Leia com bastante atenção

Este é um documento do Senado

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Veja o que diz Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República, publicada no Diário Oficial da União de 05/07/ 1994:

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Fernando Aurélio de Azevedo Aquino é funcionário concursado do Senado. O documento do Senado, enviado a OAB-AP,  informa que Fernando Aurélio de Azevedo Aquino ocupa o cargo de Policial Legislativo Federal. Coisa que todo mundo aqui no Amapá sempre soube, pois os blogs e alguns programas de rádio divulgaram esta informação em 2006, inclusive dando o número da matrícula de Aquino como funcionário do Senado.

A Lei 8.906 proíbe que policial de qualquer natureza exerça a advocacia.

Fernando Aquino, policial legislativo federal, é o advogado do senador José Sarney e do PMDB no Amapá. Foi ele que assinou as ações movidas por Sarney contra  blogueiros e jornalistas  amapaenses em 2006.

Será que esta lei não vale para Fernando Aquino? “Atividade policial de qualquer natureza” exclui a atividade policial legislativa?

Sarney deve saber. Afinal ele, Sarney, também tem diploma de advogado. O TRE do Amapá – que acatou todas as ações de Sarney contra jornalistas e blogueiros – também deve saber, já que para ser desembargador ou juiz eleitoral tem que ser formado em advocacia.

O que vocês acham?

  • É incrível como as leis para o Senado é diferente com a constituição, por isso meios de comunicação como este não pode se calar porque esses “Barões” metidos a donos do mundo e invisíveis (porque nunca são pegos), querem fazer o que quer, os favores que este policial faz para estes “Barões” está sendo pago com o dinheiro público através desta nomeação. Tem que ser feita uma faxina geral neste senado, e que justiça seja feita contra os criminosos.

  • A publicidade do ato administrativo é imperativo constitucional. Se assim o é, só tem valor se publicado.A OAB dispõe de meios para controlar todos os atos públicados pelo Poder Público (judiciário, exsecutivo, legislativo). E mais, pode peticionar aos órgãos públicos, para saber os nomes de quem ocupa os cargos privativos de advogado inscrito na OAB (defensores públicos e assessores jurídicos), como, aliás, o fez em relação ao Sr. Aquino. Portanto, se alguem que advoga livremente, mesmo sendo incompatível ou impedido de advogar, a Entidade que tem o poder-dever de agir é a OAB. A parte que for prejudicada por exercício ilegal ou irregular de profissão, pode exigir indenização do contratato, se o ato resultou em algum prejuízo.

  • Olá, Alcinea

    Bem, se o servidor público está impedido de advogar, todos atos praticados por ele são absolutamente nulos. Nos processos judiciais, regra geral, somente se pode praticar ato mediante representação de advogado devidamente habilitado e com sua inscrição regular na OAB. É o que tecnicamente chamamos de capacidade postulatória, ou seja, capacidade de postular em juízo. É possível que nesse caso, o servidor não tenha procurado a sua seccional da OAB para pedir a suspensão ou cancelamento de sua inscrição. Existem sanções administrativas e penais contra o servidor em questão. É um caso muito grave que precisa ser apurado pela OAB local. Na verdade, eu acredito que deve haver um acompanhamento de perto da OAB Nacional tendo em vista a repercussão desse caso como também deve atuar o Ministério Público. Quanto às ações impetradas pode ser arguída essa flagrante nulidade. Boa sorte!

  • Ele ensinou o Fofinho daqui(Waldez Góes) a mentir.Com muita festa,muitos fogos como sempre,ele colocou um asfalto novo em um pequeno trecho que cerca a caixa d´agua do buritizal e chama aqui de inauguração do segundo lugar bonito.Olhe como as coisas acontecem em SUCUPIRA DO WALDEZ,a dita inauguração é exatamente onde não tem água,seria melhor ele colocar água em substituição ao asfalto no pequeno trecho.Era assim que o Sarney fazia no Maranhão resultado é o estado mais atrasado do País,no nosso caso,estamos a caminho,não demora nunca.SUCUPIRA É AQUI.

