PEC dos servidores

Bala Rocha articula votação no Congresso Nacional

O deputado federal Bala Rocha (PDT/AP) negocia a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº213/07. Comprometido com a decisão de votar a proposta, ainda este ano, o parlamentar iniciou uma série de conversas com senadores e deputados do Amapá, Roraima e Rondônia – os ex-territórios que serão beneficiados com a aprovação da PEC.

Bala Rocha já conversou com os senadores José Sarney (PMDB/AP); Geovane Borges (PMDB/AP); Randolfe Rodriges (PSOL/AP); Valdir Raup (PMDB/RO). Nesta quarta, o deputado conversou com Romero Jucá (PMDB/RR), lider do Governo no Senado, em reunião articulada pelo senador Randolfe.

Para Bala Rocha, com o apoio do PMDB no Senado, fica consolidado, através deles, o apoio do PMDB na Câmara, passo fundamental para obter o apoio do PT. “PMDB e PT são indispensáveis para a aprovação da referida PEC”, revela. A expectativa é votar a proposta no segundo semestre deste ano.

A PEC 213 assegura:
– A transferência dos servidores de Macapá, Oiapoque, Mazagão, Calçoene e Amapá para a União;
– Equiparação salarial dos policiais militares dos ex-territórios com os do Distrito Federal; – Plano de Carreira para os servidores civis dos ex-territórios;
– Devolve para os quadros da União os “992 e 1050”.

Bancada unida em favor dos 992 e plano de saúde
Nesta quarta-feira, 4, a bancada amapaense esteve reunida com o Secretário Executivo do Ministério do Planejamento, Walter Correia. Na pauta, a readmissão dos 992 para os quadros da União e plano de saúde para os servidores.
Estiveram presentes o senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e os deputados federais Bala Rocha (PDT/AP); Vinícius Gurgel (PRTB/AP); Evandro Milhomem (PCdoB),  além de representantes do Sinsepeap. Em reunião preliminar, também estiveram presentes as deputadas Dalva Figueiredo (PT/AP) e Fátima Pelaes (PMDB/AP).

A Advocacia Geral da União e a Consultoria Jurídica do próprio Ministério do Planejamento já concederam parecer favorável sobre o acordo que reintegra os 992. Walter Correia pediu um prazo de duas semanas para deliberar, junto à ministra Miriam Belchior, sobre o assunto.

Sobre o plano de saúde, a bancada solicitou uma definição a respeito da situação dos servidores. Bala Rocha, que já havia requerido à AGU uma consulta sobre o assunto, argumenta que, uma vez que os servidores são vinculados, via convênio, ao Ministério da Fazenda, eles deveriam ter direito à assistência médica integral, e não facultativa, como é praticada atualmente. A AGU vai fazer uma consulta ao Ministério da Fazenda para averiguar se é possível estender o benefício aos servidores dos ex-territórios, já que os que pertencem à pasta têm este direito garantido.

(Fonte: Gabinete do deputado federal Bala Rocha, PDT-AP)

  • Meu nome é Silvana Rodrigues de Melo, fui funcionário do ex . Território Federal de Roraima no ano de 1984 á 1986, pedi minha transferência para cidade de Manaus-AM mas não tive resposta, pois meu marido era militar da Aeronáutica na época hoje já aposentado, tive que pedir demissão gostaria de saber se teria direito a reintegração apartir do momento que a pec 213/2007 for aprovada.Me responda por favor gostaria muito de meintegrar preciso muito.
    Meu endereço é Rua 5 de Setembro 274-A Bairro de são Raimundo, Manaus Amazonas, celular – (092) 82138572.

  • fico feliz em saber que alguem se importa com os funcionarios do ex territorio, coitada da minha mãe, sofre pagando plano de saúde particular, vou continuar rezando para o papai do céu, abrir os corações dos nossos representantes no cenario público, mas mesmo assim não desisto , afinal somos brasileiros, ou melhor amapaense, e teimosos por natureza…eíta terra boa para se viver…mesmo com esta falta de segurança, falando em falata de segurança, como é que esta a historia do secretario e dos seus cargos atuais, vão ou não sair de cena, para dar lugar a pessoas capacitadas…..senhor governador deixe a cor partidarias e enxergue a capacidade dos servidores que o senhor tem a mão, não se coloca, principiantes em pasta tão importante como a da segurança pública…MAIS ACREDITO NO MEU QUERIDO GOVERNADOR, SEI QUE AS NOITES E DIAS QUE PASSEI PERCORRENDO RUAS E CASAS EM MACAPA E DEMAIS MUNICIPIOS PARA ELEGER MEU GOVERNADOR NÃO FORAM EM VÃO E EU SEI PQ ELE VAI PROVAR,…..MANDA VER CAMILO…….

  • Uma boa notícia para os servidores que se enquadram nessa situação. Mais será que dessa vez dará certo?

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