Se condenados, além de ressarcir ao erário, os envolvidos terão os direitos políticos suspensos e serão proibidos de contratar com a administração pública
O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) ajuizou, na quarta-feira, 14 de setembro, quatro ações, dessa vez, por improbidade administrativa contra os 21 acusados de desvio de recursos do Ministério do Turismo (Mtur). Se condenados, os envolvidos terão de ressarcir integralmente o dano ao erário.
Nas ações, o MPF/AP pede também a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a proibição de contratar com a administração pública e de receber benefícios ou incentivos fiscais e pagamento de multa.
Denúncias – No âmbito penal, em 30 de agosto, o MPF/AP denunciou os 21 por peculato, formação de quadrilha, falsidade ideológica e uso de documento falso. As ações tramitam na 1ª Vara da Justiça Federal no Amapá.
Esquema – Para fraudar convênio no valor de R$ 4 milhões, o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável (Ibrasi) contou com o apoio de servidores públicos. À época, o Ibrasi realizou contratação de empresas de fachada para a execução de serviços e apresentou ao Mtur prestação de contas com documentos falsos.
O esquema, investigado pela Polícia Federal, resultou na Operação Voucher deflagrada em 9 de agosto com 18 pessoas presas preventivamente.
(Texto: Assessoria de Comunicação do MPF-AP)
2 Comentários para "MPF/AP cobra na Justiça devolução de dinheiro desviado do Turismo"
Alcinea faça um artigo sobre o destino das emendas parlamentares do Amapá e veja os absurdos e intenções de nossos deputados e senadores
Se as emendas da nobre Deputada Fátima Pelaes foram desviada Deus sabe pro bolso de quem… Quem??? Seria interessante mesmo o acompanhamento do destino das outras emendas da Ilma. Deputada, assim como, dos demais parlamentares federais do Amapá! Isso seria um ótimo serviço público para a sociedade… Deveria estar num Site semalhente ao da Transparência, mas para a fiscalização das ações de nossos deputados e senadores com o direcionamento das verbas parlamentares quem são do povo do Amapá! Adorei e apoio a idéia!