MPF recomenda que sejam anuladas as licitações da Seinf

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) recomendou ao Governo do Estado do Amapá a anulação de procedimentos licitatórios realizados pela Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf). As licitações ocorreram entre o final de 2011 e início de 2012, com recursos provenientes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Ministério da Defesa.

Em 27 de fevereiro, o MPF/AP requisitou processos licitatórios da Seinf. Após análise, foram identificados elementos que facilitam a ocorrência de fraudes: ausência de numeração das páginas, falta de assinaturas, documentação fora de ordem cronológica. Os resumos das licitações não foram publicados no Diário Oficial da União, também não houve a participação da Procuradoria-Geral do Estado.

Em cada processo, somente uma empresa apresentou proposta com valores bem próximos ao máximo estipulado. No quadro, abaixo, há o detalhamento das licitações analisadas.

O MPF/AP quer a anulação e a realização de novas licitações. Para garantir ampla publicidade e a livre concorrência de empresas, os editais dos processos licitatórios que envolvam recursos federais deverão ser publicado no Diário Oficial da União. O site do Governo do Estado do Amapá e outros meios de comunicação também devem publicar informações sobre os certames.

À Seinf, cabe o encaminhamento dos novos procedimentos licitatórios à Procuradoria-Geral do Estado para manifestação nas hipóteses em que a lei exija parecer jurídico. Também compete à Secretaria organizar os documentos que compõem os processos em ordem cronológica, com assinaturas e numeração das páginas. As medidas são essenciais para atender aos princípios da Administração Pública.

Verbas disponíveis – No Amapá, existem mais de R$ 85 milhões de recursos do BNDES para utilização. Há também, previsão do estado receber mais de R$ 700 milhões do Banco.

 

LICITAÇÕES ANALISADAS

Objeto

Valor máximo

Valor licitado

Percentual abaixo do valor máximo

Observação

Obra na orla do município do Amapá

R$ 2.056.000,00

R$ 2.045.115,67

0,53%

Somente uma empresa participou do certame
Construção de novo prédio da Escola Estadual Gonçalves Dias, com três pavimentos, quadra coberta e refeitório

R$ 4.844.326,98

R$ 4.795.709,50

1,00%

Somente uma empresa participou do certame
3ª Etapa da Reforma Adaptação e Ampliação do Hospital de Santana

R$ 17.967.398,52

R$ 17.752.558,48

1,20%

Somente uma empresa participou do certame
Obras no hospital municipal de Laranjal do Jari

R$ 18.497.492,74

R$ 18.353.730,10

0,78%

Somente uma empresa participou do certame
Obras de reforma, adaptação e ampliação do Hospital da Criança e do Adolescente em Macapá

R$ 17.531.793,58

R$ 17.471.749,48

0,34%

Somente uma empresa participou do certame
Construção do Centro de Parto Normal de Macapá

R$ 6.565.949,64

Somente duas empresas foram habilitadas

(Assessoria de Comunicação do MPF-AP)

  • E o Núcleo de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado, criado pelo governo, onde está?.Mostre sua cara, e o que está fazendo.

    • tÁ CERTO pAULO sILVA. Não existe é só para perseguir os honestos e que os fazem as denuncias.

  • Gostaria que vc divulgasse o nome da tal empresa vencedora de todos os certames licitatórios que compõem a lista divulgada aqui no blog. E mais, quem está por trás desta empresa? Afinal, no governo da transparência e da mudança não iria ocorrer esse tipo de coisa,iria? Além do mais, o que se vê nas secretarias do Estado são maracutaias maquiadas todos os dias, desvios de recursos, nepotismo puro, nepotismo cruzado, licitações fraudulentas, contratações sem licitações, improbidades administrativas descaradas e muita incompetência dos gestores e de muitos ocupantes de cargos de confiança. Sinceramente, essa é a “MERDANÇA” que foi propagada na campanha elitoral do SR. Camilo Capiberibe E Como diria o Boris Casoy: ISSO É UMA VERGONHA!

  • SE FIZERAM ISSO COM RECURSOS DO BNDES IMAGINEM VOCES O QUE NÃO FAZEM COM OS RECURSOS DO ESTADO (FPE) EM OBRAS, HAJA VISTA Q NOSSOS ORGÃOS DE CONTROLE EXTERNO SÃO INOPERANTES

  • a Assembléia deveria fazer o mesmo em relação a sua verba idenizatória e cumprir a recomendação do ministério.

  • É INCRÍVEL COMO ESSES ORGÃOS FISCALIZADORES FUNCIONAM NA ERA CAPIBERIBE, NA ERA WALDEZ TUDO ACABOU EM MÃOS LIMPAS.

  • Ta na cara q tem favorecimento, não tem jeito não, sai governo, entra governo, independente de partido, todos querem biliscar, quando isso vai acabar ???

    • sabe quando ?, quando fizer que nem no Irâ pegou roubando vai pro pelotao de fuzilamento. enquando roubar for sinonimo de impunidade nao vai acontecer nada.

  • Só para acrescentar a nota, a ultima obra indicada no quadro, construção do Centro de Parto Normal, a licitação esta em andamento, de seis empresas q participaram da licitação, apenas duas foram habilitadas na fase documental, das que ficaram fora, duas manisfetaram q vão recorrer, portanto foi aberto prazo recursal.

  • São todos farinha do mesmo saco, no início de seu mandato, o atual governo falou e ainda fala horrores do que saio e agora já foi mordido pela mosca verde, e tudo volta a ser como era antes, e assim e sempre,a não ser que haja intervenção da PF

  • Esse negocio de portal da transparencia e mera balela, as maracutais sao feitas antes, como dizem, o governo so mostra aonde e quanto gastou, ” o portal da transparencia e tao transparente que a gente nao ve nada”

    • Egua nao, eu sou verdadeiro e unico jonh o malcovit os outros que postaram acima, sao fakes, ate aqui tem fake…folego

  • É uma vergonha, esses processos licitatórios.Olha que o Governador, é filho da pai da Lei da Transparencia.

  • E eu continuo aguardando o desfecho do contrato emergencial de R$ 2.228.429,00 para seis meses, que a SETRAP, a mando do Sérgio La-Roque, firmou com a firma VIEIRA & CIA. LTDA, para fornecimento de areia e seixo, em substituição a contrato originado em licitação com valor estimado para 12 meses, ao preço de R$ 4.800.000,00, ou seja o EMERGENCIAL quase o dobro do legal. Já vai fechar os 6 meses e nenhuma licitação foi instaurada. Já denunciei publicamente o fato, e, ao que parece, caiu no esquecimento. Ou vamos restaurar a dignidade do conceito de licitação, ou a coisa pública vai, se ainda não virou, moeda de troca entre pessoas que “amam” esta nossa Pasargada. Para a empresa legal, não havia direito líquido e certo. Para a SETRAP, abaixo de Deus, o Rei.O nosso AMAPÁ não pode virar terra de ninguem ou sem lei.

  • O slogan de campanha do Capizinho cai perfeito para essa notícia: “DINHEIRO TEM SÓ FALTA GESTÃO”. E gestão séria, responsável, digna, competente e honesta, coisa que não se vê nesse governo. Criticaram Tanto o governo passado e fazem o mesmo, ou até pior!!!!

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