MP pede suspensão de concurso público

O Ministério Público do Amapá ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado do Amapá, pedindo, liminarmente,  a suspensão do concurso público da Polícia Militar. No mérito pede a inclusão de cláusula no Edital que assegure a participação dos candidatos com deficiência, observando-se as regras estabelecidas no Decreto nº 3.298/1999, com a reabertura do prazo para novas inscrições.

Segundo o promotor de Justiça Marcelo Moreira, o Edital estipula ainda que o exame médico terá como finalidade examinar a constituição física do candidato para o desempenho das tarefas inerentes ao cargo de soldado, em flagrante violação ao princípio da dignidade da pessoa humana.

“A Comissão do concurso não observou que existem diversas categorias de pessoas com deficiência, inclusive a cegueira monocular, que permite ao portador a reserva legal em Concursos Públicos. Deste modo, as cláusulas são discriminatórias e incompatíveis com o sistema jurídico em vigor”, diz Marcelo Moreira.

O MP-AP pede, também, a reabertura de prazo para novas inscrições, com as devidas alterações em que se preveja a garantia de reserva legal para candidatos com deficiência. Os candidatos já inscritos no Concurso Público não terão prejuízos com as alterações.

Danielly Salomão, da assessoria de comunicação do MP

  • Não tenho nada contra os deficientes físicos, até acho que eles devem a ter a oportunidade que merecem. Entretanto, determinadas categorias exigem que o candidato esteja 100% em termos físicos, como é o caso do policial militar. Alias é uma exigência básica. O Ministério Público tem que ser menos demagogo e usar de mais sensatez em suas decisões. Vá fazer essa exigência nas forças armadas federal!!! Vai levar uma “cacetada” daquelas.

  • É a vontade da maioria sendo derrubada! A promotoria não pensou que há milhares de pessoas se preparando desde o início do ano. E é obvio que a sociedade precisa de policiais combatentes, ou seja, que estejam nas ruas promovendo segurança! A Polícia Militar tem o quadro administrativo superlotado! Desculpa Dany, vc é minha Amiga muito querida, mas essa foi de doer!

    • Só hj atentei p/isto aqui.Sem dúvida é de doer mesmo.ALÔÔÔ….MP,mais atenção nas “paradas”….kkkkkk

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