Plano Collor

Randolfe faz apelo da tribuna do Senado

Márcia Corrêa

O drama vivido pelos professores do quadro federal do extinto território, com a perda dos 84% referentes ao chamado Plano Collor, foi tema de pronunciamento do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) na segunda-feira (21). “Do dia para a noite esses servidores tiveram usurpados, em alguns casos, até 60% dos seus vencimentos. E, o mais absurdo, a União quer que eles devolvam, depois de 16 anos, os valores correspondentes aos últimos cinco anos”, denunciou o senador.

Cerca de três mil professores federais Amapá foram atingidos pela decisão do Tribunal Regional Federal. O percentual se refere à inflação de março de 1990, que atingiu 84,32%, seguida de um plano econômico, no governo de Fernando Collor de Melo, que desconsiderou as perdas inflacionárias, o chamado Plano Collor. Em 1995 a Justiça do Trabalho deu ganho de causa aos professores, determinando a incorporação dos 84,32% em seus salários.

A União recorreu da decisão, alegando que a Lei nº 8.112, de 12 de dezembro de 1990, passava os professores do regime celetista para o regime estatutário. Portanto, a competência para julgamento da causa não seria mais da Justiça do Trabalho, mas da Justiça Federal. Com essa argumentação o governo federal conseguiu, no TRF, sustar o pagamento dos 84% no mês de outubro deste ano.

Muitos desses professores estão no final da carreira ou já aposentados. Essa perda salarial representa no contracheque de alguns valores entre R$ 700,00 e R$ 2,7 mil. É um impacto, numa economia pequena como a do Amapá, de quase R$ 4,5 milhões por mês”, alertou Randolfe.

Randolfe citou como exemplo o salário de um professor que ganha R$ 1,5 mil, dos quais teve cortados, abruptamente, R$ 700,00. Ou, ainda, de um professor que recebe R$ 3,5 mil, e que teve um corte de R$ 2,7 mil. Para o senador “a União não pode ver a questão apenas pelas decisões frias dos tribunais”.

É um desrespeito para com esses professores, uma ampla maioria deles hoje com mais de 60 anos, que dedicaram a sua vida ao ensino e à educação brasileira”, disse o senador. Ele considerou também um desrespeito para com o Amapá, uma vez que não houve nenhuma possibilidade de diálogo ou prévio aviso para que os servidores se preparassem para o corte. “Por trás de uma decisão como essa há famílias, há cidadãos de carne e osso”, lembrou.

O senador Randolfe, junto com a bancada federal do Amapá, em especial os deputados Bala Rocha (PDT-AP) e Dalva Figueiredo (PT-AP), além do sindicato da categoria, está realizando um conjunto de esforços para que nesta quarta-feira (23) um encontro com o Advogado-Geral da União traga melhores notícias. O grupo esteve reunido com o presidente do Senado, senador José Sarney, que sugeriu a apresentação de um projeto de Lei pedindo anistia para os professores, caso a justiça mantenha a decisão favorável à União.

O grupo de parlamentares também está buscando uma audiência com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, onde tramita ação na qual são parte os professores do estado do Ceará, buscando assegurar os mesmos direitos. “Uma decisão judicial não é feita somente de papel, ela é feita de pessoas, de agentes concretos, pelas veias por onde corre sangue e tem sentimento e vidas em jogo”, finalizou Randolfe.

  • Senhores; sou professor aposetado e, não sei quem autorizou a retirado da Rubrica Plano Color, não o artigo 468 da CLT e o incuso VI do Arti 7 da Constituição Federal do Brasil. Quando fui aposentado na relação de vendimentos a Rubrica Plano Color costava. isto ocorreu abril de 1997. É desrespeito e não democracia.

  • Uma grande falta de respeito com quem dedicou grande parte da vida para educar, minha mãe faz parte desse quadro e depois de está aposentada se vê na necessidade de ir para beira da rua vender comida, para poder pagar dividas com os bancos, água, luz, telefone e afins… uma pessoa que passou anos servindo, deveria apenas descansar depois de completar sua jornada, mas pelo visto essas pessoas estão começando uma outra jornada, que infelizmente muitos não aguentarão. INJUSTIÇA É UMA PALAVRA DE POUCA FORÇA, PERTO DO QUE TODOS OS SERVIDORES DO EX-TERRITÓRIO PASSAM HOJE.

  • Os professores acreditaram na justiça do nosso
    país pois o processo já havia sido transitado e julgado, ts,ts,ts,ts, não entendo mais nada.
    Alguns dos envolvidos neste triste episódio desencarnaram recentemente, e outros sofreram AVC, outros mandaram buscar filhos que estudam fora etc…
    LAMENTÁVEL…..

  • O que vai definir esta situação eo processo do Piaui, que esta tramitando la em cima, mas nao custa lembrar, que varias vezes os professores estiveram ameaçados e chegaram a ficar sem os 84% durante alguns meses, dai os advogados com ajuda dos politicos davam o famoso jeitinho, e iam levando com a barriga e criando falsa expectativa dos professores. Nunca foi tomada uma providencia para que os valores fossem incorporados definitivamente nos salarios. Este negocio de dizer que deixam de circular na economia amapaense 4,5 milhoes e balela, pega o contracheque de um professor deste para ver se mais de 70% nao esta comprometido em consignatarias, ou seja a economia do amapa nem ve a cor deste dinheiro, isso nao e somente com os professores e com todas as categorias, o comercio local vem sofrendo com isso a muito tempo. As consignatarias levam tudo, o funcionalismo publico no amapa esta todo endividado, tem gente que conheco que ja esta na terceira re-negociacao da divida. aos professores e rezar para que tudo de certo.

  • O que a União deveria exigir seria a devolução das altas somas que foram desviados nos últimos anos dos cofres públicos. A justiça sabe quem desviou na maioria dos casos. Se assim entendessem os doutos juizes da última instância, o povo menos aquinhoado não seria atingido nas suas mais prementes necessidades e aos professores não seria imputada tamanha injustiça.

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