Ministério Público ajuíza representação contra o prefeito de Macapá

Ministério Público ajuíza Representação Eleitoral contra Roberto GóesA Representação foi ajuizada em face de propaganda eleitoral indevida

O Ministério Público Estadual, por meio da promotora de Justiça Rosemary Cardoso de Andrade, ajuizou Representação Eleitoral contra o prefeito de Macapá, Roberto Góes, por propaganda eleitoral indevida e antecipada, nos meios de comunicação local, de sua pretensa candidatura ao cargo eletivo para o pleito de 2012.

As propagandas seriam institucionais, pagas pelos cofres públicos, entretanto, segundo Rosemary Cardoso, os vídeos veiculados em horário de grande audiência, assim como a matéria publicada em jornal local impresso, têm cunho de propaganda eleitoral do atual prefeito.

“Todo o material de propaganda televisiva, como o do programa denominado Escola Viva, foi pago pela Prefeitura Municipal de Macapá, como propaganda institucional, e transmitida para todo o estado do Amapá, porém, o vídeo traz uma pretensão de campanha eleitoral do atual prefeito. O mesmo aconteceu com a matéria divulgada em um jornal impresso, onde foram publicadas fotos do prefeito, entregando, pessoalmente, cestas básicas e kits escolares a famílias carentes”, acentua Rosemary Cardoso.

A promotora também frisa que “está assentado na jurisprudência dos nossos Tribunais Eleitorais, inclusive no TSE, que para o estímulo psicológico do destinatário, nesse caso o telespectador e o leitor, não há necessidade de que a propaganda seja explícita, já que os anúncios mais eficazes são os de mensagem implícita ou subliminar”, lembrando que a campanha eleitoral só poderá iniciar a partir de 5 de julho do ano da eleição.

O prefeito Roberto Góes terá que pagar multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil, considerando o tempo, o alcance e o custo da divulgação, já que somente a veiculação dos vídeos na Televisão custou aos cofres públicos R$ 95.740,39.

(Ascom/ Ministério Público do Estado do Amapá)

  • Parabéns a Promotora de justiça. Mostra que agora realmente o MP está fazendo o seu papel de fiscal da Lei.É uma vergonha vermos o nosso dinheiro sendo utilizado em propagandas que não condizem com a realidade vivenciada pelos municipes de Macapá. A realidade do dia a dia são escolas sem merenda, ruas esburacadas, servidores descontentes, coleta de lixo deficiente, entre outras mazelas que temos de enfrentar. Espero que o novo prefeito consiga organizar a administração municipal de maneira que a população da capital seja atendida em seus direitos básicos.

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