O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) recomendou ao Governo do Estado do Amapá a anulação de procedimentos licitatórios realizados pela Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf). As licitações ocorreram entre o final de 2011 e início de 2012, com recursos provenientes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Ministério da Defesa.
Em 27 de fevereiro, o MPF/AP requisitou processos licitatórios da Seinf. Após análise, foram identificados elementos que facilitam a ocorrência de fraudes: ausência de numeração das páginas, falta de assinaturas, documentação fora de ordem cronológica. Os resumos das licitações não foram publicados no Diário Oficial da União, também não houve a participação da Procuradoria-Geral do Estado.
Em cada processo, somente uma empresa apresentou proposta com valores bem próximos ao máximo estipulado. No quadro, abaixo, há o detalhamento das licitações analisadas.
O MPF/AP quer a anulação e a realização de novas licitações. Para garantir ampla publicidade e a livre concorrência de empresas, os editais dos processos licitatórios que envolvam recursos federais deverão ser publicado no Diário Oficial da União. O site do Governo do Estado do Amapá e outros meios de comunicação também devem publicar informações sobre os certames.
À Seinf, cabe o encaminhamento dos novos procedimentos licitatórios à Procuradoria-Geral do Estado para manifestação nas hipóteses em que a lei exija parecer jurídico. Também compete à Secretaria organizar os documentos que compõem os processos em ordem cronológica, com assinaturas e numeração das páginas. As medidas são essenciais para atender aos princípios da Administração Pública.
Verbas disponíveis – No Amapá, existem mais de R$ 85 milhões de recursos do BNDES para utilização. Há também, previsão do estado receber mais de R$ 700 milhões do Banco.
LICITAÇÕES ANALISADAS |
||||
Objeto |
Valor máximo |
Valor licitado |
Percentual abaixo do valor máximo |
Observação |
Obra na orla do município do Amapá |
R$ 2.056.000,00 |
R$ 2.045.115,67 |
0,53% |
Somente uma empresa participou do certame |
Construção de novo prédio da Escola Estadual Gonçalves Dias, com três pavimentos, quadra coberta e refeitório |
R$ 4.844.326,98 |
R$ 4.795.709,50 |
1,00% |
Somente uma empresa participou do certame |
3ª Etapa da Reforma Adaptação e Ampliação do Hospital de Santana |
R$ 17.967.398,52 |
R$ 17.752.558,48 |
1,20% |
Somente uma empresa participou do certame |
Obras no hospital municipal de Laranjal do Jari |
R$ 18.497.492,74 |
R$ 18.353.730,10 |
0,78% |
Somente uma empresa participou do certame |
Obras de reforma, adaptação e ampliação do Hospital da Criança e do Adolescente em Macapá |
R$ 17.531.793,58
|
R$ 17.471.749,48 |
0,34% |
Somente uma empresa participou do certame |
Construção do Centro de Parto Normal de Macapá |
R$ 6.565.949,64 |
– |
– |
Somente duas empresas foram habilitadas |
(Assessoria de Comunicação do MPF-AP)
25 Comentários para "MPF recomenda que sejam anuladas as licitações da Seinf"
E o Núcleo de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado, criado pelo governo, onde está?.Mostre sua cara, e o que está fazendo.
tÁ CERTO pAULO sILVA. Não existe é só para perseguir os honestos e que os fazem as denuncias.
Gostaria que vc divulgasse o nome da tal empresa vencedora de todos os certames licitatórios que compõem a lista divulgada aqui no blog. E mais, quem está por trás desta empresa? Afinal, no governo da transparência e da mudança não iria ocorrer esse tipo de coisa,iria? Além do mais, o que se vê nas secretarias do Estado são maracutaias maquiadas todos os dias, desvios de recursos, nepotismo puro, nepotismo cruzado, licitações fraudulentas, contratações sem licitações, improbidades administrativas descaradas e muita incompetência dos gestores e de muitos ocupantes de cargos de confiança. Sinceramente, essa é a “MERDANÇA” que foi propagada na campanha elitoral do SR. Camilo Capiberibe E Como diria o Boris Casoy: ISSO É UMA VERGONHA!
