O país pagar por calote de senadores é aberração

Do Correio Braziliense:

O país pagar por calote de senadores é aberração, dizem tributaristas

 Flagrados recebendo 14º e 15º salários sem pagar o devido Imposto de Renda à Receita, senadores deram um jeitinho de empurrar a dívida para o Senado. “Lambança”, “vergonha” e “aberração” foram alguns dos termos usados por especialistas em tributação para classificar a atitude. O vexame pegou mal até no próprio Congresso. “Isso é um absurdo”, reagiu o senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP). O recebimento dos extras, sem recolher o IR ao Fisco, foi revelado em março pelo Correio Braziliense.

Um drible fora da lei

Especialistas classificam de vergonhosa a decisão do Senado de pagar a dívida dos parlamentares com a Receita Federal
JOÃO VALADARES

A decisão tomada pela Mesa Diretora do Senado de cobrir integralmente o calote dado pelos senadores na Receita Federal ao receber os 14º e 15º salários e não pagar Imposto de Renda foi alvo de duras críticas de tributaristas ouvidos ontem pelo Correio. “Lambança”, “vergonha” e “aberração” foram apenas alguns termos utilizados pelos especialistas para classificar o ato. De acordo com eles, não há precedente no país. O recebimento dos extras sem desconto de imposto foi revelado pelo Correio no início de março.

Membro do Conselho Federal de Economia, Paulo Dantas da Costa, economista especializado em tributação, afirma que ainda não entendeu a decisão. “O Senado não é contribuinte. O contribuinte é o senador. Ele é que tem que pagar o imposto. Dessa maneira, a sociedade está pagando por ele. Um absurdo. Dessa forma, a Receita não alcança o contribuinte.” O tributarista Ilan Gorin vai além. “Se o Senado pagar a dívida em nome dos senadores, a Receita Federal deverá cobrar mais um imposto sobre essa nova renda, uma vez que fica configurado um ganho extra”, afirmou.

A Receita Federal silenciou sobre o assunto. Ontem, por meio da assessoria de imprensa, a instituição comunicou que não se pronunciaria sobre o caso. Tecnicamente, a Receita pode aceitar o pagamento da dívida realizada por terceiros, no caso, o Senado. O deputado José Antônio Reguffe (PDT-DF), primeiro no Congresso a abrir mão dos vencimentos adicionais, atacou a medida. “É um escândalo a decisão do Senado de pagar o imposto dos senadores. Isso é um soco no contribuinte.”

Em agosto, quando os senadores começaram a ser notificados em suas próprias residências, um auditor do Fisco, ouvido reservadamente, afirmou que os senadores é quem deveriam pagar a conta. “A Receita é credora e o Senado é devedor. No entanto, a União não pode cobrar da própria União. Nesse caso, o empregador é a própria União. Por isso, todo o ônus financeiro deve ser lançado nos próprios senadores.”

Na terça-feira, logo após o anúncio da medida, o vice-presidente da Casa, senador Aníbal Diniz (PT-AC), declarou que, depois da notificação enviada nominalmente pela Receita às residências dos parlamentares, muitos colegas pressionaram a Mesa Diretora para não serem punidos.

A manobra dos parlamentares para driblar o Leão foi institucionalizada ontem, ao ser publicada no Diário Oficial do Senado. De maneira bastante genérica, o documento não detalha como a Casa vai pagar a dívida em nome dos parlamentares. O documento diz apenas que “os valores das parcelas a serem recolhidas a título de Imposto de Renda estão sendo calculados de forma individualizada pela Secretaria de Recursos Humanos em parceria com a Secretaria de Administração Financeira”.

O prazo para finalizar o cálculo, segundo a secretaria, é de 10 dias, mas o Correio fez um cálculo aproximado. Considerando o período retroativo de alcance da cobrança devida — cinco anos —, os parlamentares podem ter que devolver, juntos, aproximadamente R$ 10,8 milhões, incluindo as multas por imposto devido. Ao não pagar o IR referente aos salários extras, cada senador deixa de contribuir, por ano, com R$ 12.948. Durante um mandato inteiro, o parlamentar embolsa R$ 103.584.

Revolta
O assunto dominou o Senado e dividiu opiniões. O senador Walter Pinheiro (BA), líder do PT, já havia descontado o Imposto de Renda antes de ser cobrado. De acordo com a assessoria do parlamentar, ele resolveu proceder da mesma forma como fazia na Câmara dos Deputados.

Os senadores Randolfe Rodrigues (PSol-AP), Pedro Taques (PDT-MT) e Ana Amélia (PP-RS) informaram que não vão aceitar que o Senado pague a dívida por eles. “Isso é um absurdo. Vou calcular quanto eu devo”, disse Randolfe. À tarde, o parlamentar encaminhou ofício à Mesa Diretora pedindo a revogação da decisão ou que, pelo menos, o ato seja submetido ao plenário para avaliação.Randolfe cobrou também que seu nome seja excluído da lista de parlamentares que terão a dívida paga pela Casa. A senadora Ana Amélia agiu da mesma forma.

