo é a deputada Roseli Matos achar que o Governador Camilo tinha a obrigação de ir lê a sua mensagem diante desse fogo cruzado instalado na AL. Vejo que ela perdeu uma boa chance de ficar calada e outra coisa:ela acha que o governador tinha que twittar menos e cuidar mais dos seus trabalhos enquanto chefe do executivo. veja que os deputados não conseguem se entender entre eles mesmo, passou a primeira semana e ainda não vimos um debate positivo em torno da crise financeira que abala o Amapá. a deputada Roseli parece que ainda não compreendeu que o tempo de passar a mão na cabeça e compartilhar das coisas erradas já passou. ela não deve esquecer que quando tentou enterrar o Rosemiro Rocha, a filha dele foi eleita e ela ficou de fora. tome cuidado, seja mais humilde que quatro anos passam voando e o povo só perdoa uma vez e o perdão dela já foi dado, mas pelo que observamos ontem a humildade ainda continua longe de chegar nela.

  • Mal foram eleitos os nobres e ilustres deputados já brigam por cargos avantajados dentro da casa de lei, resalta-me lembrar que os senhores foram escolhidos para representar o povo.

  • Acertadamente a justiça se posiciona em relação a eleição da mesa da AL. Nada a ver com os olhos do Dep. Moisés, mas pela brutal incompetência do grupo liderado pelo Dr. Jacy, incapaz de aprender a ler e interpretar aquilo que é comesinho no mister de quem faz leis. Ora, se era sessão única, impossível acreditar que só no dia seguinte é que o prazo se abriria, tudo naquela de acharem que ainda não eram deputados – só após a posse. Criticam a baixa formação da Dep. Maria Góes, no entanto, esqueceram de fazer a própria lição. Bem feito!

  • Já dizia Karl Von Klausewitz, o grande teórico bélico ocidental:”Estratégia é o uso da Batalha para atingir os objetivos da Guerra”. Agora digo eu: Mais valem nove cabeças pensantes do que quinze iludidas e enraivecidas.
    G-15, voltem ao trabalho e mais atenção na próxima batalha.

  • Cumpra-se. A decisão do Excelentíssimo Juiz Constantino Brahuna, vejo entendimento coerente e muito bem defendido na argumentação com base no Regimento da Interno AL.

    Agora, que vergonha chapa do Amanajás não entender os tramites internos, que bela classe de respresantantes temos, não entendem o Regimento Interno Da Assembléia. É complicado, eles apresentam e votam as “leis”, e desconhecem as de casa! Kkk Que políticos entendidos, será que sabem suas funções. Alienados.

  • Eu não sei se Moisés Souza foi demais esperto ou a chapa de Jacy foi demais ingênua, ou se o povo é demais bonzinho. Só não gostaria que isso service de desculpa para que o Legislativo deste Estado continuasse sem fazer nada.

  • Bem feito para os 15 deputados. Quem manda não estudarem o regimento interno e serem traíras. Valeu justiça !!

  • Isso é um absurdo a casa que foi composta para defender os direitos dos cidadãs amapaenses já começou brigando, cada um quer a sua fatia e nós sabemos que terão, porem ficam a de forma erronea, disputado caeiras, saba que não foi pra isso que o povo os escolheu. certeza que para agir a favor dos direitos dos cidadãs.Isso ´uma vergonha.

  • Corretíssimo o Juiz e a presidente da Sessão que determinou que fosse anulada a chapa.Pra isso existe regimento…caso contrário, tudo vira bagunça e acaba em pizza..

  • Mas nem para ganhar uma eleição esses cabras servem?Poxa,eles tinham a maioria,como é que conseguem?Agora o “coitadinho” do “Capi” tá no twitter chiando feito chaleira fervendo.Aja urticária,rsrsrssrs.
    Ah,primeira grande derrota do Camilo.Bem feito,quem manda não saber escolher os aliados?

    • Concordo com você em parte, incompetentes os “alienados” da chapa. Mas comemorar a desgraça do Camilo é comemorar a do povo. Acorda você vive no Amapá! O Camilo governa em tese para todos, ele é governador eleito querendo você ou não gestor por 4 anos.

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