SE FIZERAM ISSO COM RECURSOS DO BNDES IMAGINEM VOCES O QUE NÃO FAZEM COM OS RECURSOS DO ESTADO (FPE) EM OBRAS, HAJA VISTA Q NOSSOS ORGÃOS DE CONTROLE EXTERNO SÃO INOPERANTES
a Assembléia deveria fazer o mesmo em relação a sua verba idenizatória e cumprir a recomendação do ministério.
Onde esse Ministério estava nos oito anos de harmônia do Talwes.
Essa é facil de explicar: acabou a harmônia!
É INCRÍVEL COMO ESSES ORGÃOS FISCALIZADORES FUNCIONAM NA ERA CAPIBERIBE, NA ERA WALDEZ TUDO ACABOU EM MÃOS LIMPAS.
E vc queria que continuace, tal qual o governo W. Te manca!
Ta na cara q tem favorecimento, não tem jeito não, sai governo, entra governo, independente de partido, todos querem biliscar, quando isso vai acabar ???
sabe quando ?, quando fizer que nem no Irâ pegou roubando vai pro pelotao de fuzilamento. enquando roubar for sinonimo de impunidade nao vai acontecer nada.
Só para acrescentar a nota, a ultima obra indicada no quadro, construção do Centro de Parto Normal, a licitação esta em andamento, de seis empresas q participaram da licitação, apenas duas foram habilitadas na fase documental, das que ficaram fora, duas manisfetaram q vão recorrer, portanto foi aberto prazo recursal.
São todos farinha do mesmo saco, no início de seu mandato, o atual governo falou e ainda fala horrores do que saio e agora já foi mordido pela mosca verde, e tudo volta a ser como era antes, e assim e sempre,a não ser que haja intervenção da PF
Camilo tem que fazer como a Dilma. Derrubar um a um os corruptos.
Mas, e ele, que é o principal pino desse boliche, ainda ficaria de pé? Será que ainda haverá um strike?
fica dificil pra ele “se derrubar”, né?
Tem como ele “se derrubar”?
Esse negocio de portal da transparencia e mera balela, as maracutais sao feitas antes, como dizem, o governo so mostra aonde e quanto gastou, ” o portal da transparencia e tao transparente que a gente nao ve nada”
Egua nao, eu sou verdadeiro e unico jonh o malcovit os outros que postaram acima, sao fakes, ate aqui tem fake…folego
Governo da mudança, mudança de donos do que deveria ser público!
No IMAP tambem existe coisas estranhas que acontecem quando o assunto é licitação.
Inclusive as passagens são compradas na loja da cunhada do presidente.
É uma vergonha, esses processos licitatórios.Olha que o Governador, é filho da pai da Lei da Transparencia.
E eu continuo aguardando o desfecho do contrato emergencial de R$ 2.228.429,00 para seis meses, que a SETRAP, a mando do Sérgio La-Roque, firmou com a firma VIEIRA & CIA. LTDA, para fornecimento de areia e seixo, em substituição a contrato originado em licitação com valor estimado para 12 meses, ao preço de R$ 4.800.000,00, ou seja o EMERGENCIAL quase o dobro do legal. Já vai fechar os 6 meses e nenhuma licitação foi instaurada. Já denunciei publicamente o fato, e, ao que parece, caiu no esquecimento. Ou vamos restaurar a dignidade do conceito de licitação, ou a coisa pública vai, se ainda não virou, moeda de troca entre pessoas que “amam” esta nossa Pasargada. Para a empresa legal, não havia direito líquido e certo. Para a SETRAP, abaixo de Deus, o Rei.O nosso AMAPÁ não pode virar terra de ninguem ou sem lei.
O slogan de campanha do Capizinho cai perfeito para essa notícia: “DINHEIRO TEM SÓ FALTA GESTÃO”. E gestão séria, responsável, digna, competente e honesta, coisa que não se vê nesse governo. Criticaram Tanto o governo passado e fazem o mesmo, ou até pior!!!!