Mordomias sem fim
Conheça os benefícios a que cada senador tem direito

» Salário mensal de R$ 26.723,12.

» 14º e 15º salários, chamados de ajuda de custo, recebidos no início (fevereiro) e no fim (dezembro) da sessão legislativa.

» Apartamento funcional e auxílio-moradia. Os senadores que não ocupam imóveis funcionais podem optar por um auxílio-moradia no valor mensal de R$ 3,8 mil, para cobrir despesas com aluguel ou diária de hotel.

» Cota de passagem aérea de R$ 21 mil a R$ 43 mil (sendo R$ 15 mil composto pela antiga verba indenizatória).

» Atendimento médico e odontológico: não há limite para despesas médicas. O atendimento beneficia o parlamentar, cônjuge e dependentes com até 21 anos, ou até 24, se universitários.

» R$ 25,99 mil é o limite anual para despesas odontológicas e psicoterápicas.

» Os senadores ficam autorizados a manter escritório de apoio às atividades parlamentares, mediante comunicação expressa à Mesa do Senado Federal, e que conste o endereço completo de sua localização.

» Os parlamentares têm direito a passaporte diplomático emitido pelo Ministério das Relações Exteriores.

» As despesas com os Correios variam de acordo com o estado de origem do parlamentar e o tamanho da população. O senador tem direito a duas unidades postais para cada grupo de mil habitantes do estado representado. A cota mensal mínima é de 4 mil correspondências.

» Valor mensal de R$ 8,5 mil para gastos com gráfica por senador. Sendo líder ou membro da Mesa Diretora, a cota é dobrada.

» Cada senador tem direito à assinatura de duas revistas de sua escolha e quatro jornais; sendo um de Brasília, um do Rio de Janeiro, um de São Paulo e um do estado representado.

» Não há limites para gastos com telefone celular. A cota mensal dos senadores para telefone fixo é de R$ 500. No caso do líder partidário e membros da Mesa, o valor é de R$ 1 mil. As despesas com o uso de telefone residencial podem ser ressarcidas com base nos mesmos valores.

» A cota diária de combustível dos senadores é de 25 litros de gasolina ou 36 litros de álcool, de segunda a sexta-feira, em Brasília. A cota não pode ser antecipada ou acumulada. Cada senador tem direito ao uso de um veículo oficial.

  • É de rir mesmo. Bem que poderiam estar lutando pelo fim dessa aberração chamada 14º e 15º salários.Quanta hipocrisia…Meu Deus

  • Engraçado! Pela representação do Amapá naquela Casa (Senado), tão somente o senador Randolfe se manifestou contra esse abuso, os outros dois senadores ficaram caladinhos. Alguém pode me dizer porquê?

  • Então, Vamos Analisar os fatos: 1) O Senado pagou informando que não havia dedução de imposto; 2) A Receita Federal cobrou o Imposto; 3) O Senado resolveu pagar pelos Senadores; 4) Somente 03 senadores se levantaram contra esta decisão. Portanto Max, ao invés de acusar os 03 você não deveria cobrar dos outros 78???

    • Antônio,
      Não sei porque você está defendendo esses três Senadores que não acusaram imediatamente após o recebimento de seus salários o desconto do IRPF, e que depois de meses, e somente após a intimação pela Receita Federal, eles vem com esse papo de devolução, de honestidade e todo esse papo furado.
      Quanto aos outros Senadores, também não são melhores e nem piores, todos deveriam devolver os recursos pagos indevidamente, imediatamente após seu recebimento.
      Então Sr. João…
      Pare de defender que não agiu corretamente…

  • Amapaenses vamos analisar esses fatos:

    “Os senadores Randolfe Rodrigues (PSol-AP), Pedro Taques (PDT-MT) e Ana Amélia (PP-RS) informaram que não vão aceitar que o Senado pague a dívida por eles. “Isso é um absurdo. Vou calcular quanto eu devo”, disse Randolfe. À tarde, o parlamentar encaminhou ofício à Mesa Diretora pedindo a revogação da decisão ou que, pelo menos, o ato seja submetido ao plenário para avaliação.Randolfe cobrou também que seu nome seja excluído da lista de parlamentares que terão a dívida paga pela Casa. A senadora Ana Amélia agiu da mesma forma”.

    Minha opinião a respeito desse assunto:

    1º) É um absurdo que após passados 09 meses (pois estamos em set/2012), e somente agora os Senadores Randolfe Rodrigues (PSol-AP), Pedro Taques (PDT-MT) e Ana Amélia (PP-RS), venham informar que devolverão os recursos não descontados de seus 14º e 15º salários referentes ao imposto de renda…
    Será que se a receta não se pronunciasse esses senadores iriam devolver esses recursos?
    Porquê eles não tiveram esses atitude imediatamente ao recebimento desses salários?

    e agora eles vem com essa hipocrisia, se autodeclarando honestíssimos…

    e agora José???

    • Hipocrisia não !!! Lapso de memoria kkkkkk … mas acho que melhor tarde doque nunca….SENADOR não perde uma fale bem ou mal mas fale de mim …ta midia ! Ops !

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