  • O senhor Paulo Afonso deve fazer parte da fazenda de burros que o Sarney possui aqui no Amapá, será que ele não assiste jornal?? Será que todos os atos secretos, os empregos no senado a família Sarney são invensões da nossa cabeça?? Ora tenha a santa paciência…

  • Os atos praticados por pessoa que não pode advogar, como o caso de policial, que é incompatibilidade absoluta, ou mesmo pelos que são impedidos de advogar, são nulos, independentemente das sanções civis, penais e administrativas. Art. 4º e seu Parágrafo Único, da Lei Federal nº 8.906/94 (ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL).

  • Acho que no tempo deles não tinha a aula da matéria “Ética Profissional”. Sou acadêmico de direito e sei de tudo isso ai como é que eles não sabem? ai ai ai…
    Abraços…

  • Depois dele processar a jornalista alcinéia,pelo uso da Internet,agora ele é um eterno defensor do uso desse instrumento de comunicação,foi assim quando ele defendeu a Ditadura e agora,defende a Democracia.Isso tudo para se dar bem.

  • Como o mandato dele vai até 2014.Eu tenho uma idéia para que nós amapaenses de vergonha possamos nós vingar desse Fofo,é NÃO votar nos defensores dele aqui no Amapá.Vou listar alguns: Gilvan,Papaléo,Feijão,Dalva,Bala,Waldez.

  • Como alguém em sã conciência defende o Sarney e ainda acusa um trabalhador que se esforça pra educar seus filhos!!!!
    Eh por isso que cá no Amapá somos generalizados e chamodos de burros, por pessoas como esse Paulo Afonso… Azar de muita gente que não tem apadrinhados políticos e se fodem na justiça conrrompida!!!!

  • Hj ele (o SARNA), defende a internet livre.Só nos resta saber em que sentido de liberdade,já que no passado ele bloqueou esta tal liberdade.Acredito que é só p/detonar os inimigos dele,mas p/detonar ele não pode…kkkkk

  • A função policial, de qualquer esfera, constitui incompatibilidade absoluta com o exercício da advocacia. Esteja o policial de férias, licenciado, afastado por qualquer razão, não pode advogar, até porque ele não pode sequer deter credenciamento pela OAB. No Amapá, muitos funcionários públicos, ocupantes de cargos de confiança, estão, infelizmente, exercendo a advocacia privada no horário que era para eles estarem trabalhando na repartição em que são lotados. Corretíssima a investigação da OAB/AP.

  • À Joana:( se é este mesmo o seu nome, pois pessoas medíocres como vc se escondem atras de pseudonomes…)
    -Picuinhas chatas? Expor a roubalheira causadas pelos “coronéis” parasitas?.Pessoas desenganadas pelos médicos estão se cuidando em casa, pois nos hospitais, administrados pela curriola do bigode não tem como.Sabes porque? Não? Então vai lá. Num estado falido como o Amapá muitos sobrevivem com a solidariedade, coisa que concerteza voce de barriga cheia não faz e nunca vai fazer vivendo a sombra do “Sarney”.

    * Perdoe-me Alcinéa, mas pessoas com a idéia de falso moralismo é dar NOJO… a qualquer cidadão de bem!!

  • O Cargo do Fernando Aquino,de policial legislativo,é incompantível com o exercíco de advocacia.Das duas uma,ou ele enganou o Congresso Nacional ou a OAB.Tem que processar esse rapaz por Falsidade Ideologica.

  • O Sr.Aquino,não aparece na Prestação de Contas do Sarney em 2006,nem como doador dos seus honorário e nem como prestador de serviços advogatícios,no entanto,mesmo com todas as ações contra a Alcinéia nas eleições em 2006, sua Prestação de Contas foi aprovada.Dá ou não dá para desconfiar do TRE/AP.

  • O meus mano tantas coisas acontecendo no mundo e vocês perdendo tempo com essas picuinhas chatas. Olha se gastassemos nosso tempo passando e-mails com palavras de carinho, a alguém que perdeu um ente querido, ou se fossemos ao hospital visitar pessoas desenganadas pelos médicos levando uma palavra amiga seria muito melhor,mais útil, mas na verdade isso é bobagem né? Não acontece com a gente so com os outros.Enquanto minha barriga tá cheia e eu tenho um lugar quente para dormir, e dinheiro no bolso o resto é o resto. E que se dane se fulano ou beltrano perdeu um ente querido não foi parente meu mesmo. É minha gente precisamos ser mais solidários ao invés de ficar perdendo tempo com bobagens, dando ibope para jornal e enchendo os bolso dos cumpadi.

