Moradores de áreas alagadas e aposentados estão isentos do IPTU

A Prefeitura de Macapá está orientando os contribuintes sobre os prazos e condições envolvendo o IPTU, cuja primeira parcela ou cota única vence no próximo dia 5 de abril. De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças (Semfi), moradores de áreas de ressaca receberam o boleto do imposto mas não são obrigados a pagá-lo, conforme lei proposta pelo prefeito Roberto Góes em 2009.

Os boletos foram entregues a estes moradores porque o último cadastro feito pela PMM remonta de 2007 e na época residências em áreas alagadas foram registradas. Neste caso, o contribuinte deve procurar o setor de arrecadação da prefeitura e comprovar que mora em área de ressaca, devolvendo o boleto.

A Prefeitura também informa que aposentados com único imóvel registrado  podem ser isentos do imposto. Eles também devem procurar o setor de arrecadação, comprovando sua condição.

Outra novidade é que a Prefeitura de Macapá alterou o calendário tributário de 2012, e agora o contribuinte poderá parcelar o IPTU em até 6x com o vencimento da primeira parcela e cota única para o dia 05 de abril. Quem optar por esta alternativa terá desconto de 10% para cota única até o vencimento e mais 3% extras, mediante a apresentação de comprovante de pagamentos de débito de anos anteriores. As demais parcelas deverão ser pagas todo dia 05 até o mês de setembro.

De acordo com Eucides Barros, coordenador de arrecadação e tributação municipal, o intuito é proporcionar mais tempo para o cidadão. “A intenção do prefeito Roberto Góes é justamente dar condições e maior prazo ao munícipe para que ele possa se ajustar e quitar as habituais dívidas de início do ano, e assim ter condições para honrar os compromissos tributários. A alteração do calendário certamente trará saldo positivo para a arrecadação do município”, afirmou Barros.

O acréscimo da arrecadação tributária trará benefícios para toda a população, pois a Prefeitura de Macapá poderá aumentar o investimento nas áreas da saúde, educação, trânsito e outras. Macapá possui cerca de 120 mil imóveis cadastrados na prefeitura municipal, sendo que deste montante, aproximadamente,20% são moradias situadas em áreas de ressaca que estão isentas do pagamento do imposto.

Os boletos do IPTU 2012 já foram todos entregues. Para retirar a segunda via do imposto o munícipe deve se dirigir a Prefeitura Municipal, levando o número de inscrição, e solicitar a retirada. Pode ainda tirar segunda via pelo site www.macapa.ap.gov.br. Para mais informações acesse o site da Prefeitura de Macapá.

(Coordenadoria de Comunicação da Prefeitura de Macapá)

  • Se alguem já conseguiu emitir a 2a. via do IPTU pelo site informado, por favor me dê a dica pois só localizo a cartilha da dengue.

  • A lei que isenta aposentados de pagar o IPTU é de autoria da ex:vereadora Chica Favacho.Faz tempo,hoje,ela é Francisca.

  • É um tremendo paradoxo: Se o governo cobra o imposto sobre áreas alagadas, é obrigado a prestar o serviço público; se não cobra, estimula a invasão.

  • Gostaria também de ser isenta no pagamento do IPTU, pois embora não more em área de ressaca minha rua é só mato,lama e buraco.

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