MPE denuncia prefeito Roberto Góes pelo desvio de R$ 8 milhões

Do portal do MPE:

O Ministério Público Estadual denunciou, nesta terça-feira, 23, à Justiça do Estado, o prefeito de Macapá, Roberto Góes e a secretária Municipal de Finanças de Macapá, Edilena Lúcia Cantuária, por crime de Peculato Desvio da verba destinada ao empréstimo consignado dos servidores municipais. O desvio totaliza R$ 8.385.486,73 (oito milhões, trezentos e oitenta mil, quatrocentos e seis reais e setenta e seis centavos) que deveriam ser repassados ao Banco Itaú Unibanco.

De acordo com a denúncia e documentos apresentados pela própria instituição financeira, a execução do pagamento de empréstimo consignado transcorreu sem alterações até o mês de maio deste ano, porém, a partir do mês de junho, os denunciados deixaram de transferir os valores retidos dos servidores municipais, gerando uma dívida de mais de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais).

A denunciada Edilena Cantuária declarou que o não repasse ocorreu pela escassez de recursos do Município, em razão do 13º salário dos servidores e pagamento de férias dos professores; e Roberto Góes esclareceu que a inadimplência decorreu de prioridades estabelecidas pela administração municipal.

“Vale ressaltar que os valores já foram descontados nos contracheques dos servidores municipais, mas, desde junho, não chegam à instituição financeira”, complementa o promotor de Justiça, Afonso Guimarães.

Contudo, “a recusa em transferir os valores retidos ocorreu por vontade livre e consciente dos denunciados. A alegação de escassez de recursos não serve como motivo para agirem como agiram, pois os montantes por eles desviados não integram a receita municipal, já que pertencem ao Banco que realizou o empréstimo aos servidores, cumprindo a Prefeitura de Macapá apenas a tarefa de reter e transferir o valor que foi descontado”, destacou a procuradora-geral de Justiça, Ivana Franco Cei.

De acordo com a análise dos documentos oficiais do Município, mesmo que os valores desviados integrassem a receita municipal, ainda assim não haveria motivo para a retenção das verbas. “Pelo contrário, os documentos oficiais comprovam que a Prefeitura de Macapá está com saldo positivo e não com escassez. Se em janeiro deste ano, com um saldo positivo de mais de R$ 9.000.000,00 (nove milhões) foi possível repassar para o banco o valor total dos consignados retidos dos servidores, não teriam os denunciados nenhuma dificuldade em fazê-lo nos meses de junho, julho e agosto, nos quais os saldos positivos foram bem superiores a janeiro.

Ainda chamou a atenção do Ministério Público, de acordo com os documentos oficiais, que no período de janeiro a agosto deste ano, o prefeito aumentou os gastos com pessoal em 30%, “e isso leva a uma questão simples, se havia escassez de recursos, por que ele aprovou o aumento de despesas, se a alegação dos denunciados é a falta de cobertura financeira?”, indaga o promotor de Justiça, Flávio Cavalcante.

O Ministério Público Estadual requereu a instauração de processo criminal, e que os denunciados sejam condenados pela prática do crime Peculato Desvio e do crime de Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato.

  • Os politicos em Brasilia deveriam mudar era a Lei, pois tem candidato cassado até hj no poder e nada, mas aquele que subtrai para sobreviver é quem paga a conta.

  • Irresponsabilidade é a marca da administração Góes. Foi assim no governo estadual, está sendo assim no municipal. Onde já se viu, reter do salário dos servidores, utilizar o recurso como receita para pagamentos diversos e como consequencia lesar instituições bancárias e os próprios servidores? Realmente é um absurdo, sem pé nem cabeça.

  • AmigA Calvacante, PORQUE SERÁ Q NENHUM DOS COLEGAS E ALIADOS DO R GÓES APARECE EM SEU PROGRAMA OU OUTROS AFINS, DANDO APOIO A SUA REELEIÇÃO…

    OU ME DIGAM ALGUÉM VIU EX-SENADOR GILVAM, O SEN. SARNEY, OS DEPUTADOS ESTADUAIS E OU FEDERAIS (QUANTOS NOMES) ALGUNS VEREADORES??? HELENA GUERRA TAMBÉM NÃO! AO LADO OU GRAVARAM UM APOIO?

    PORQUE NÃO APARECEM AO LADO DO SR R GÓES???

    SERÁ QUE É PORQUE ELES TÊM MEDO DE TEREM SUA IMAGEM GRAVADA E USADA NO FUTURO??? A QUANTIDADE DE PROCESSOS NÃO ESTA PESANDO NA AUSÊNCIA DE TÃO GENEROSOS APOIOS…

    PQ SERÁ QUE SÓ O LULA O APOIA, SERÁ MESMO???

    • SELVA!! Mana na realidade estou postando só para esclarecer que o SOUZA ai que postou não sou eu do Maracatu,pois sei do interesse em usar o meu nome e fico até feliz por ser lembrado,,rsrsrsrrsrs.Quanto o comentário do pseudosouza que escreveu tudo em caixa alta, gostaria de dizer a ele que pare de sugar MILHÕES dos cofres da Prefeitura cobrando prestação de serviços FANTASMAS,mas pode ter certeza que a casa já caiu e é questão de tempo para a JUSTIÇA FAZER SEU PAPEL.

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