    • Se mal lhe pergunte JOANA,oque vc está fazendo aqui,ao invés de estar fazendo essas caridades, as quais estais a propalar aqui? Se vc visitasse esses lugares,verias que muitos estão lá fazendo oque vc não faz.Quando a gente se mete a dar lições de moral,no mínimo temos que tê-la queridinha.

  • Nobre colega causídico, será que o problema do colega Aquino foi o de ter atrasado o pagamento da anuidade para ter desencadeado a perseguição do eminente presidente?

  • Quééé iiiissssoo!!!! o Washington perseguindo colega…. e ainda que ser reeleito? Égua mano de um presidente assim eu quero é distança!!!!!

  • Alcinea, o Aquino é brasileiro e faz parte de uma elite política que tem sim seus previlégios. Azar o seu que não teve um advogado competente o suficiente pra te defender e alegar o que poderia ser alegado a tempo. No final, minha amiga, você merece todas essas multas, pela sua obcessão em falar mal do presidente Sarney. Ademais, na matéria da Época você se disse professora, com não sei quanto tempo de sala de aula,engraçado pensei que você fosse autônoma. Nunca soube que você deu expediente em qualquer lugar do governo do estado, muito menos na SEED e menos ainda em sala de aula. Seria você também uma funcionária fantasma? Ou será que você, através de algum ato secreto, está a disposição de algum outro orgão público, onde também não trabalha (já que vive indo procurar jaboti em açai) e portanto, continua sendo uma funcionária pública fantasma, recebendo dinheiro do povo do Amapá, pra ficar debaixo de árvore conversando, fazendo fofoca, cuidando das rosas e recebendo os amigos pra falar mal do meu presidente. Quem tem telhado de vidro, não pode sair batendo nos outros, tic!

    • Qualquer um tem o direito de discordar de qualquer um, qualquer um tem o direito de defender ou fazer oposição, o que não é válido e demonstra mau caratismo ou ignorância é para defender alguém mentir sobre o outro.
      A Alcinéa Cavalcante foi minha professora de Tecnologia Mecânica na Escola Integrada de Macapá e foi, sem desmerecer os demais, a melhor professora que tive. Da mesma turma era o José Maria Santos, atual reitor da Universidade Estadual do Amapá. O ex aluno da Alcinéa hoje é reitor. Muitos dos que foram seus alunos são hoje gente de bem.
      Não vejo a Alcinéa falar mal do Sarney, ela simplesmente dá notícias. Você Paulo Afonso não tem condições de interpretar uma linha que seja. Azar o seu que não teve bons professores como eu tive.
      Defenda o Sarney. É seu direito mas não precisa ficar tao magoado por nao ter o privilégio de ser amigo da professora Alcinéa, de fazer parte do círculo que sob uma frondosa mangueira, tomando um café ou um suco, conversa sobre as coisas boas da vida, aprecia as rosas, os pássaros e ainda sonha com um mundo melhor. Em relação a horário de trabalho pelo seu raciocínio imagino que você seja um vadio e nao trabalhe, ou mesmo um funcionário fantasma, pois que postou seu comentário em horário de expediente. Também pelo seu raciocínio quem trabalha deve ficar no local de trabalho todos os dias da semana e 24 horas por dia, sem tempo para postar, se divertir, receber amigos e conversar seja em baixo de uma mangueira, no pátio, na sala, na praça, no bar e em qualquer lugar.

      • PLAC PLAC PLAC….amiguinho vc disse tudo e algo mais dq eu gostaria de dizer p/esse fulaninho ai.Não entendo como pessoinhas se deixam emprenhar pelos ouvidos, e saeem falando coisas sem conhecimento de causa.Alcinéa esta muito além dessas pequenes.

        • Eu tbm fui aluno da professora Alcinéa na E.I.M. e digo a quem interessar possa que mto mais que um professora ela foi uma grande amiga dos seus alunos. Não era o tipo de professora que só queria cumprir o programa jogando o conteúdo de qualquer maneira sem nenhuma proeocupação com os seres humanos que estavam na sala. Alcinéa Cavalcante é um ser maravilhoso, via em cada aluno talvez um filho, um sobrinho. Digo isto pela maneira como ela se preocupava com a gente e nos aconselhava, orientava em diversas situações.
          Professora Alcinéa, muito da formação do meu carater eu agradeço à senhora. O que sou hoje devo em grande parte à senhora.

          • Sérgio eu acho q te conheço. Tu eras da 331?
            Uma coisa q eu lembro bem da professora Alcinéa é q defronte da EIM tinha o bar “Executivo” e na sexta-feira ela brincava com a gente dizendo que mal tocava a campa a gente ia correndo pro Executivo pra “última aula”. Aí um dia ela falou q nao tinha nada contra a bebida mas que na opinião dela a bebida devia servir para as pessoas rirem, conversar, se alegrar e se divertir. Que era preciso saber a hora de parar pra nao se tornar valentão, chato, inconveniente, aborrecer as pessoas e dar vexame. Acho que foi a primeira vez q alguém me falou sobre beber com moderação. Resultado disso é q sempre bebi com moderação e esses conselhos da professora até hoje passo em frente.
            Minha professorinha querida receba um abraço bem apertado e cheio de reconhecimento de seu aluno da turma do fundão da 331.

    • Acho que o senhor Paulo Afonso não tem noção de tempo de serviço para professores, pela idade e os anos que foi professora a Alcinéa já poderia esta aponsentada, minha mãe se aposentou com 45 anos, privilégio da mamãe que conseguiu isso sem bajular o Sarney, não sei se esse é o caso da alcinéa? mas é só para mostrar a ignorância do senhor Paulo Afonso, aliás essa ignorância é tipica dos defensores do Sarney, geralmente não são concursados vivem de cargos em cargos tentando se manter no emprego com bajulações vazias.. gastam suas energias combatendo os verdadeiros democratas da nação esquecem de resolverem a própria vida.. não custa nada se informarem antes de escreverem asneiras.

    • Outra ignorância, professores antigos pertenciam ao extinto Território Federal do Amapá, portanto o dinheiro supostamente gasto debaixo da mangueira, não é do estado e sim da união, oh santa ignorância.

    • Só quem é beneficiado(afilhado),com atos ilícitos,neste caso,pode esconder seu caráter e compartilhar a mesma ideia desse “coronel do Maranhão”( ou Amapá?)que há décadas só faz retroceder a política desse país com um discurso vazio e com o pensamento que é comum a toda sua prole:”Primeiramente, aos nossos umbigos, depois , se sobrar, quem sabe, ao povinho…” Há sim, a assessoria do vice que, por um acaso, virou Presidente de uma nação, mandou-me a correta grafia das seguintes palavras(que, por um acaso da natureza, foram usadas também pelo senhor em seu comentário): PRIVILÉGIO – OBSESSÃO

  • Eu acho que este pais não tem leis, ou melhor só para alguns, aqui no meu trabalho tomamos processos administrativos até se sumir um lápis.. estamos a meses escutando todo tipo de sujeira relacionado ao senhor José Sarney que pasmem tem um monte de defensor que frequentam esse blog, a verdade se tornou ridicula, defender a ética é imoral, os papéis estão virados, para mim… só a terra para o senhor Sarney.. como disse Belchior “Que a terra lhe seja leve”.

    • Oi Lene,tem um tempinho que não posto em seu blog e de sua mana,mas sempre leio-os.Pois é linda,eu tb sempre enfio o dedo na garganta quando as noticias estão relacionadas a esse senhor e outras figurinhas,horrorosas e repetidas da nossa politica.Eles fazem as leis e eles mesmos se encarregam de não cumpri-las,e tendo ainda o apoio do judiciário,ai fica uma blz.Pior é que exigem que as mesmas sejam cumpridas p/outrens,PODE? PODE SIM,neste Brasil de Lulalá e Sarna,oque não pode é ser honesto.

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